Informação: Observatório da Imprensa - 29/11/2005

Venício A. de Lima (*)

Durante muitos anos as concessões de rádio e televisão foram usadas pelo Poder Executivo como moeda de barganha na política brasileira. O ápice dessa prática nefasta ocorreu durante a Constituinte de 1987-88, quando era ministro das Comunicações o hoje senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e se decidia a forma de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) e a duração do mandato do então presidente da República, José Sarney. Pelo menos 91 parlamentares constituintes foram beneficiados com concessões de rádio ou televisão. Destes, 92,3% (84) votaram a favor do presidencialismo e 90,1% (82) votaram a favor do mandato de cinco anos para Sarney.

Uma das inovações da Constituição de 1988, como se sabe, foi exatamente estender a responsabilidade da outorga e da renovação de concessões de rádio e televisão ao Poder Legislativo (Artigo 223, § 1º). Desde então o Congresso Nacional tem, obrigatoriamente, que apreciar os atos do governo.

Além disso, desde 1995, qualquer interessado em uma concessão de rádio e televisão comercial terá que se submeter a uma habilitação inicial por meio de licitação pública nos termos da Lei 8987/95 e do Decreto 1720/95.

Os procedimentos legais relativos às concessões de rádios e televisões educativas (Lei 4117/62 e Decreto-Lei 236/67) e de rádios comunitárias (Lei 9612/98), embora não tão rígidos, também limitam o espaço de manobra do Executivo e, de qualquer maneira, estão igualmente sujeitos à apreciação do Congresso Nacional.

O objetivo dessas normas legais, obviamente, era impedir a continuidade da prática do uso das concessões de rádio e televisão como moeda de barganha política.

"Grande fisiologismo"

O vínculo histórico entre grupos de mídia e elites políticas regionais e locais no Brasil, no entanto, fez com que a nova prerrogativa constitucional conferisse a deputados e senadores expressivo poder num campo de seu interesse direto. Abriu-se aí uma porta importante para a continuidade do coronelismo eletrônico (ver artigo "As bases do novo coronelismo eletrônico", deste OI).

Outras formas de reinventar o uso das concessões como moeda de barganha política foram surgindo ao longo do tempo. A autorização para as retransmissoras de televisão (RTVs), por exemplo. Um levantamento feito em 1997 mostrou que 268 RTVs autorizadas entre 1995 e 1997 beneficiavam diretamente políticos profissionais. E, em 2000, o Decreto 3451 conferiu ao Executivo o poder de transformar em concessionárias de televisão retransmissoras educativas que até então funcionavam com licença precária. Utilizando-se dessa "brecha" legal, pelo menos 23 políticos foram diretamente beneficiados no final do governo de FHC.

O jornal O Globo traz, agora, o tema de volta em reportagem assinada pelo jornalista Bernardo de la Peña e publicada no domingo (20/11), baseada em "estudo" realizado pela liderança do PFL na Câmara dos Deputados. A chamada de capa dizia "Concessões de TV proliferam" e a matéria na página 4 tinha como título "Concessões de rádio e TV bateram recorde durante a crise na Câmara" (ler aqui http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=356ASP002).

O corpo da matéria informa (?) que no período de 13 de setembro a 20 de outubro deste ano "foram dadas" 50 concessões de radiodifusão e que esse número representa uma "média mensal" superior às médias dos meses anteriores de 2005 e também de 2003 e 2004 – isto é, desde o início do atual governo. Com base nos dados apresentados, o deputado Rodrigo Maia (RJ), líder do PFL, é citado na reportagem afirmando que "o governo deve ter ampliado o número de concessões para garantir a base parlamentar e a retomada da presidência da Câmara dos Deputados".

E continua:

Que deputados?

Existem sérios problemas nessa matéria tanto do ponto de vista jornalístico quanto em relação aos dados nos quais ela se baseia. Vamos por ordem.

** Primeiro: desde outubro de 1988 – data de promulgação da nova Constituição – o governo não "dá" concessões de radiodifusão. As concessões devem necessariamente ser aprovadas pelo Congresso Nacional e são confirmadas por decreto legislativo assinado por seu presidente.

