Se criada, megatele pode ter regra que impediria por dez anos venda do controle a grupos externos, que almejam TV por assinatura

Congressistas alinhados às emissoras tentam evitar concorrência das teles na TV a cabo; Hélio Costa diz temer capital externo no setor

VALDO CRUZ
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Criação de uma nova tele brasileira (cujo capital não poderia ser transferido a estrangeiros por no mínimo dez anos) e TV a cabo livre para exploração pelo capital externo. Esse cenário pode fazer parte do desfecho de uma guerra comercial travada no governo, mercado e Congresso sobre os rumos das telecomunicações no país.

Ofuscada pelos escândalos políticos do momento, essa disputa, ainda nos bastidores, opõe dois grupos. Um forte politicamente, o das TVs -encabeçado pela Rede Globo- venceu a batalha da TV digital, quando o presidente Lula escolheu o padrão japonês.

E outro forte economicamente, o das companhias telefônicas -puxado pela espanhola Telefônica e pela mexicana Telmex- que contam com o poderio de expansão da economia como seu principal trunfo.

De um lado, as emissoras de radiodifusão alegam que precisam de mais tempo para se tornarem competitivas e enfrentar as teles num mercado que até pouco tempo era cativo delas. Dizem que, se ficarem expostas totalmente à concorrência, podem ser prejudicadas. Enquanto o faturamento das radiodifusoras atinge R$ 10 bilhões por ano, o das teles chega a R$ 110 bilhões.

Para pelo menos equilibrar o jogo no mercado bilionário das teles e evitar a formação no futuro de um duopólio estrangeiro, dentro do governo e no Congresso é praticamente consenso a idéia de fundir a Telemar (Oi) e a Brasil Telecom, mas com regras de salvaguardas que impeçam a venda do controle da nova tele para um grupo externo num prazo de pelo menos dez anos.

Já a liberação da TV a cabo para as concessionárias de telefonia e o capital estrangeiro ainda divide opiniões entre os atores que vão definir o tema legalmente: governo Lula e parlamentares.

Apesar de boa parte dos envolvidos nas negociações ser a favor da entrada de capital estrangeiro no setor, há no governo e no Congresso posições mais alinhadas à Globo que desejam criar um período de carência, de até dez anos, em que as emissoras de TV não sofreriam a concorrência das teles.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, diz temer a abertura completa do setor a empresas estrangeiras. "Elas são sempre muito agressivas, podem querer dominar o mercado. Não sou a favor nem contra, precisamos ouvir o setor para ter uma posição definitiva", diz o ministro.

Cabo
A pressão mais forte das teles é pelo fim da Lei do Cabo, de 1995, legislação que regula a TV por assinatura via cabo. Do ponto de vista dessas empresas, a lei tem dois entraves: define TV a cabo como concessão e limita em 49% a participação estrangeira nas empresas que oferecem o serviço.

Ao definir TV por assinatura por meio de cabo como sendo uma concessão, a Lei do Cabo impede que as teles atuem no setor. Isso acontece porque as empresas não podem ter mais de uma concessão na área em que já atuam. O serviço de telefonia já é uma concessão.

As teles querem usar sua infra-estrutura já instalada (fios que chegam à casa dos consumidores) para oferecer pacotes de serviços convergentes (linha fixa, internet em banda larga e TV por assinatura), o que se chama de "triple play".

"Do jeito que está, só um grupo pode oferecer "triple play'", diz José Fernandes Pauletti, presidente da Abrafix, numa referência à Globo, que, por meio da Net/Telmex, oferece telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura.
A Abrafix é a entidade que reúne as concessionárias de telefonia fixa, como Telefônica, Telemar e Brasil Telecom.

Fusões
Outro aspecto consensual entre as teles é a necessidade de abolir restrições a que uma concessionária compre outra, previstas na legislação.

"Tem que mudar para que haja consolidação", diz Pauletti. Segundo o executivo, o argumento de manter as restrições para garantir competição não existe. "A competição já acontece hoje. A telefonia móvel compete com a fixa", disse.

Essa mudança seria o primeiro passo para fazer a fusão da Telemar e da Brasil Telecom, duas empresas com forte participação dos fundos de pensão, o que facilita uma decisão do governo de tentar formar uma grande empresa brasileira no setor.

Governo busca investidor para criar empresa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As negociações para a formação de uma nova tele brasileira passam pela busca de um grupo investidor nacional disposto a entrar no negócio. Reservadamente, são citados nome como o Grupo Votorantim e a Itautec.

A futura empresa, se viabilizada, seria formada com a fusão da Telemar e da Brasil Telecom. A atração de um grupo se deve ao fato de que os principais acionistas das duas empresas são investidores como fundos de pensão, que costumam entrar num negócio pensando numa saída no futuro.

A fusão das duas empresas não é, no entanto, um consenso entre especialistas. "Não se deve alterar a lei para permitir uma fusão casuística. Teria que se criar condições isonômicas para os demais participantes", diz Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações. Ou seja, a lei não poderia ser mudada só para permitir que a Telemar compre a BrT.

A aposta é que o mercado chegará a um acordo. A Telefônica, por exemplo, poderia ser recompensada por ficar de fora do negócio ganhando o direito de operar TV a cabo.

Projeto tenta evitar concorrência no setor

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma tentativa de armistício na guerra comercial das TVs e teles está em curso no Congresso. Relator do projeto do futuro Serviço de Comunicação por Acesso Condicionado, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) conta com o apoio de deputados do DEM e do PSDB para encerrar a disputa amigavelmente. Projetos de "inspiração global", porém, ainda tentam proteger interesses das TVs.

A idéia de Bittar passa por dividir o serviço em três: geração de conteúdo, programação e distribuição. O primeiro seria restrito a empresas brasileiras. O segundo poderia ser nacional ou estrangeiro, mas teria de seguir regras que protegeriam a veiculação de produções brasileiras. O terceiro seria explorado por estrangeiros, o que incluiria TV a cabo.

Um acordo, porém, ainda está longe de ser fechado. Há setores no Congresso, como o senador Flexa Ribeiro (PSDB-BA), que lançaram uma proposta tida como de "inspiração global", que vetaria o acesso à TV a cabo de concessionárias de telefonia nacional por mais dez anos. Flexa Ribeiro nega estar defendendo interesses apenas da Globo. Diz que quer tornar as TVs competitivas nesse mercado.

As teles rebatem dizendo que todos têm a ganhar com o avanço da TV a cabo, lembrando que a TV Globo hoje é a que tem maior audiência no segmento. A estratégia das teles é, antes de partir para a disputa política direta com a emissora, tentar convencê-la de que todos podem sair ganhando com o aumento na quantidade de casas com TV por assinatura.

O relatório de Bittar vai fundir três outros projetos -dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC), Walter Pinheiro (PT-BA) e Nelson Marquezelli (PTB-SP)- que tratam da convergência tecnológica dos serviços de comunicação no país.

O projeto do democrata libera a atuação das teles na TV a cabo. "A atual legislação caducou, foi atropelada pela tecnologia, não faz mais sentido essa restrição ao cabo quando o satélite é liberado." O de Marquezelli atende mais aos interesses das TVs abertas. O do petista procura ser um meio-termo.

O texto de Bittar, a ser apresentado em agosto, vai tratar não só da TV a cabo mas também regulamentar numa mesma lei serviços de internet banda larga e de voz, o que é chamado de "triple play".

Aí está o receio das emissoras de radiodifusão, já que, liberadas, as teles poderiam passar a competir no mercado de TV e rádio e roubar parte do faturamento publicitário. (VC e HM)