Retransmissão de Televisão - RTV

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Normas Técnicas
  • Portaria MC n.º 768, de 24/09/2009.
  • Portaria MC n.º 510, de 06/08/2009 - Determina que as solicitações de abertura de Consulta Pública para autorização de execução de serviços de Retransmissão de Televisão - RTV sejam cadastradas, para fins de registros, e os respectivos documentos anexados.
  • Portaria MC n.º 652, de 10 de outubro de 2006 - Estabelece critérios, procedimentos e prazos para a consignação de canais de radiofreqüência destinados à transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T.
  • Resolução ANATEL n.º 398, de 07/04/2005 - Aprova as alterações do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, e do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão.
  • Portaria MC n.º 776, de 14/12/2001 - Aprova a Norma de Procedimentos de Autorização para Execução do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão - Nº 01/2001, anexa a esta Portaria.
  • Resolução ANATEL n.º 284, de 07/12/2001 - Aprova o Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão.
  • Portaria MC n.º 169, de 25/05/1998 - Aprova a Norma de Procedimentos para Autorização e Licenciamento para Execução dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão - N° 01 /98, anexa a esta Portaria.
  • Portaria MC n.º 93, de 19/07/1989 - Estabelece o Regulamento dos Serviços Especiais de Repetição e de Retransmissão de Televisão.
  • Portaria 139, de 09/03/1973 - Aprova as normas técnicas e jurídicas para repetição e retransmissão de televisão, que com esta baixa, determinando sua aplicação.
Legislação Básica
  • Decreto n.º 5.413, de 06/04/2005 - Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto no 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.
  • Decreto n.º 5.371, de 17/02/2005 - Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
  • Decreto n.º 4.439, de 24/10/2002 - Altera dispositivos do Decreto nº 3.965, de 10 de outubro de 2001, que institui o Serviço de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
  • Decreto n.º 4.025, de 22/11/2001 - Altera dispositivos do Decreto no 3.965, de 10 de outubro de 2001, que institui o Serviço de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
  • Decreto n.º 3.965, de 10/10/2001 - Institui o Serviço de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

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