Informação: Folha de São Paulo - Opinião - 12/12/2004

Uma série de casos judiciais está testando os limites da liberdade de imprensa nos EUA, país que se caracterizou por ter ajudado a consagrar o princípio segundo o qual a sociedade tem o direito de ser informada sobre as atividades do governo. Há no momento na América dez casos de jornalistas que podem ser encarcerados por terem se recusado a revelar suas fontes. O mais rumoroso deles é o que envolve o promotor federal Patrick Fitzgerald e os jornalistas Judith Miller, do "The New York Times", e Matthew Cooper, da revista "Time".

Fitzgerald investiga se membros do governo vazaram a identidade de Valerie Plame como uma espiã da CIA -o que é um crime nos EUA. A notícia da identidade de Plame saiu na coluna de Robert Novak, publicada por dezenas de jornais norte-americanos. Há quem afirme que o vazamento foi uma retaliação da Casa Branca ao marido da agente, o ex-embaixador Joseph Wilson, que assinou artigo na "Time" contrário aos interesses da administração.

A questão que se coloca é se os jornalistas têm ou não o direito de proteger suas fontes. A Primeira Emenda da Constituição dos EUA garante a liberdade de expressão e de imprensa, mas não desce a detalhes.

Pelo menos desde o caso Watergate, nos anos 70, vinha-se consolidando o princípio de que jornalistas não estão obrigados a revelar em juízo seus informantes, salvo em casos especiais e só quando todos os outros caminhos para chegar à informação tivessem sido esgotados.

Há dúvidas sobre o trabalho de Fitzgerald. Embora ele não pertença aos quadros do governo, há quem afirme que o promotor vem se afastando do fulcro do caso para atacar a imprensa, especialmente veículos com posições independentes em relação à Casa Branca. Não se sabe, por exemplo, se o próprio Novak, um conservador, foi intimado a depor.

Também se pode questionar o alcance da proteção dada aos jornalistas quando se pretende dispensá-los de dizer tudo o que sabem em juízo. Será que ela não é exagerada? Aliás, o que são jornalistas? Pessoas que mantêm páginas noticioso-opinativas na internet teriam o mesmo direito? São questões pertinentes para as quais não existem respostas definitivas. O que parece claro é que, no contexto da retração nos direitos e garantias fundamentais verificada após o 11 de Setembro, a imprensa também experimenta dissabores.

Em parte ela é responsável, pois foram poucos os órgãos que se levantaram com veemência contra as medidas de exceção adotadas pelo governo do presidente George W. Bush. Parece crível, porém, que a vigorosa democracia americana saberá resistir a mais esse teste e manterá os mecanismos que garantem o direito de a sociedade receber informações, principalmente sobre fatos que o governo preferiria manter ocultos.

Não por acaso foi Thomas Jefferson, um dos "founding fathers" (pais fundadores) dos EUA, quem escreveu: "Se me fosse dado decidir se devemos ter um governo sem jornais, ou jornais sem um governo, não hesitaria um momento em preferir a última". Definitivamente, George W. Bush não é nem uma sombra de Thomas Jefferson.