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| AUTORIZADA A ABERTURA DE NOVOS EDITAIS - PORTARIA Nº 940, DE 19/11/2009. |
Informação: Diário Oficial da União - 20/11/2009 PORTARIA Nº 940, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 10 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, com a redação dada pelo Decreto no 4.438, de 24 de outubro de 2002, resolve: Art. 1º Renovar até 25 de novembro de 2009 o prazo fixado no parágrafo único do art. 2º da Portaria nº no 822, de 9 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial de União de nº 195, Seção 1, de 13 de outubro de 2009, página 153. Art. 2o Incluir no anexo da Portaria mencionada no artigo anterior as seguintes localidades:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||