Informação: Comunique-se - 03/12/2004

Da Redação

Fonte: O Globo

O presidente venezuelano Hugo Chávez reacendeu as discussões sobre as ameaças à liberdade de imprensa na América Latina ao pôr em vigor a Lei de Responsabilidade Social para Rádio e TV, em projeto aprovado na última semana.

A atitude está sendo duramente criticada pelas organizações internacionais, como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Human Rights Watch, com base em Nova York. No entanto, a Federação Latino-americana de Jornalistas defendeu o projeto.

O presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, o guatemalteco Gonzalo Marroquín, afirmou que a lei venezuelana atenta contra a liberdade de expressão e concede ao governo autoridade para censurar previamente os meios de comunicação. Como exemplo, Marroquín lembrou que a lei determina em que horário é permitida a divulgação do que for considerado mensagem violenta, mas quem decide quais são essas mensagens é o governo.

O governo venezuelano garante que a lei não ameaça a liberdade de informação. O texto aprovado pelos parlamentares diz que seu objetivo é “fomentar o equilíbrio democrático entre os deveres, direitos e interesses, a fim de promover a justiça social e contribuir para formação da cidadania”. Os chavistas sustentam que nos últimos anos os meios de comunicação do país se tornaram porta-vozes da oposição e tiveram papel destacado no golpe de Estado de 2002 e na greve geral que se estendeu por mais de cinco meses, entre 2002 e 2003, prejudicando a economia nacional.

Sobre como os meios de comunicação reagem em relação às disputas políticas no país, Alberto Ravell, dono da Globovisión, uma da principais emissoras de televisão informativas do país, assegurou que “os canais de TV não são imparciais porque as demais instituições do Estado venezuelano também não são”. "Chávez controla tudo e fomos obrigados a representar todos os setores da sociedade civil que não se sentem amparados pelo governo", argumentou Ravell.

Com a entrada em vigor da nova lei, prevista para os próximos dias, canais de TV e rádios só poderão exibir debates políticos a partir das 23h. Um programa informativo, diz a lei, “deve divulgar informações sobre pessoas ou acontecimentos locais, nacionais e internacionais de maneira imparcial, veraz e oportuna”. A maioria dos canais de TV e rádios se opõe a Chávez e manifesta esta posição claramente. No auge da crise política, alguns jornalistas chegaram a se referir ao presidente como assassino. O objetivo de Chávez seria acabar com o protagonismo político, desfavorável a ele.

Na Argentina, a situação também é delicada. O presidente Kirchner, que opositores acusam de ter manipulado a imprensa da província de Santa Cruz, tem sido acusado de telefonar para jornalistas que o criticam. O jornalista Julio Nudler disse que o jornal Página 12 censurou um artigo seu com denúncias contra o chefe de Gabinete, Alberto Fernández. O escândalo causou a dissolução da organização Periodistas, criada em 1997 para defender a liberdade de imprensa.