Informação: TELA VIVA News - 28/06/2006

De acordo com diversas pessoas ouvidas por este noticiário no decorrer desta quarta, 28, o principal problema do decreto de transição para a TV digital é o fato de misturar no mesmo instrumento jurídico assuntos que seriam melhor tratados por resoluções da Anatel ou do Ministério das Comunicações. Por exemplo, a própria definição tecnológica pelo ISDB-T como padrão base para o SBTVD, as definições relativas aos prazos para implantação do sistema brasileiro (que ficariam melhor em uma regulamentação do Ministério das Comunicações) e a criação de canais a serem explorados diretamente pela União, o que deveria fazer parte de um outro instrumento jurídico.
As consultas aos especialistas foram feitas com base em minutas de versões preliminares do decreto, que poderão ser alteradas até a assinatura definitiva, nesta quinta, 29.

Pode consignar, mas tem que cobrar

Para um consultor de serviços de radiodifusão, a consignação de canais de radiofreqüência em caráter provisório para que seja feita a transição, como está no decreto de transição, não é um problema. De certa forma, isso está previsto no artigo 23 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, que estabelece as regras para o caso de necessidade de alteração nas consignações de radiofreqüências para operação do serviço.

Esse mesmo consultor, porém, considera que o problema é o pagamento pelo uso, mesmo que provisório, desse novo canal: a Lei Geral de Telecomunicações é explícita em exigir o pagamento pelo uso de radiofreqüências nos artigos 163 a 169. O consultor relembra que as novas geradoras criadas a partir das recentes licitações de outorgas de radiodifusão têm pago à Anatel pelo uso das radiofreqüências. Mas aí existe uma inconsistência: se a União cobra pela freqüência outorgada aos concessionários de TV, o mesmo não acontece em relação às radiofreqüências utilizadas pelas retransmissoras.

Conceito de regularidade

A minuta do decreto de transição estabelece que os canais digitais somente serão consignados a empresas que estiverem com a outorga em situação regular. O que significa esta regularidade? Trata-se apenas da regularidade jurídica ou inclui também a regularidade técnica? No primeiro caso há pouquíssimas geradoras e retransmissoras com suas situações jurídicas regulares: há centenas de outorgas com prazo vencido, com encaminhamento de pedido de renovação intempestivo, em processo de renovação de outorga, com pedido de transferência ainda não aceito, entre outras.

Sob o ponto de vista da regularidade técnica, há uma imensa lista delas, desde transmissão em freqüência ou potência alterada, passando pela localização do estúdio comunicada mas ainda não aprovada, entre dezenas de outras: "Arrisco a dizer que não há quem não tenha uma 'irregularidadezinha' qualquer, o que pode transformar a concessão do canal consignado em uma atitude altamente discricionária por parte do Minicom".

Ou seja, segundo especialistas no setor de radiodifusão, é nulo o controle do governo sobre a regularidade ou não das outorgas existentes. Se apenas as regulares terão direito ao canal de transição, abre-se espaço para uma guerra entre as próprias empresas, entre empresas e o Ministério Público e sociedade civil e com o próprio governo para ver quem está e quem não está regular.

Interatividade não é radiodifusão

Um dos artigos da minuta do decreto estabelece a possibilidade de interatividade como característica do SBTVD-T. Há quem considere, contudo, que sem definir o que seja interatividade, isso possa caracterizar algo além do serviço de radiodifusão, que é a transmissão ponto-multiponto de forma livre e gratuita. A interatividade como se conhece é a característica dos serviços de telecomunicações numa configuração ponto-a-ponto, e não necessariamente de forma gratuita. A inclusão da interatividade no decreto de TV digital criaria a necessidade de uma outorga, por exemplo, de Serviço de Comunicação Multimídia, o SCM, por parte das TVs. Além disso, a possibilidade da interatividade deveria indicar o canal de retorno a ser utilizado, o que poderá exigir a presença das operadoras de telecomunicações e televisão por assinatura no possível Fórum do SBTVD previsto no decreto.
Aliás, um dos pontos considerados pouco consistentes no decreto é a criação do Fórum, que poderia ser deixado por conta dos interessados.

