Ondas Decamétricas - OC e OT

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Normas Técnicas
  • Portaria MC n.º 652, de 01/09/1994 - Estabelece procedimentos a serem seguidos pelas entidades concessionárias ou permissionárias dos Serviços de Radiodifusão e Especial de Televisão por Assinatura, quando da apresentação de pedidos de autorização para instalação e licenciamento de suas estações.
  • Portaria MINFRA n.º 889, de 12/11/1990 - Desobriga as permissionárias e concessionárias dos serviços de radiodifusão sonora em onda média, freqüência modulada, onda curta e onda tropical do cumprimento dos itens discriminados em anexo a esta Portaria, das respectivas Normas Técnicas aprovadas pelas Portarias n°s 174 de 10 de julho de 1987, 017 de 31 de janeiro de 1983 e 25 de 24 de fevereiro de 1983, transformando-os em recomendações.
  • Portaria MC n.º 25, de 24/02/1983 - Aprova a N-02/83 – Norma Técnica para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Ondas Decamétricas.

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