Informação: Agert - Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão - 08/12/2005

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT tomou várias providências, contando com o apoio das Entidades Estaduais, para retirar da pauta, pedir vistas, apresentar pareceres pela rejeição ou modificando o texto.

Continuamos contando com o empenho da radiodifusão brasileira para reforçar essas ações. O êxito desse trabalho depente da colaboração do setor.Chamamos a atenção pois, os itensde nosso interesse foram renumerados.

Havendo necessidade de qualquer esclarecimento, favor entrar em contato: Stella Cruz, telefone 61.92290347.

3 - PL 2.856/97 - do Sr. Ivan Valente - que "caracteriza, no âmbito da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, como abuso de autoridade, a exposição, sem autorização judicial, em veículos de comunicação social, daqueles submetidos à custódia policial". (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997)
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 40/1999, do PL 1072/1999, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, e do PL 3577/1997, apensados, com substitutivo.
e-mail: dep.narciorodrigues@camara.gov.br
tel.: 61 32155431
Orientação: Não há possibilidade de pedir vista. Sugerir realização de audiência pública com a participação de jornalistas especializados na cobertura policial para debater o tema.
Ação: O deputado relator recebeu as sugestões.Reforçar a solicitação com parlamentar aliado.

4 - PL 1048/03 - do Sr. Fernando Ferro - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações"".Proibindo as emissoras de rádio e televisão de receberem dinheiro para privilegiar a execução de determinada música.
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
e-mail: dep.narciorodrigues@camara.gov.br
tel.: 61 32155431
Orientação: Apresentar requerimento solicitando a retirada da pauta.
Ação: Será apresentado requerimento. Reforçar a solicitação com parlamentar aliado.

5 - PL 1.771/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a regularização e anistia à emissoras de radiodifusão sonora que se encontram em funcionamento e desacordo com a legislação vigente". (Apensado: PL 1976/2003)
RELATOR: DEPUTADO WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1976/2003, apensado, com substitutivo.
e-mail: walterpinheiro@camara.gov.br
tel.: 61 3215 5275
Orientação: Foi apresentada sugestão ao deputado Adelor Vieira, pela rejeição.
Ação: Reforçar a solicitação com parlamentar aliado para aprovação do voto, em separado, pela rejeição do projeto e do parecer do deputado Walter Pinheiro.

45- PL 4186/98 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências"". (Apensados: PL 1513/1999, PL 2949/2000, PL 4225/1998 (Apensado: PL 6851/2002), PL 4156/2001, PL 4165/2001, PL 5669/2001, PL 6464/2002, PL 1550/2003, PL 1665/2003, PL 1594/2003, PL 2105/2003 e PL 2189/2003)
RELATOR: DEPUTADO RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4225/1998, do PL 4165/2001, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 6851/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, e do PL 2189/2003, apensados.
e-mail: dep.ricardobarros@camara.gov.br
tel. :61.32155412
Orientação: Encaminhamos sugestão ao relator. Requerimento retirando da pauta.
Ação: Será apresentado requerimento. Reforçar a solicitação com parlamentar aliado.

46 - PL 29/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "dispõe sobre regulamentação de anúncios publicitários em horários de programação infanto-juvenil"
RELATOR: DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
e-mail: dep.josecarlosaraujo@camara.gov.br
tel.: 61 32155246
Orientação: Aprovar o substitutivo.
Ação: Reforçar a solicitação com parlamentar aliado a aprovação do parecer substitutivo.

49 - PL 5815/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona". O CCS será o responsável pelo atendimento telefônico.
RELATOR: DEPUTADO JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela CDC, e pela rejeição da Emenda nº 1/2003 da CCTCI.
e-mail: dep.joaobatista@camara.gov.br
tel.: 61 32155962
Orientação: Aprovar o parecer substitutivo.
Ação: Reforçar a solicitação com parlamentar aliado a aprovação do parecer substitutivo.