As competências da Anatel

Na visão de um outro consultor de serviços de radiodifusão ouvido por este noticiário, o decreto confunde as competências da Anatel com as competências do Ministério das Comunicações ao determinar que o cronograma para as consignações de canais seja elaborado pelo Minicom. De acordo com a LGT, apesar de não ser responsável pelas outorgas de radiodifusão, a Anatel é responsável pela administração do espectro radioelétrico e pela destinações dos canais de radiodifusão. Caberia, então, a ela a elaboração de cronogramas e regras de ocupação do espectro. Carlos Eduardo Zanatta

TV digital
Entidades qualificam decisão do governo como "erro histórico"

As entidades da sociedade civil congregadas na Frente Nacional por um Sistema de Rádio e TV Digital (FNDC, Coletivo Intervozes e Sintipq) chamam de "erro histórico" a provável decisão a ser anunciada nesta quinta, 29, pela escolha do sistema japonês (ISDB-T) como base para o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD-T). Segundo as entidades, a decisão, que acontece em período de "Copa do Mundo" e no "apagar das luzes do primeiro mandato", significa a morte do SBTVD no que diz respeito aos seus potenciais de democratização, promoção da diversidade, inclusão social e desenvolvimento tecnológico. "Se levar adiante o anúncio pelo ISDB, o governo brasileiro, infelizmente - e à semelhança dos anteriores -, seguirá tratando comunicação exclusivamente como moeda de troca política".

As entidades alegam que pediram diálogo mas que o governo privilegiou os radiodifusores. Acusam ainda o governo de "falta de transparência na condução do processo decisório" e de ter sonegado acesso aos relatórios produzidos no desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital. Acusam o Executivo de não ter apresentado nenhuma justificativa plausível para a escolha do ISDB como melhor opção. As entidades dizem que a decisão, mesmo sendo técnica, deveria ajustar minimamente o ambiente regulatório vigente, o que não está acontecendo, "o que é a perda de uma grande oportunidade".

TV digital
ATSC se diz desapontado com a decisão do governo brasileiro

Em nota oficial divulgada nesta quarta, 28, o ATSC Fórum afirma sustentar a convicção de que "o padrão ATSC oferece ao Brasil enormes vantagens tecnológicas e econômicas não igualadas por nenhum outro padrão". Com esta decisão, infelizmente, continua a nota, "o Brasil não estará em posição de usufruir os enormes privilégios e benefícios de um padrão hemisférico de TV digital". O ATSC Fórum finaliza a nota afirmando esperar "que os cidadãos brasileiros estejam em breve desfrutando da experiência de transmissão em TV digital" e deseja "o melhor para o governo e radiodifusores brasileiros em seus esforços para tornar esses anseios uma realidade".

TV digital
Padrão nipo-brasileiro pode sair mais caro, diz CPqD

A incorporação de tecnologia nacional no "padrão nipo-brasileiro" vai exigir uma política industrial que contemple financiamento por parte do governo brasileiro ou algum tipo de benefício fiscal, pelo menos até que a produção de receptores tenha uma escala que permita a redução de preços. É a opinião de Ricardo Benetton Martins, diretor de TV Digital do CPqD. Segundo ele, qualquer alteração no padrão japonês de TV digital, como o uso da compressão MPEG-4, pode acarretar em aumento nos preços dos equipamentos. O acadêmico lembra que as atualizações propostas não são simples. Segundo Benetton, o middleware nacional (Ginga) exige mais processamento de hardware que o middleware usado no Japão, o que resultaria em um chipset mais caro.

