Informação: Estado de São Paulo - 29/11/2004

Ethevaldo Siqueira

No passado, era Antonio Carlos Magalhães. No governo FHC, foi a vez de Pimenta da Veiga. Agora, com o presidente Lula, tudo se passa exatamente como nos governos mais fisiológicos do passado – em especial os de Sarney e de Itamar – que utilizaram largamente o Ministério das Comunicações como moeda de troca ou barganha política.

- No passado, era Antonio Carlos Magalhães. No governo FHC, foi a vez de Pimenta da Veiga. Agora, com o presidente Lula, tudo se passa exatamente como nos governos mais fisiológicos do passado – em especial os de Sarney e de Itamar – que utilizaram largamente o Ministério das Comunicações como moeda de troca ou barganha política.

Desencantados, os próprios petistas reconhecem que esse setor e sua pasta não têm a menor importância nos projetos do atual governo. Nesta altura, nem os mais sonhadores esperam mudanças nesse cenário, pois o PT não dispõe de quadros nem de programa digno desse nome para as comunicações.

Ignorados e alijados pelo governo de Lula, os dois únicos líderes petistas da área de telecomunicações – deputados federais Walter Pinheiro (PT-BA) e Jorge Bittar (PT-RJ) – não escondem seu desencanto com o desinteresse total do presidente pelo setor. Reconhecem que este governo nada tem feito em favor das Comunicações, especialmente por escolher políticos totalmente despreparados para ocupar o cargo de ministro, como Miro Teixeira (ex-PDT-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Na mesma linha, os raros petistas que entendem os conceitos básicos dessa área, afirmam que o Ministério das Comunicações continua inteiramente desprestigiado, esvaziado, levando o País a caminhar para trás num setor vital da infra-estrutura e do desenvolvimento social.

OS MINISTROS

Ruidoso e boquirroto, ao longo de sua gestão, Miro Teixeira polemizou, atacou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e invadiu as atribuições da agência reguladora. Prometeu até a transmissão da Copa de 2006 via TV digital e alta definição. Criou um serviço inexistente no resto do mundo e que não decolou até hoje: o Serviço de Comunicações Digitais (SCD), nome que pode designar tanto a internet, quanto qualquer transmissão digital de voz, dados ou imagens.

Seu sucessor, Eunício Oliveira (PMDB-CE), negociador hábil, está empenhado em fortaleceu o poder político de sua pasta, recriando as diretorias regionais e tentando a todo custo administrar os bilhões do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust, ainda intocado desde sua criação no ano 2000.

Definindo o ministro com razoável precisão e ironia, assessores do próprio Ministério dizem que “ele é capaz de trocar uma reunião mundial da OMC sobre telecomunicações em Genebra por uma reunião de prefeitos do PMDB no interior do Ceará.” A propósito, a partir de amanhã, se inicia, na Organização Mundial do Comércio (OMC), evento destinado a rever as políticas comerciais (Trade Policy Review), de grande repercussão e interesse internacional, em especial no tocante à participação de capital estrangeiro nas empresas de comunicações. Para surpresa geral, nenhuma autoridade brasileira – nem do Ministério das Comunicações nem da Anatel – estará presente nesse evento.

A REFORMA

Eunício Oliveira deve ser substituído no Ministério das Comunicações, embora possa ser aproveitado em outra área considerada de maior potencial político para o PMDB. Seu sucessor deve ser Aldo Rebelo, do PCdoB, atual ministro da Coordenação Política. Como num jogo de dominó, a saída de Carlos Lessa da presidência do BNDES deu início praticamente a uma nova reforma ministerial.

O sonho do PMDB nessa nova reforma seria conquistar mais um ministério, algo como o das Cidades, capaz de render ao partido e aos parlamentares muito mais dividendos políticos e benefícios às suas bases clientelistas.

Mas o leitor não espere que, no novo ministério, Lula escolha alguém que tenha lido uma única vez a Lei Geral de Telecomunicações ou que entenda, minimamente, a diferença entre empresa “concessionária” e “autorizada”, no atual modelo regulatório.

COMO EXCLUIR

Quando se fala tanto em inclusão digital, nenhum País adota procedimentos tão perversamente excludentes quanto o Brasil na área de telecomunicações. Além de não aplicar um centavo do Fust, o País adota as mais elevadas alíquotas de impostos sobre telecomunicações quanto o Brasil, em especial as do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que superam os 33% e, somadas a outros tributos, podem arrancar do usuário até 56% do valor da conta telefônica?

A pergunta que temos repetido ao longo de anos é simples: como baixar tarifas e universalizar os serviços com tributos tão elevados? Como comercializar as 7 milhões de linhas telefônicas excedentes que sobram desde 2001 no País, se o próprio governo encarece o serviço e impede a redução de tarifas? Como falar em inclusão digital, diante de uma política tributária deliberadamente excludente?

E A ANATEL?

Com um projeto de lei inteiramente retrógrado no Congresso, o governo Lula tenta esvaziar as agências reguladoras, com o objetivo principal de reconquistar o poder político perdido após a privatização dos diversos setores de infra-estrutura. O mal que essas mudanças podem causar ao Brasil é imenso. No caso da Anatel, a simples substituição de conselheiros na diretoria da agência leva meses e acaba trazendo quase sempre desapontamento a quem esperava a elevação do nível médio da diretoria do órgão regulador.

Embora tenha promovido o concurso para consolidar o quadro efetivo de pessoal da Anatel, o governo Lula vem esvaziando progressivamente a agência. Para especialistas, como Renato Guerreiro, ex-presidente desse órgão regulador, o País está dando um passo atrás, pois “as agências foram concebidas e implementadas nos últimos seis anos, como fruto de um processo de amadurecimento de uma nova forma de organização do Estado, inspirada nas experiências bem sucedidas dos Bancos Centrais e de alguns reguladores mais antigos.”