** Segundo: os dados utilizados pela assessoria técnica do PFL, em relação a 2005, estão incorretos. Este ano foram enviados pelo Executivo para apreciação do Congresso Nacional, até o dia 21 de novembro, 367 atos de concessões e/ou renovações. No período escolhido para o "estudo" do PFL – 13 de setembro a 20 de outubro – foram remetidas 91 e não 50 atos. Por outro lado, as médias mensais revelam números superiores aos indicados: de janeiro a julho, a média é de 36,16 atos remetidos por mês; e a média de julho a novembro (até 21/11) é de 30 atos remetidos por mês.

As médias mensais, portanto, não indicam alteração significativa entre o primeiro e o segundo semestre. Há, no entanto, um aumento significativo nos meses de setembro e outubro – onde está o período escolhido pelo PFL para a análise – em relação a julho e agosto de 2005 (dados disponíveis no site da Câmara dos Deputados – no menu Tipo, procurar por TVR).

** Terceiro: as datas de 13 de setembro e 20 de outubro são inteiramente arbitrárias e não indicam qualquer relação com a crise política ou com votações de interesse do governo na Câmara dos Deputados (a eleição do novo presidente da Câmara aconteceu em 28 de setembro). O surgimento de uma cópia do cheque de Sebastião Buani – referência utilizada para o início do período "estudado" – aliás, não ocorre no dia 13 de setembro, mas sim no dia seguinte, 14 de setembro.

** Quarto: a insinuação feita pela matéria, a partir de declaração do líder do PFL, de que haveria uso das concessões como moeda de barganha pelo governo, para garantir a base parlamentar e a retomada da Presidência da Câmara, só pode ser comprovada com uma relação de nomes de deputados eventualmente beneficiados pelas concessões – que, reafirme-se, ainda dependem da cumplicidade dos próprios deputados, tanto nas comissões como em plenário, para sua aprovação.

E mais: essa aprovação – se for o caso – configura uma ilegalidade de vez que a Constituição proíbe que deputados e senadores mantenham contrato ou exerçam cargos, função ou emprego remunerado em empresas concessionárias de serviço público (letras a. e b. do item I do Artigo 54).

** Quinto: se eles existem, quem seriam esses deputados? Só quem tem acesso aos processos – que incluem concessões e/ou renovações de emissoras de rádio e televisão comerciais, educativas e autorizações para rádios comunitárias – pode responder a essa questão. As lideranças dos partidos políticos na Câmara dos Deputados certamente podem respondê-la. Inclusive a liderança do PFL.

[O pesquisador só consegue responder a essa pergunta quando, na fase final de tramitação dos atos no Congresso Nacional, tiver acesso às composições societárias das entidades beneficiadas que são publicadas no Diário do Senado Federal.]

Quem perde

O episódio revela, mais uma vez, a facilidade com que denúncias são transformadas em fatos pelo jornalismo partidário e de insinuação que se pratica hoje no Brasil (ver artigo "Lições do jornalismo de insinuação", deste OI). Não deveria o jornalista ouvir o "outro lado" envolvido na questão? Não seria seu dever elementar checar as informações fornecidas pela liderança de um partido político em oposição ao atual governo? E mais importante: não deveria o jornalista ter buscado comprovar ou não as denúncias do PFL revelando os nomes (se houver) dos deputados envolvidos?

Mesmo que amanhã sejam confirmadas as denúncias agora levantadas – de que houve uso de concessões de rádio e televisão como barganha política –, a matéria de O Globo ignora a responsabilidade do Congresso Nacional na aprovação dessas concessões, não questiona os dados – errados – que lhe foram passados pela assessoria de PFL, e não faz o "dever de casa" mais elementar de buscar a comprovação ou não das denúncias.

Quem mais perde com esse tipo de jornalismo é o leitor. E, claro, a já combalida credibilidade da imprensa brasileira.

(*) Pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor, entre outros, de Mídia: Teoria e Política (Editora Fundação Perseu Abramo, 2ª ed., 2004)