Informação: TELA VIVA News - 26/06/2006

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vem ameaçando rejeitar mais de 224 processos de renovação e outorga de emissoras de rádio e de televisão que estão parados por falta de documentação. Hélio Costa chegou a pedir para que os processos fossem devolvidos ao Ministério das Comunicações, mas a Comissão rejeitou o pedido. Agora foi a vez do Presidente Lula encaminhar ao Congresso o pedido de devolução das mensagens. Vale destacar que os processos não poderiam ser simplesmente devolvidos ao ministro das Comunicações porque não foi ele quem encaminhou a documentação.

Em mensagem de 23 de junho, publicada no Diário Oficial da União desta segunda, 24, a presidência da República solicita que sejam retiradas de tramitação exatas 224 mensagens de renovação e outorga de emissoras de radiodifusão. As mensagens em que faltam documentos foram encaminhadas entre 1992 e 2005. Há, portanto, processos parados há 14 anos sem que o Congresso Nacional tenha conseguido apreciá-los, oque na prática significa que a outorga destas emissoras já caducaram há muito tempo.

Há controvérsias a respeito da legalidade da atitude adotada pela presidência da República, uma vez que o pedido foi feito em bloco sem nenhuma justificativa. A lista das mensagens que estão "sem documentos" pode ser vista a partir da página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União desta segunda-feira.

Obs. Sulradio - Clique aqui e veja os Atos Oficiais publicados no Diário Oficial da União de ontem, 26/06.