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Assessoramento Jurídico especializado em radiodifusão
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Elaboração de estudos e pareceres, defesas e recursos administrativos, constituição de empresas e alterações contratuais, elaboração de estatutos e outras avenças.
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Assessoramento técnico
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Elaboração e acompanhamento de projetos de alterações de características técnicas e estudos de viabilidade, laudos de ensaio, automação e informatização de emissoras e assessoria para a aquisição de equipamentos.
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Vida societária
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Assessoramento quando da necessidade de obtenção de anuência prévia do MINICOM e/ou assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional para a realização de alterações contratuais e estatutárias, bem como para a aprovação de novos dirigentes. Assessoramento em transferências diretas e indiretas.
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Atuação em concorrências para serviços de radiodifusão
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Projeção da estratégia de participação da empresa nas concorrências de radiodifusão e assessoria na elaboração das propostas. Acompanhamento em todas as fases do processo.
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Renovação de outorga
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Elaboração, instrução e acompanhamento do pedido de renovação de outorga, bem como controle do prazo.
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Fiscalização, infrações, penalidades
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Elaboração de defesas e recursos administrativos frente às notificações emitidas pelo Ministério e Anatel.