Informação: TELA VIVA News - NOVEMBRO 2005 - Nº 155

Alexandre Annenberg *

O cerne do problema está na separação clara entre o que é produção e o que é distribuição de conteúdo.

O futuro está chegando, chegando, e quando a gente menos perceber ele terá virado presente. Enquanto isso, muitos de nós, do setor de telecomunicações, continuamos olhando para o passado. Há louváveis tentativas, como a da associação Telebrasil, de propor um novo modelo de telecomunicações para o país. Há também o anúncio, ainda não concretizado, de se iniciar a discussão de uma Lei de Comunicação de Massa. Entretanto ninguém foi ainda capaz de fazer sentar em torno de uma mesma mesa os principais protagonistas da transição que já começou: os operadores de telecom e os radiodifusores.

Cada um desses segmentos entende que deverá enfrentar uma guerra e prefere, por enquanto, permanecer em posição defensiva e promover esporádicos ataques exploratórios contra as trincheiras adversárias. Ambos os segmentos procuram ganhar tempo para fortalecer suas posições. As "incumbents" (concessionárias de telefonia fixa) estão mais preocupadas (com razões de sobra) pela renovação de seus contratos. Os "broadcasters" estão empenhados em garantir que, com a digitalização, nada mude.

Nesse meio tempo correm no Congresso, meio sorrateiramente, projetos de lei e de emendas constitucionais que, em vez de olhar para a frente, procuram garantir maior sobrevida aos modelos vigentes.

Devemos encarar essa questão com mais coragem – a coragem de dizer que os modelos vão mudar. E isto exige uma clara discussão; inclusive para preservar as conquistas alcançadas até aqui, que são muito importantes e significativas, tanto no campo das telecomunicações como no da radiodifusão.

O cerne do problema está na separação clara entre o que é produção e o que é distribuição de conteúdo. Esta questão é o fator mais relevante da revolução das comunicações neste início do século XXI, já que os meios de distribuição se multiplicaram e se tornaram mais acessíveis, enquanto que, ao mesmo tempo, a produção de conteúdos pode ser feita por cada vez mais pessoas, a baixo custo, com grande qualidade.

No Brasil, os modelos em vigor não estabelecem distinção entre essas duas atividades (ou três, se incluirmos também a operação de redes como o terceiro elo dessa cadeia de valor). Tome-se como exemplo a TV aberta, que produz e distribui seu próprio conteúdo, tudo sob uma mesma concessão e regras únicas. É um paradigma que começou a mudar com a TV por assinatura, onde as duas coisas são claramente distintas. Aliás é desse setor, da TV paga, que surge a maior demanda no sentido de se estabelecer marcos regulatórios específicos para cada um desses segmentos, sem sobrecarregar quem apenas distribui conteúdos com regras destinadas a quem produz (e vice-versa). Mas parece que os importantes "players" do setor procuram passar ao largo da questão.

Isto até que se explica. Os radiodifusores sempre viveram num modelo vertical em que a produção do conteúdo, sua distribuição e a operação da rede eram uma coisa só. Já os operadores de telecom preferem especular com as perspectivas do "triple play", que parece ser a solução para todas as suas aflições. Mas estas realidades estão mudando.

A Internet subverteu os modelos e o "status quo". A televisão IP (IPTV) está aí para virar o mundo de pernas para o ar. Além de prover os serviços básicos de televisão, a IPTV pode oferecer alternativas revolucionariamente novas de fruição da televisão "broadcast" – transmissão e recepção de televisão de/para qualquer parte do planeta, canais de televisão segmentados e personalizados, publicidade endereçável, guias eletrônicos de programação, televisão "on demand", canais interativos, e nada disso é ficção científica.

As empresas de telecomunicações partem do princípio de que tudo isso não passa de novos "serviços de valor adicionado". As empresas de televisão procuram preservar a integridade do seu negócio.

E, enquanto isso, ninguém discute novos modelos regulatórios (e de negócios) que estabeleçam com clareza as regras do jogo tanto para os produtores, quanto para os distribuidores de conteúdo, quanto para os operadores de redes.

Os produtores de conteúdo deverão estar submetidos às condições estabelecidas na Lei de Imprensa, na Lei de Direitos Autorais e na própria Constituição. A regulamentação dessa atividade tem a ver com liberdade de expressão, com diversidade de fontes de informação, com a preservação da identidade e cultura nacionais. A eles deverá ser garantido pleno acesso às redes de distribuição.

Já os distribuidores de conteúdo estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, às restrições relativas à transmissão de conteúdo ilegal ou danoso, a questões relativas à publicidade, ao patrocínio, à exclusividade.

Os operadores de rede, por sua vez, devem se preocupar com qualidade de transmissão, interconexão de redes, atendimento a normas de planejamento urbano, regras para a manutenção da integridade das comunicações e para garantir a isonomia de tratamento para múltiplos distribuidores de conteúdo.

Ou seja: cada macaco em seu galho. Isto não quer dizer que uma empresa ou um grupo não possam optar por uma estrutura vertical e se dedicar a todos os elos da cadeia. Mas o importante é que marcos regulatórios específicos viabilizem estratégias de parcerias que poderão transformar a competição belicosa num processo negociado de "ganha-ganha" do qual a Telmex, a Globo, a Embratel, a Claro e a Net são um interessante exemplo.

Infelizmente nem o Ministério das Comunicações, nem a Anatel, e nem o Congresso parecem estar preparados para liderar essa discussão.