Informação: Observatório da Imprensa - 14/12/2004

Luiz Weis

Por definição, o maior inimigo do segredo há de ser sempre o jornalista, que vive de e para informar o público de tudo aquilo que, nas sociedades democráticas, é seu direito conhecer. (Jornalistas há também que vivem de divulgar coisas de que o público não precisa ser informado, por tratarem da intimidade alheia, mas essa é outra história.)

O direito às informações de interesse coletivo incide em primeiro lugar e mais intensamente sobre o que se passa no âmbito do Estado – não apenas porque o que aí se faz ou se deixa de fazer afeta a vida das populações, mas sobretudo porque elas constituem a fonte última de legitimação dos atos dos governantes e legisladores.

Com isso não se pretende negar que também o Estado deve ter uma esfera de privacidade, para proteger não os seus agentes, mas o interesse nacional, entendido este como sinônimo do interesse comum do conjunto dos cidadãos do país, segundo os parâmetros – decerto imperfeitos, mas insubstituíveis – da ordem democrática.

Por isso, existe uma tensão inerente entre jornalista e autoridade sobre o que, quando e como pode sair da redoma estatal para o ar livre.

Para ele, no limite, é tudo, já e por inteiro. Para ela, tudo, já e por inteiro, só quando for compatível com as proverbiais "razões de Estado" – algo que ele quase sempre considera, com bons motivos, um eufemismo para razões dos detentores do poder estatal, de acordo com a Regra de Ricupero: o que é bom a gente divulga, o que é ruim a gente esconde. No mais, a ver.

Benditas reportagens

Esse é o pano de fundo mais geral para a questão que entrou para a ordem do dia graças a um erro de imprensa. Em outubro, o Correio Braziliense deu como sendo do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura, fotos que se veio a saber serem do padre canadense Leopoldo d’Astous, molestado pela ditadura.

Para o que se seguiu, o erro é irrelevante: as benditas reportagens do Correio tiraram de vez a pasta do tubo. E obrigaram o governo a dar uma reposta ao clamor, a que não ficou alheio este Observatório, pela abertura dos arquivos da ditadura.

Mas a resposta não serviu – e é dever do jornalista, para ser coerente com a sua dupla condição de inimigo número 1 do segredo e de alvo preferencial de todas as ditaduras, pressionar por outra, mais adequada aos imperativos da democracia e aos valores republicanos.

Essa pressão, diga-se desde logo, reconhece, como antes mencionado, que o Estado tem direito a seus segredos. Mas reconhece, no mínimo com a mesma ênfase, que todo segredo de Estado é uma lesão a direitos alheios – de pessoas, setores sociais e, evidentemente, de outros Estados também (cujos segredos, conforme o Estado e os fatos a que se refiram, podem lesar o direito do Estado brasileiro, por exemplo, às verdades que lhe são sonegadas).

Sem perder de vista essa equação, a imprensa, no entender deste leitor, deveria pressionar em duas frentes. Uma, de ordem geral, outra, específica.

Sigilo eterno

No primeiro caso, é preciso erradicar da legislação baixada na sexta-feira passada pelo governo, a passagem que, afinal, dá o dito por não dito, ao permitir que o Estado mantenha sepultos até o fim dos tempos os segredos que bem entender.

É assim, como deu nos jornais: o inciso 2 do artigo 6° do decreto do presidente Lula proíbe o acesso a documentos cujo sigilo "for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado" – mesmo quando tiver expirado o prazo do segredo (5 anos, para documentos "reservados"; 10 para "confidenciais"; 20 para "secretos" e 30 para "ultra-secretos").

Pelo decreto, a decisão sobre o que é imprescindível ou prescindível caberá a uma comissão de nível ministerial (Casa Civil, Justiça, Relações Exteriores, Segurança Institucional e Direitos Humanos), mais a Advocacia Geral da União.

A Casa Civil baixará as "normas complementares" de atuação do colegiado. A julgar pela tradição, normas complementares, ou que nome tenham esses adendos – ou contrabandos, como se diz na gíria parlamentar – podem ser tão ou mais importantes do que aquilo que complementam.

É bem verdade – e é positivo – que essa Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas terá o poder de rever as categorias em que a burocracia civil e militar enquadrou cada documento, portanto os prazos teóricos de sua divulgação.

Mas isso não torna menos inadmissível a brecha aberta para o "sigilo eterno", como desde a primeira e boa hora a imprensa tratou de chamar a esperteza.

O jabuti na árvore

Aliás, por falar em esperteza, nem a velhinha de Taubaté acreditará que foram produto de uma trapalhada burocrática os trechos ainda mais restritivos que constavam "indevidamente" da primeira versão do texto divulgado pelo Planalto e afinal recolhido, já pronto para sair no Diário Oficial.

Não que o governo seja uma ilha de competência, como bem se sabe. Mas o que levou o secretário Nilmário Miranda, dos Direitos Humanos, a gritar "parem as máquinas" lembra o folclórico jabuti no alto da árvore que não enganava os velhos políticos mineiros – se o bicho está lá é porque alguém o colocou, fazendo o que ele não conseguiria pela própria natureza.