Por outro lado, Benetton diz que o padrão japonês, em sua versão original, cumpre todas os requisitos dos radiodifusores e da indústria fabricante nacional. Fernando Lauterjung

TV digital
Deputados reclamam da desatenção de Lula

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, deputado Vic Pires Franco (PFL/PA) manifestou sua decepção com o que denominou "descaso" do presidente da República com os deputados da Comissão. Desde 26 de abril a Comissão solicitou uma audiência com Lula para discutir questões relativas à TV digital, pedindo inclusive que a audiência fosse realizada com a participação dos ministros que compõem o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Tv Digital. Até agora, a presidência sequer acusou o recebimento do pedido. O deputado Vic Pires Franco também reclamou do fato da comissão não ter sido convidada para assinatura do Decreto de Transição para a TV digital, que deverá acontecer nesta quinta, 29, no Palácio do Planalto. As reclamações do presidente da Comissão foram endossadas pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP) e Orlando Fantazzini (PSOL/SP) e ainda pelo deputado Jorge Bittar (PT/RJ).

Tensão diplomática

A crise entre o Executivo e o Legislativo na área de Comunicações pode ser grave para os planos do Brasil de ter, com o Japão, um acordo de cooperação tecnológica para desenvolvimento do padrão japonês ISDB-T com inovações brasileiras. Isso porque o acordo internacional precisará necessariamente ser ratificado pelo Congresso.

A deputada Luiza Erundina lembrou a seus pares que o acordo que o Brasil estará firmando com o Japão para o uso do padrão japonês é um acordo internacional e como tal deverá ser referendado pelo pelos parlamentares conforme determina a Constituição Federal no seu artigo 49. "Teria sido positivo que o governo tivesse aceitado discutir conosco a respeito deste assunto, uma vez que nós vamos ter que apreciar o acordo que será firmado com os japoneses". Carlos Eduardo Zanatta

Sunny Side
Emissoras da Ásia, EUA e Europa serão 100% HD até 2010

No primeiro painel sobre HDTV durante o Sunny Side of the Doc, mercado de documentários que acontece esta semana em La Rochelle, na França, ficou claro que a alta definição é uma opção definitiva para emissoras asiáticas, norte-americanas e européias.

No caso japonês, o HDTV já é padrão, segundo Takahiro Hamano, da NHK. A emissora produz em high-definition há 17 anos, explica. 90% dos programas são captados em HD, e isso deve chegar logo a 100%. Ele relatou que no Japão já há 9 milhões de TVs com capacidade HD, e as transmissões serão 100% digitais até 2010.

Segundo ele, a alta definição traz um grande ganho para documentários, por dar uma sensação maior de realidade. Ele ressaltou que as câmeras permitem a captação em ambientes hostis, com muita flexibilidade. Também elogiou a mobilidade e agilidade das câmeras HDV.

Ainda no mercado asiático, Kyong-Il Kwon, da Korea Broadcasting System (KBS), disse que sua emissora, mesmo sendo publica, teve que investir em HD para competir pelo espectador com as redes comerciais. Ele ressaltou que além da imagem, a transmissão traz importantes ganhos no áudio.

EUA em HD

Greg Moyers, da rede Voom, também estima que o mercado dos EUA seja 100% high-definition até o final da década. A Voom provê 15 canais totalmente HD para a operadora de DTH Dish. Segundo ele, há nos EUA 20 milhões de TVs HD, cerca de 20% do total de TVs no pais. A Dish tem ao todo 30 canais em HD, e vem se posicionando como um provedor deste tipo de serviço.

O representante europeu no painel foi o Canal Plus HD, da França. O canal replica em alta definição o conteúdo do canal premium Canal Plus. Para René Saal, "nenhum programa fica igual em HDTV, tudo fica mais espetacular".

Ele lembrou os desafios para implementar o Canal, uma vez que toda a infra-estrutura, da captaçao à transmissao tinha que ser HD. "Ainda há problemas tecnicos a solucionar", afirmou. "Desde o equipamento até os figurinos, que têm que ser adaptados para o HD", completou.

Segundo ele, os programas que mais ganharam com a qualidade foram os esportes, os filmes e os documentários. André Mermelstein, de La Rochelle, França