ATOS OFICIAIS MINICOM-ANATEL

O banco de dados “Atos Oficiais MINICOM-ANATEL”, é um repositório de todos os atos oficiais sobre permissionárias e concessionárias dos serviços de radiodifusão, que foram objeto de publicação no Diário Oficial da União no período compreendido entre 1997 até a presente data, por ambos os Órgãos. Na atualidade ele contém mais de 40.000 (quarenta mil) atos, classificados por emissora, os quais podem ser consultados e recuperados por diversas formas:

Pesquisa isolada de atos do MINICOM e da ANATEL;
razão social/denominação da emissora;
localidade da outorga;
unidade da federação;
número do processo onde foi produzido o ato;
data do ato (dd/mm/aa);
data da publicação no DOU (dd/mm/aa);
período de tempo em que foi editado; (de dd/mm/aa a dd/mm/aa)
categoria do ato MINICOM; (Portaria, Decreto, Decreto Legislativo, Despacho, etc..);
natureza do serviço (comercial, educativo);
finalidade do ato MINICOM: (Portaria ou Decreto de renovação de outorga, Portaria de autorização ou aprovação de alteração contratual, Portaria ou Decreto de Transferência Direta, etc...).
categoria do ato ANATEL: (Portaria, Ato Anatel, Despacho, Resolução, etc..);
finalidade do ato ANATEL: (Portaria ou Ato de aprovação de alterações técnicas, de Consolidação de características técnicas, de autorização de uso de radiofreqüência, de imposição de penalidades, etc...).

Todos os caminhos de busca acima indicados podem ser conjugados, permitindo pesquisa mais objetiva e específica.

Este Banco de Atos está em permanente expansão visto que sua atualização é diária. Por outro lado, em relação aos atos oficiais do MINICOM, estamos recuperando e incluindo na base os que foram publicados no DOU, no período que vai de 1993 até 1996, inclusive. Com este acréscimo, passaremos a oferecer um acervo maior de atos oficiais do MINICOM, englobando o período de 1993 até 2005.


ATOS OFICIAIS RADCOM

O banco de dados “Atos Oficiais RADCOM”, é o repositório completo de todos os atos oficiais sobre as rádios comunitárias autorizadas pelo Ministério das Comunicações, reunindo também os Atos Oficiais próprios e de competência da Anatel, que foram objeto de publicação no Diário Oficial da União no período compreendido entre 1998 (ano de criação do serviço) até a presente data. Na atualidade ele contém mais de 8.000 (oito mil) atos, classificados por emissora, os quais podem ser consultados e recuperados por diversas formas:

Pesquisa isolada de atos do MINICOM e da ANATEL;
denominação da emissora;
localidade da outorga;
unidade da federação;
número do processo onde foi produzido o ato;
data do ato (dd/mm/aa);
data da publicação no DOU (dd/mm/aa);
período de tempo em que foi editado; (de dd/mm/aa a dd/mm/aa)
categoria do ato MINICOM; (Portaria, Decreto Legislativo, Despacho, etc..);
finalidade do ato MINICOM: (Portaria de outorga, Despacho de encaminhamento ao Congresso Nacional, Decreto Legislativo de aprovação do ato de permissão, Portaria de imposição de penalidades, etc...).
categoria do ato ANATEL: (Portaria, Ato Anatel, Despacho, etc..);
finalidade do ato ANATEL: (Portaria ou Ato de aprovação de alterações técnicas, de Consolidação de características técnicas, de autorização de uso de radiofreqüência, de imposição de penalidades, etc...).

Todos os caminhos de busca acima indicados podem ser conjugados, permitindo pesquisa mais objetiva e específica. Este Banco de Atos está em permanente expansão visto que sua atualização é diária.


CONCORRÊNCIAS

O banco “CONCORRÊNCIAS’ contém os dados de todas as concorrências para canais de radiodifusão instauradas pelo MINICOM a partir do ano de 1997 até 2002, (últimas concorrências abertas). Totalizam 2013 concorrências, consideradas as localidades onde ocorrem. Este Banco de Dados está em permanente atualização e sua alimentação ocorre a partir da publicação dos respectivos “Avisos” no Diário Oficial da União.

Todos os dados da cada concorrência estão especificados: Localidade, UF, nº da concorrência, ano de sua instauração, tipo de serviço, nº canal ou freqüência, classe ou potência de operação, Além destes dados, estão disponibilizados, também, a denominação ou razão social dos proponentes, nº dos respectivos processos, condição de habilitação ou inabilitação, pontuação da proposta técnica, da proposta de preço e valor ponderado, indicando-se o “status” de cada proponente (habilitado/inabilitado, classificado/desclassificado, vencedor/vencida).

A busca pode ser feita por 3 caminhos básicos: número da concorrência mais o ano a que corresponda, localidade e denominação/razão social da proponente. O Banco ainda oferece acesso à “Estatísticas” onde estão especificadas os quantitativos de canais de OM, FM e TV postos em concorrência; nº de lotes das concorrências e quantidade de localidades envolvidas; quantidade de canais licitados por estado da federação; quantidade de concorrências já concluídas com vencedor, concluídas por ausência de proponentes, concluídas por inabilitação ou por desclassificação geral, quantidade de concorrências na fase de habilitação e na de classificação.