Normas técnicas
Acesso às normas que regem a prestação de serviço em radiodifusão, divididas por tema de interesse.
- Ondas Médias - OM
- Freqüência Modulada - FM
- Ondas Decamétricas - OC e OT
- Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC
- Rádio Comunitária - RadCom
- Televisão - TV
- Retransmissão de Televisão - RTV
- Repetição de Televisão - RPTV
- Circuito Fechado de Televisão - CFTV
- RSR – Decreto 52.795 de 31.10.63
- Lei Nº 4117, de 27.08.62 - Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações
- Decreto Lei 236, de 28.02.67. - Complementa e modifica a Lei Nº 4.117, de 27.08.62.
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