Informação: Observatório da Imprensa - 06/12/2005

Ao defender a agilidade no processo de concessões de rádios comunitárias, o assessor da Casa Civil para Políticas Públicas de Comunicação, André Barbosa, afirmou ontem, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o governo federal não tem a intenção de fechar as portas para os veículos populares. Promovida pela Comissão de Legislação Participativa e Direitos Humanos e Minorias, a reunião contou com a presença de membros da sociedade civil que cobraram o fim da repressão contra as rádios comunitárias. Coordenador da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Clementino Lopes queixou-se do tratamento dado pelo governo às emissoras populares e destacou o privilégio concedido pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, aos grandes veículos de comunicação.

Críticas a órgãos do governo como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal (PF) também foram ouvidas. O integrante da Comissão de Liberdade de Expressão do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Dioclécio Luz, mostrou que mais de sete mil rádios foram fechadas, em apenas dois anos, pela Anatel e pela PF. Só neste ano, a média ficou em 200 rádios por mês, o que totalizou um bloqueio de 1.199 emissoras em 2005. O infarto que matou Maria da Conceição – responsável pela Rádio Tupi em Teresina (PI) –, no mês de setembro, foi citado como conseqüência da ação truculenta da agência e dos policiais federais. Mesmo concordando com as atitudes injustificadas dos órgãos fiscalizadores, a coordenadora dos Serviços de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Alexandra Costa, lembrou que a utilização de serviços públicos sem autorização continua sendo considerado crime. Costa ainda anunciou que 2.413 rádios comunitárias possuem licença para operar no País desde 1998. Porém, 4.202 pedidos foram negados no mesmo período.

Para Clementino Lopes, a necessidade de reabertura desses processos arquivados é fundamental. Como encaminhamento das discussões, André Barbosa se encarregou de discutir com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a possibilidade de se realizar uma conferência nacional sobre radiodifusão comunitária – reivindicação solicitada há meses pelo movimento dos radiodifusores populares. A data do evento está prevista para maio de 2006.

Participaram da audiência pública, o FNDC, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Articulação Cris-Brasil, entre outros. O ministro das Comunicações e a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff foram convidados mas não compareceram.