O cliente SEAD conta, ainda, com um serviço especial de assistência técnico-jurídica, disponibilizando:
1. Acompanhamento diário dos atos de interesse da emissora publicados no Diário Oficial com notificação via correio eletrônico.
2. Resposta às notificações de infração decorrentes de vistorias de fiscalização da Anatel.
3. Orientação e esclarecimentos sobre a legislação incidente e disciplinadora da execução dos serviços de radiodifusão;
4. Orientação e assessoramento para a apresentação do pedido de RENOVAÇÃO DE OUTORGA, com a elaboração do requerimento e seu envio em momento anterior ao início do período próprio para sua formalização (entre os últimos 6 e 3 meses do prazo final da outorga);
5. Protocolização e acompanhamento do processo de RENOVAÇÃO DE OUTORGA perante o Ministério das Comunicações e Congresso Nacional com orientação para o atendimento de eventuais exigências decorrentes do processo;
6. Elaboração das declarações anuais do quadro societário e diretivo exigidas pela Lei 10.610/02;
7. Assessoria na aquisição de equipamentos e alterações nas instalações das emissoras;
8. Apoio ao técnico da emissora em atividades de rotina e em situações de pane;
9. Orientação de ações preventivas de resguardo dos parâmetros técnicos passíveis de fiscalização;
10. Fornecimento de informações e orientações de natureza técnica para cumprimento de normas emanadas do Minicom e da Anatel referentes à execução dos serviços.
11. Acesso a banco de dados exclusivo com mais de 60 mil atos do Minicom e da Anatel.
Dúvidas? Entre em contato conosco pelo
sulradio@sulradio.com.br.