51 - PL 6441/02 - dos Srs. Ana Corso e Walter Pinheiro - que "estabelece a obrigatoriedade de estágios para os alunos do curso de Comunicação Social das universidades públicas em rádios e televisões comunitárias".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela rejeição.
e-mail: dep.narciorodrigues@camara.gov.br
tel.: 61 32155431
Orientação: Rejeitar o parecer e aprovar o projeto. Requerimento solicitando a retirada da pauta.
Ação: Reforçar a solicitação com parlamentar aliado a aprovação do parecer substitutivo.

52 - PL 6810/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o cancelamento de multas aplicadas às rádios não autorizadas".
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS.
PARECER: pela aprovação.
e-mail: dep.vieirareis@camara.gov.br
tel.: 61 32155352
Orientação: Apresentar voto em separado pela rejeição.
Ação: Reforçar a solicitação com parlamentar aliado a aprovação do voto, em separado, pela rejeição do projeto e do parecer.

55 - PL 568/03 - do Sr. Rogério Silva - que "estabelece a modalidade de técnica na licitação para outorga de concessão ou permissão para exploração de serviços de radiodifusão".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Grave. Prejudicial. O substitutivo foi divulgado ontem, não houve tempo para analisá-lo.
e-mail: dep.luizaerundina@camara.gov.br
tel.: 61 32155620
Orientação: Apresentar contribuição ao deputado João Batista.
Ação: Reforçar a solicitação com parlamentar aliado a aprovação do voto em separado pela rejeição do projeto e do parecer.

58 - PL 872/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "proíbe a veiculação de publicidade que utilize imagens relativas ao cometimento de infrações de trânsito".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transporte
e-mail: dep.gilbertonascimento@cmara.gov.br
tel.: 61.32155910
Orientação: Apresentar requerimento solicitando a retirada da pauta.
Ação: Será apresentado requerimento,. Reforçar a solicitação com parlamentar aliado.

59 - PL 1311/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta o artigo 63-A à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações". Estabelece que a pena de suspensão por infração em emissora de rádio e tv será aplicada somente ao comunicador ou apresentador responsável pela programação.
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela rejeição.
e-mail: dep.gustavofruet@camara.gov.br
tel.: 61.32155821
Orientação: :. Aprovar o parecer pela rejeição.
Ação: Reforçar a solicitação com parlamentar aliado.

60 - PL 1337/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta Parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório".
RELATOR: DEPUTADO MAURÍCIO RABELO.
PARECER: pela aprovação.
e-mail: dep.mauriciorabelo@camara.gov.br
tel.: 61.32155958
Orientação: Encaminhar voto em separado.
Ação: AERTO falará com o relator.

61 - PL 1500/03 - do Sr. João Caldas - que "autoriza a criação de um canal de TV e um canal de rádio para fins de esclarecimento, segurança e prevenção de acidentes em áreas de exploração de energia nuclear".
RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CESAR.
PARECER: pela rejeição.
e-mail: dep.juliocesar@camara.gov.br
tel.: 61 3215 5944
Orientação: Aprovar o parecer.
Ação: Reforçar a solicitação com parlamentar aliado.

66 - PL 2126/03 - do Sr. Gilberto Kassab - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de radiodifusão Comunitária"
RELATOR: DEPUTADO RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
e-mail: dep.ricardobarros@camara.gov.br
tel.: 61 . 32155412
Orientação: Aprovar o parecer.
Ação: Reforçar a solicitação com parlamentar aliado.

67 - PL 2307/03 - do Sr. Rubinelli - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo que as emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens enviarão ao Congresso Nacional cópia de gravação de seus programas, quando solicitado pelas autoridades que especifica".
RELATOR: DEPUTADO RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Pela aprovação.
e-mail: dep.ricardobarros@camara.gov.br
tel.: 61 . 32155412
Orientação: Enviamos comentário ao relator. Requerimento solicitando a retirada da pauta.
Ação: Será apresentado requerimento, reforçar a solicitação com parlamentar aliado.

70 - PL 2787/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a proibição da exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação".
RELATOR: DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Mendes de Jesus, em 19/10/2005.
e-mail.: dep.josemendoncabezerra@camara.gov.br
tel.: 61 32155314
Orientação: Enviar comentários ao relator.
Ação: O relator apresentará requerimento encaminhando o projeto para análise do Conselho de Comunicação Social

Informação: ABERT