Informação: Diário Oficial da União - 13/11/2007
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 624, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 10 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31 de outubro de 1963, com a redação dada pelo Decreto n.º 4.438, de 24 de outubro de 2002, resolve:
Art. 1º Autorizar a abertura de editais de licitação para execução de serviço de radiodifusão sonora nas localidades constantes do anexo desta Portaria.
Parágrafo único. As demais características técnicas dos serviços encontram-se nos correspondentes planos básicos de distribuição de canais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLIO COSTA
ANEXO
| CIDADE |
UF |
SERVIÇO |
CANAL |
GRUPO |
CLASSE |
| Manaus |
AM |
FM |
274 |
A |
B1 |
| Coari |
AM |
FM |
250 |
A |
C |
| Codajás |
AM |
FM |
215 |
A |
C |
| Fazenda Nova |
GO |
FM |
204 |
A |
C |
| Monte Claros |
MG |
FM |
210 |
A |
C |
| Glaucilância |
MG |
FM |
208 |
A |
C |
| Franciso Sá |
MG |
FM |
203 |
A |
C |
| Betânia |
PE |
FM |
207 |
A |
C |
| São Sepé |
RS |
FM |
212 |
A |
C |
| Aracajú |
SE |
TV |
31+ |
B |
A |
|