A reportagem de Cristiane Jungblut e Evandro Éboli, no Globo de sábado, conta a inside story do texto que o Planalto acabou chamando de "versão primitiva" – um cabo-de-guerra que durou cinco horas. E foi o Globo, salvo prova em contrário, que avisou Nilmário que o divulgado não batia com o combinado.

Pelo jeito, a "imprescindibilidade" pode ter ido parar no decreto levado pelas mesmas mãos que pousaram o quelônio na versão da medida provisória abatida a tempo.

Adiante. Essa comissão não pode ficar como está – e é papel do jornalista brigar para que não fique. Ela deve incluir representantes de pelo menos duas organizações da sociedade: a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa. Sim, passarão por suas mãos papéis secretos cujo dono exclusivo ainda será o Estado. Paciência.

Criem-se, até onde for possível, salvaguardas para evitar que eles contem aqui fora o que leram lá dentro. Mas quem garante que os outros comissionários se comportarão, invariavelmente, como se supõe que se comportem os padres-confessores?

Arquivistas ou carcereiros

Essas são boas brigas, mas a mãe de todas as batalhas em que a imprensa poderia prestar o serviço público de se engajar é outra: a do acesso aos arquivos específicos da ditadura. Mais especificamente ainda, aos arquivos da repressão.

Pressione-se o governo para encontrar a fórmula jurídica que dê tratamento especial a essa documentação e para obrigar os seus arquivistas – ou melhor, os seus carcereiros, como na magistral ilustração (de assinatura ilegível) da página 2 da Folha de S.Paulo de 11/12 – a buscá-los nos socavões onde os enfurnaram.

Exemplificando: uma coisa são os papéis trancafiados no Itamaraty, no Forte Apache, ou onde quer que seja, contendo eventualmente informações cabeludas sobre o conflito Brasil-Estados Unidos por causa do acordo nuclear com a Alemanha, entre 1974 e 1976, digamos; outra coisa é tudo que possa haver de memória oficial sobre os crimes da ditadura contra os direitos humanos nesse mesmo período.

Nos dois casos, a verdade histórica precisa ser conhecida, duela a quién duela. Mas o desvendamento da crônica secreta de animosidades entre governos – algo tão antigo como a sua mesma existência – pode esperar; não toda a eternidade, mas pode esperar.

O que não pode esperar, nem muito menos deve ser tratado como se fosse mercadoria do mesmo estoque, guardados do mesmo baú, é o registro de seja lá o que disser respeito às políticas e ações de repressão dos golpistas de 1964 e seus sucessores – sem excluir os atos de terrorismo paraestatal cometidos no governo daquele último general que saiu pela porta dos fundos e pediu que se esquecessem o seu nome.

Relevância e urgência

A liberação dessa papelada, das gravações, filmes e vídeos em poder do Estado – que, embora democrático, e, goste ou não, é o único fiel depositário dos textos, sons e imagens dos anos de chumbo que ainda não tiverem sido privatizados – tem a mesma relevância e urgência invocadas para a edição de medidas provisórias.

Relevância, primeiro, em respeito às vítimas diretas e indiretas dos braços repressivos, fardados e paisanos, que obedeciam ordens superiores ou agiam com a sua tácita aprovação; segundo, porque só se podem esquecer, se é disso que se trata, sofrimentos conhecidos e só se podem virar páginas já lidas; terceiro, porque saber é um verbo intransitivo: o que os brasileiros farão com o que vierem a saber de seu passado relativamente recente não pode servir de pretexto para limitar o seu acesso a respeito.

E urgência porque o caso das fotos do falso Vlado Herzog no Correio Braziliense revelou algo de que se poderia desconfiar, mas até então não era politicamente correto comentar: que o passado não passou nas cabeças de um certo número de oficiais da ativa (para não falar dos pijamas crispados da tigrada da organização Guararapes).

A primeira nota do Exército demonstrou que ainda hoje ocupam posições na hierarquia militar senhores que nada esqueceram e nada aprenderam. Já que o país acaba de (re)conhecer as suas idéias, é urgente que (re)conheça também os fatos delas indissociáveis. A plena informação, no caso, terá os mesmos poderes medicinais do veneno de cobra usado contra picada de cobra.

E se é para extinguir rancores de parte a parte, em nome da pátria comum, mire-se o Brasil na África do Sul. Para passar o apartheid a limpo, o instrumento foi a Comissão da Verdade e Reconciliação instituída no governo Mandela. Note-se o nome: uma coisa precede a outra.

Por fim, é vantajoso para o governo separar os arquivos da repressão dos demais e criar procedimentos diferentes para a sua liberação. Pelo menos os diplomatas já não terão motivos para formar com os militares a frente de resistência que mostrou a sua força na longa noite palaciana da última quinta-feira. (Salvo, quem sabe, quanto aos documentos sobre a participação brasileira na Operação Condor.)

Pode até não ser verdade que os povos que desconheçam a própria história estejam condenados a repeti-la. Mas, por via das dúvidas, convém não facilitar. E a imprensa, que não se cansou de invocar a democracia para fulminar como liberticida o projeto do Conselho Federal de Jornalismo, tampouco pode fugir da linha de frente na batalha dos arquivos.

[Texto fechado às 13h18 de 11/12]