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À margem da lei, cresce a TV a cabo da periferia.


 

Informação: AESP - Associação de Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo - 28/11/2004

O Estado de S.Paulo Economia - TV Paga

Anatel deve anunciar, nos próximos dias, regras para regularizar as operações

Renato Cruz

Érica Cristina Marques, de 28 anos, vive em uma comunidade de baixa renda em Curicica, no Rio de Janeiro. Ela faz curso de cabeleireira e seu marido, Túlio Albuquerque, de 34 anos, trabalha como sorveteiro. O casal tem três filhos: Jefferson (10 anos), Jéssica (7 anos) e Thaís (1 ano). Apesar de morarem próximos ao Projac, sede da Central Globo de Produção, em Jacarepaguá, a recepção do sinal aberto de TV não é solução para a família. "Aqui tem muita árvore e muito morro", afirma Érica. "Tem casa em que nem pega o sinal."

A família assina TV a cabo, da empresa GCG Telecom, e paga R$ 12 por mês para receber 21 canais. Se houver atraso de um mês, a conta sobe para R$ 13. "Qualquer um pode pagar", diz Érica. "Uma Net é muito cara." Além da Globo, Érica gosta de assistir à Rede 21 à noite. "Passa filme bom lá." As crianças gostam do SBT, da Cultura e do Futura.

LEGALIDADE
"Não temos nenhum amparo legal", admite Giovander Silveira, sócio da GCG Telecom e presidente da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações e Melhoramento de Imagens e Atividades Afins (Abetelmim), que reúne 38 empresas dos autodenominados antenistas. Eles vendem TV a cabo em favelas e outras comunidades de baixa renda.

"Mas não somos piratas", ressalta Silveira, explicando que os associados da Abetelmim distribuem sinal de canais abertos, que captam diretamente do satélite. Para operar TV a cabo no Brasil é necessária uma licença que essas empresas não têm. A rede das empresas oficiais de cabo não chega aos bairros atendidos pelos associados da Abetelmim, que construíram suas próprias redes.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve anunciar nos próximos dias uma regulamentação que permitirá operações como a da GCG Telecom se conectarem às redes das empresas de cabo, como a Net e a TVA, para venderem pacotes populares nas comunidades em que atuam. De acordo com a agência, as regras estão sob análise de seu conselho diretor, aguardando a aprovação. As empresas esperam pelo regulamento desde o mês passado.

PIRATARIA
Nas áreas cobertas pelas empresas oficiais de cabo, a pirataria é grande. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) calcula cerca de 300 mil conexões piratas, comparadas a 3,6 milhões de assinantes legais.

O gato, como é chamada a ligação clandestina, não é exclusividade de comunidades de baixa renda. Mas o Jardim Ângela, bairro pobre na zona sul de São Paulo, foi destaque em reportagem do jornal The New York Times há algumas semanas. O jornal entrevistou um morador do bairro, identificado somente como Antônio, que cobrava R$ 450 por ligações clandestinas de TV em vários pontos da cidade.

Coberto em parte pela Net, é fácil identificar os gatos quando se anda pelas ruas do Jardim Ângela. Em um quintal compartilhado por seis pequenas casas, por exemplo, o cabo entrava e saía pela janela das residências, instalado precariamente, conectando uma a uma ao serviço.

Em um bar, o balconista exibia uma TV de 14 polegadas com decodificador da Net, comprado por R$ 25 no bairro, que ele usa para receber o sinal puxado de um vizinho. "Ele assina a Net e eu pago R$ 17, dividimos a conta", explica o balconista, que pergunta: "Não é ilegal, é?" É, mas, em algumas semanas, ele poderá ter uma alternativa legal. E de baixo custo.

 

Baixa renda, um bom negócio
Pelo menos é o que esperam as empresas legais de TV a cabo

Renato Cruz

Alguma coisa errada aconteceu com o setor de TV por assinatura no País. Em 2000, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou um documento intitulado Perspectivas para a Ampliação e Modernização do Setor de Telecomunicações (Paste), prevendo que o total de assinantes de televisão passaria de 2,8 milhões em 1999 para 13,1 milhões em 2004. Depois de chegar a 3,6 milhões em 2001, o número caiu para 3,5 milhões no ano seguinte, ficando estagnado em 2003. Para este ano, a expectativa das operadoras é de chegar novamente a 3,6 milhões de assinantes. Ou seja, 9,5 milhões a menos que o esperado.

"Vemos como uma boa oportunidade de negócio", afirma o vice-presidente de Banda Larga da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Fernando Mousinho, sobre a regulamentação que permitirá às operações sem licença se conectarem às empresas legais para venderem pacotes populares. "Poderemos expandir a base de assinantes."

A venda, manutenção e faturamento vão ficar por conta do parceiro, de acordo com Mousinho. A ABTA representa empresas de TV a cabo como Net, TVA e Vivax.

Com preço estimado de R$ 15 a R$ 20 ao mês, o pacote popular deve trazer os canais abertos e os obrigatórios, como os do governo (TV Câmara e TV Senado).

"Dependendo da comunidade e do custo, podem trazer mais algum, talvez de esporte, filme ou desenho", explica Mousinho. O pacote popular será limitado às comunidades de baixa renda.

As empresas da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações e Melhoramento de Imagens e Atividades Afins (Abetelmim), que operam em favelas do Rio de Janeiro, têm mais de 100 mil assinantes que poderiam ser adicionados à base de clientes das empresas tradicionais de TV por assinatura.

"Somos empresas pequenas que, quando começamos a operar, nem sabíamos da lei", afirma Giovander Silveira, presidente da Abetelmim. "Algumas têm mais de 10 anos e são anteriores à Lei do Cabo", complementa, referindo-se à legislação do setor. A GCG Telecom, que pertence à Silveira, atende a 4 mil assinantes e emprega 8 pessoas.

Érica Cristina Marques, cliente da GCG Telecom, paga R$ 12 por mês. "Um preço de R$ 20 pode ficar puxado", explica Érica. A possibilidade de ter mais canais, porém, a deixa animada: "Adoro filmes. Para ter um canal só de filmes, faria de tudo para pagar."