Informação: Folha de São Paulo - Brasil - 18/06/2006

Entidades relacionadas a universidades tiveram prioridade, afirmam três últimos ocupantes da pasta das Comunicações

SUCURSAL DO RIO

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, e seus antecessores no governo Lula, os deputados federais Miro Teixeira (PDT-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), dizem que não usaram critério político para aprovar as outorgas de rádio e televisão educativas.

Os três afirmaram ter priorizado as entidades ligadas a universidades. Costa e Oliveira citaram como iniciativas deles a concessão de canais de TV para Assembléias Legislativas.

Oliveira, que chefiou as Comunicações de janeiro de 2004 a julho de 2005, afirma que represou muitos pedidos de emissoras educativas feitos por políticos. ""A pressão é muito grande, sobretudo de parlamentares ligados a igrejas evangélicas", disse.

De acordo com Oliveira, um único deputado federal tem 40 pedidos de concessão no ministério e o total de pedidos é cerca de 1.200.

Teixeira, que assumiu o cargo em janeiro de 2003 e foi sucedido por Oliveira, disse que não sofreu constrangimento de políticos.""A pressão para liberação de pedidos de radiodifusão é democrática.O que constrange é o carteiraço, mas assombração sabe para quem aparece", afirmou, sugerindo que os políticos só pressionariam ministros suscetíveis.

Teixeira disse que buscou ter atuação transparente e que foi o primeiro a colocar na internet o cadastro oficial de sócios das emissoras. ""A identificação pública dos donos de rádio e de televisão era um tabu, até então", declarou.

O atual ministro, no cargo desde julho do ano passado, diz que tem exigido que as concessões sejam dadas a fundações vinculadas a universidades.

Cita que encaminhou para aprovação da Casa Civil pedidos de concessões de TV educativa para as universidades de Ouro Preto (MG), São Carlos (SP) e Goiânia (GO). Ele diz que o presidente Lula quer que apenas universidades públicas sejam contempladas.

""Sou tido como ministro que não libera rádios e TVs educativas. O que chega ao ministério é analisado tecnicamente. Não existe análise política."

Costa e Teixeira avaliam que a chegada da TV digital pode eliminar as pressões de políticos por emissoras educativas, pois haverá liberação de grande parte do espectro de freqüência. ""Com a TV digital, tudo isso vai perder importância. Haverá muitos canais disponíveis. Cada cidade poderá ter um canal de educação, um do executivo e um canal para o legislativo", disse o atual ministro.

Teixeira diz que a implantação da TV e do rádio digitais implicará na aprovação de nova lei de comunicação de massa, que rediscutirá o uso das freqüências de radiodifusão.

Ele considera que é preciso criar um mecanismo que torne o processo de escolha dos radiodifusores educativos competitivo, como ocorreu com as concessões de rádio e de televisão comerciais. A partir de 1997, elas passaram a ser vendidas em licitações públicas, com critério de técnica e preço para a escolha dos vencedores.

Fiscalização
Em relação ao fato de fundações com existência apenas no papel receberem concessões de emissoras educativas, Oliveira diz que compete ao Ministério Público, e não ao Ministério das Comunicações, fiscalizar as entidades. Segundo ele, os projetos chegam com documentação regular.

Costa disse que a programação das emissoras educativas só é fiscalizada se houver denúncia. Segundo ele, o ministério é responsável pela fiscalização do conteúdo, mas foi desestruturado no governo anterior e hoje tem 220 funcionários.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) faz fiscalização técnica. Verifica se as emissoras estão na faixa de freqüência destinada e se estão transmitindo a ""Voz do Brasil" e a propaganda eleitoral gratuita. (ELVIRA LOBATO)

Minas Gerais recebe oito emissoras de TV na gestão do mineiro Hélio Costa

DA SUCURSAL DO RIO

Político mineiro, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, autorizou oito concessões de TVs educativas em seu Estado desde que assumiu o cargo, em 8 de julho de 2005. Repete, embora em menor escala, o comportamento de outro mineiro, Pimenta da Veiga (PSDB), que ocupou a pasta no governo FHC e distribuiu TVs a aliados políticos em MG.

Como senador, Costa atuou para agilizar a aprovação de, pelo menos, três processos que ele mesmo concretizou no executivo. Suas intervenções estão registradas no protocolo do Ministério das Comunicações. Ele enviou ofícios em favor de fundações em Patrocínio, Passos e Curvelo (todas em MG). Também autorizou concessões de TV nas cidades mineiras de Mateus Leme, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso, Caxambu e São Lourenço.

A TV de Patrocínio foi dada à Fundação Cultural e Educativa Jorge Elias, ligada ao prefeito Júlio Elias (PP), aliado do ministro. Costa não negou os laços políticos, mas afirmou que atendeu à fundação porque ela atua há mais de 15 anos como retransmissora, o que lhe daria direito de se tornar geradora.

O ministro disse que os outros dois casos que defendeu como senador referem-se também a repetidoras de canais educativos que estão no ar há muitos anos. Ele afirma que não houve privilégio político.

Há, porém, dezenas de retransmissoras de TVs educativas em situação semelhante e não são atendidas. A aprovação demora, em média, dez anos.

A Fundação Jorge Elias e o prefeito de Patrocínio, Júlio Elias, estão sob investigação do Ministério Público. Em 2005, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei proposto pelo prefeito para repassar R$ 180 mil à fundação, da qual foi presidente. Com a reação do promotor, o prefeito, que diz não ter cometido improbidade, recuou. O repasse foi cancelado.

A concessão de Curvelo foi para a Fundação Nelson Rocha. Costa, que nega o critério político, disse que não conhecia os responsáveis pela entidade e que buscou referências com o deputado federal Virgílio Guimarães, natural da cidade.

No caso da fundação Vivaldo Piotto, de Passos, o ministro disse conhecer os responsáveis.

Costa defende publicamente que concessões de TVs educativas só sejam dadas a fundações ligadas a universidades. Os casos não se enquadram no perfil.

Questionado, negou haver incoerência. ""Se dei parecer favorável como senador, como poderia, como ministro, dizer que estava errado?" (EL)