SULRÁDIO - consultoria em radiodifusão

Informação: Observatório da Imprensa - 29/11/2005

Reproduzido do boletim e-Fórum (nº 76 – 25/11/2005), do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Está para ser entregue nos próximos dias ao presidente Luís Inácio Lula da Silva o relatório do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que analisou a situação da radiodifusão comunitária no Brasil e apresentou sugestões para sua disseminação. Com exclusividade, o e-Fórum antecipa algumas das conclusões do documento de 78 páginas produzido depois de 34 reuniões realizadas em seis etapas, de fevereiro e agosto deste ano, por oito ministérios e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Fundação CPqD. O grupo também recebeu contribuições do FNDC e de outras organizações do movimento social ligado à democratização da comunicação, bem como das entidades representativas dos radiodifusores comerciais.

Mesmo não resultando em mudanças imediatas, uma vez que as principais medidas dependem da aprovação presidencial e do Congresso Nacional, o trabalho se mostrou um primeiro esforço de apontar problemas e buscar soluções para se chegar a um consenso entre as diferentes visões e interesses que gravitam em torno deste segmento da comunicação social.

Se for implementado na íntegra, promete mudar substancialmente o quadro de abusos e injustiças que colocam as emissoras comunitárias como o "patinho feio" da radiodifusão. "As propostas e recomendações a seguir convergem no sentido da construção de uma nova política para a radiodifusão comunitária sonora e de sons e imagens no país. Não se trata apenas de emitir novas outorgas, mas de reconhecer esta modalidade de comunicação como estratégica para o Estado e promover políticas robustas de disseminação da demanda, reconhecendo o efeito indireto sobre a geração de emprego e renda, bem como a inclusão do indivíduo na sociedade da informação", concluiu o relatório.

Entre as alterações mais importantes, o GTI elaborou um anteprojeto de lei que permitirá às rádios comunitárias captar publicidade para sua sustentabilidade, formar redes de emissoras e ter acesso ao processo de solicitação, entrega de documentos e autorização de outorgas de forma mais rápida e transparente. Além disso, foi redigido outro anteprojeto de lei que anistia os operadores de radiodifusão comunitária sem autorização do Poder Público e recomendada a criação de um fundo para financiamento das rádios e o estímulo à criação de conselhos municipais de comunicação.

Do ponto de vista da contribuição teórica, o grupo elaborou um estudo da legislação comparada de 12 países que traça uma panorama detalhado deste meio que ainda é incipiente na maioria dos locais onde já é previsto legalmente. E produziu um diagnóstico sobre o andamento dos processos de autorização de outorgas no âmbito do Poder Executivo [veja tabela ao final da matéria].

Apesar dos avanços, o relatório não agradou ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, que o está retendo desde agosto principalmente por ser contra a publicidade nas rádios comunitárias, e nem a alguns líderes do movimento de rádios comunitárias, que entendem que as propostas do GTI não deveriam ter sido redigidas sob forma de recomendação.

Desde 1998, quando foi aprovada a lei, esta é a segunda vez que o Poder Executivo, desenvolve uma análise aprofundada sobre o segmento. Em 2003, o grupo de trabalho apresentou uma série de recomendações que não foram implementadas. Resta saber qual o encaminhamento que o presidente Lula dará ao trabalho assim que ler o relatório.

Conclusão	Proposta ou recomendação
Legislação - é necessária uma revisão da legislação vigente, em especial as disposições sobre aspectos técnicos contidos na Lei 9.612/98, que inviabilizam a disseminação das rádios comunitárias	Alteração da legislação Alteração da Norma Complementar nº1/2004 Descriminalização
Outorgas - o sistema é moroso (em média 3,6 anos para todo o processo, sendo 26 meses no Ministério das Comunicações, 14 meses na Presidência da República e um período desconhecido no Congresso Nacional). O sistema atual faz exigências documentais excessivas e dificulta a avaliação da natureza comunitária	Avisos de habilitação periódicos Avisos de habilitação regionalizados Simplificação do procedimento na Presidência da República Zoneamento de Freqüências Aumento da oferta de canais
Transparência e relação com a sociedade - dificuldades no acesso a informações precisas sobre os serviços, como procedimentos de outorgas, andamento dos processos, avaliação do serviço e denúncias. A sociedade está alijada da formulação da política pública de radiodifusão comunitária	Plano de Divulgação Integração com os programas governamentais Audiências Públicas Participação da comunidade Disseminação
Precariedade institucional - a estrutura do Ministério das Comunicações tem limitações de recursos de pessoal e de sistemas de informação, prejudicando a gestão de processos e a formulação de uma política pública para o setor	Gestão de processos Sistema de informação
Fiscalização - não atende às demandas da sociedade e é insuficiente para flagrar as rádios autorizadas e não autorizadas que não atendem aos objetivos do serviço. Criminalização às radios não autorizadas é questionável	Fiscalização Educativa Transparência da fiscalização Segurança de vôo Pesquisa
Capacitação e sustentabilidade - apesar de previsão na Lei Orçamentária Anual de 2005, até o momento não ocorreram ações voltadas para a capacitação dos profissionais envolvidos na radiodifusão comunitária. As regras que proíbem a publicidade prejudicam a sustentabilidade das emissoras comunitárias	Capacitação de radiodifusores comunitários Integração com outras emissoras de radiodifusão Participação das Universidades Incentivo à produção de conteúdo Recursos financeiros Publicidade Veiculação das ações e programas da União
Vedação à formação de redes - é questionável sob o ponto de vista da finalidade do serviço (tal como previsto em lei) e do direito à comunicação e à liberdade de expressão	Formação de redes
Outras	Anistia Conferência Nacional de Radiodifusão Comunitária

Diagnóstico da Situação da Radiodifusão Comunitária

1. Total de Avisos	19
Localidade Contempladas	5.490
Municípios Contemplados	4.385
Entidades que atenderam aos avisos	8.515
2. Total de processos em tramitação	1.364
3. Total de processos arquivados	4.555
4. Total de rádios autorizadas	2.353
5. Total de municípios com rádios autorizadas	2.178
6. Total de municípios sem rádios autorizadas	3.384

Fonte: Ministério das Comunicações, julho de 2005