Televisão - TV

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Normas Técnicas
  • Portaria MC n.º 692, de 13 de dezembro de 2007
  • Portaria MC n.º 652, de 10/10/2006 – Estabelece critérios, procedimentos e prazos para a consignação de canais de radiofreqüência destinados à transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T.
  • Resolução ANATEL n.º 398, de 07/04/2005 - Aprova as alterações do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, e do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão.
  • Resolução ANATEL N.º 284, DE 07/12/2001 - Aprovar o Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão, na forma do Anexo a esta Resolução.
  • Portaria MC n.º 652, de 01/09/1994 - Estabelece, sem prejuízo dos requisitos contidos nas respectivas normas técnicas, procedimentos a serem seguidos pelas entidades concessionárias ou permissionárias dos Serviços de Radiodifusão e Especial de Televisão por Assinatura, quando da apresentação de pedidos de autorização para instalação e licenciamento de suas estações.
  • Portaria MC n.º 291, de 26/11/1987 - Aprova a N-08/87 – Norma dos Serviços Especiais secundários de Radiodifusão de Sons e Imagens – SET.
  • Portaria MC n.º 506, de 12/06/1975 - Permite, às estações geradoras de televisão, cujos sinais sejam retransmitidos por estações de sua propriedade, inserirem, com destino à localidade a retransmissora, e aproveitando os espaços de tempo correspondentes da sua programação, publicidade destinada à praça da retransmissora.
  • Portaria MC n.º 038, de 23/01/1974 - Aprova as Normas Técnicas para Emissoras de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão).

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