AVISO DE REVOGAÇÃO PARCIAL Nº 1 , DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria nº 355, de 12 de julho de 2012, resolve REVOGAR PARCIALMENTE os Avisos de Habilitação, destinados às outorgas do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com fins exclusivamente educativos, na forma do Anexo I.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I

Aviso - UF - Município - Processo - Principal - Canal

09/2011, publicado no DOU de 23/9/ 2011.
AL Maceió 53000.049170/2011 - 52

16/2011, publicado no DOU de 08/12/2011.
CE Quixeramobim 53000.064671/2011 - 56E

13/2011, publicado no DOU de 31/10/2011.
CE Crato 53000.056567/2011 - 53E

13/2011, publicado no DOU de 31/10/2011.
RJ Macaé 53000.056574/2011 - 54E

13/2011, publicado no DOU de 31/10/2011.
SP Bragança Paulista 53000.056580/ 2011 - 55-E

13/2011, publicado no DOU de 31/10/ 2011.
TO Palmas 53000.056582/2011 - 59

Publicado no Diário Oficial da União de 13/02/2013 - Seção 3 - Página 83.

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