Informação: Observatório da Imprensa - 08/11/2005

Ana Rita Marini (*)

A XII Plenária do FNDC reuniu em Belo Horizonte, de 28 a 30/10, entidades da sociedade civil de 15 estados, além de associações nacionais de trabalhadores e de veículos públicos e comunitários.

O governo federal esteve representado nos debates sobre democratização da comunicação. Dois representantes da Casa Civil, André Barbosa e Israel Bayma, dois do Ministério das Comunicações, Joanilson Barbosa e Waldemar Gonçalves, e o presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, participaram dos debates abertos aos público. Houve ainda a visita, prestigiando o encontro, do ex-Secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda.

A sociedade civil organizada em torno da democratização da comunicação também esteve marcadamente representada. Dos 12 Conselhos de Psicologia nacionais, oito enviaram representantes à XII Plenária. Seis Sindicatos de Jornalistas estiveram presentes e a Federação Nacional dos Jornalistas também, através de sua Executiva. Participaram ainda da XII Plenária do FNDC os presidentes das principais entidades do segmento da radiodifusão pública e comunitária nacionais, o diretor de TV Digital da Fundação CPqD, Ricardo Benetton, deputados mineiros e o presidente da CUT do Estado de Minas Gerais. No total, foram 59 delegados e observadores, representando entidades da sociedade civil.

De acordo com os dados da Secretaria Executiva do FNDC, dez entidades nacionais associadas ao FNDC e sete comitês regionais de seis estados participaram do encontro. Outros nove estados enviaram representantes como observadores individuais. Entidades independentes também enviaram observadores. O FNDC possui hoje um total de 124 entidades associadas, sendo 15 nacionais e 109 ligadas aos 12 comitês regionais.

Celso Schröder destaca a presença significativa dos movimentos sociais e agentes políticos do governo e avalia que o encontro "serviu principalmente para definir o foco de atuação do FNDC, o que permitirá maior eficiência nas nossas intervenções". A digitalização da comunicação, cenário de fundo de quase todos os debates, foi destaque em função da sua potencialidade de democratização. "Não tem como pensar em democracia na comunicação sem pensar na digitalização em todas as suas potencialidades", avalia Schröder, "ou corremos o risco de, por características especificamente tecnológicas, aprofundarmos o processo de exclusão na comunicação".

TV Digital no primeiro dia

A Digitalização das Comunicações, especialmente a implantação da TV Digital no Brasil, foi o tema central no primeiro dia da XII Plenária. O debate de abertura trouxe como tema "As definições cruciais da Lei de Comunicação Eletrônica de Massa e da Tecnologia Digital". Na composição da mesa, a diversidade dos representantes movimentou a discussão.

O representante do Ministério das Comunicações (Minicom), Waldemar Gonçalves, esclareceu as opções do governo para a adoção do sistema de digitalização no Brasil. "Cerca de 1,5 mil pesquisadores do país e 22 consórcios estão envolvidos nesse processo. Foram formados grupos, como o Finep, para a administração, e o CPqD, para a parte técnica, com o intuito de chegarmos ao melhor sistema para o país", explicou Gonçalves. No entanto, Gabriel Priolli, presidente da ABTU, se mostrou decepcionado com os rumos da implantação do sistema de tv digital brasileiro. "Vejo com grande decepção o que acontece. Percebo que o que é importante (para o Ministério das Comunicações) é o modelo técnico e não o modo de uso do sistema digital", argumentou.

Ricardo Benetton, do CPqD, expôs o projeto SBTVD deixando claro que a transição do sistema analógico para o digital encontra um entrave na Constituição Federal. "A Constituição diz para fazer o uso otimizado do espectro (onde transitam os canais de rádio e TV), assim, para se trabalhar com Televisão Digital, o cuidado com a recepção deve ser considerado", avaliou. Para Priolli, a prioridade na discussão do sistema digital brasileiro é a multiprogramação – que possibilitaria um maior número de canais e interatividade – o que mudaria o cenário inclusive da educação a distância. "A imagem de alta definição é importante, mas não é a prioridade", reforça o presidente da ABTU, ao criticar o governo, prestes a anunciar o padrão do sistema digital "sem o debate aprofundado que teríamos que ter tido sobre o modelo de uso". Leia cobertura desse painel na íntegra clicando aqui.

Enviado do ministro

O painel "Cenários da Democratização da Comunicação no Brasil", realizado na manhã de sábado, esquentou os debates na XII Plenária do FNDC. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, destacou às pressas o secretário dos Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom, Joanilson Barbosa, para esclarecer a visão do Ministério sobre o futuro das comunicações no Brasil. O secretário confirmou a importância da discussão que, segundo ele, se trava pelo país sobre a convergência tecnológica e a democratização da comunicação. "O ministro está com as portas abertas a todos e tem recebido representantes de todo o tipo de movimento", afirmou.

Apesar do preâmbulo democrático do recado de Costa às entidades e movimentos presentes na plenária, do relato de ações do ministério no sentido de acelerar os processos de outorga de radiodifusão comunitária em andamento – previsão de "zerar" a quantidade de processos até 2006 -, o que veio a seguir não agradou nem um pouco aos participantes da Plenária vinculados à radiodifusão comunitária. "O ministério entende que rádios não outorgadas são rádios piratas, e rádios piratas devem ser fechadas. Isso é o que diz a Lei", afirmou Joanilson, que relatou que o Minicom está fazendo um grande esforço para atender aos pedidos protocolados de outorga.

Mais tarde, na abertura para as intervenções do público, indignados, representantes dos movimentos se manifestaram. O coordenador nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Clementino Lopes, repudiou a institucionalização do termo "Pirata". Numa exposição emocionada, questionou: "até quando seremos vítimas dos interesses do monopólio da comunicação?"

Debate com a Casa Civil

No mesmo painel de sábado, estavam na mesa o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, André Barbosa, o secretário do Congresso Brasileiro de Cinema, Geraldo Veloso, o representante da Campanha Ética na TV da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Augustino Veit, e o coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Murilo César Ramos.

Falando em nome da ministra Dilma Rousseff, André Barbosa explicou o trabalho do Governo Federal no processo de democratização da comunicação, citando o exemplo do projeto Casa Brasil, de inclusão digital, e o papel da internet, com sua nova estrutura de linguagem, de relacionamento: "uma forma muito maior de democratização da comunicação".

Barbosa manifestou-se a favor do movimento da Radiodifusão Comunitária no sentido de dar voz à comunidade, ao cidadão. Sobre TV Digital, ele se mostrou sensível à necessidade de discussões mais aprofundadas. "Temos que incluir nos ‘bits’ do novo espectro a participação da população", defendeu Barbosa, que garante que a pesquisa realizada pelo grupo brasileiro de entidades tem dado um "show" de qualidade.

Augustino Veit confessou-se assustado com as exposições do primeiro painel sobre a digitalização das comunicações. "Essa discussão tem que ir longe, ainda". Ele declarou que pretende levar as pautas de democratização da comunicação para a Comissão de Direitos Humanos. Geraldo Veloso avaliou que seu setor (cinema) ainda está muito "cru" em relação às sutilezas tecnológicas. "Estamos muito preocupados com fomento, presença de programação. O cinema, hoje, começa a ser revisado em sua forma de fazer. Película? Digital? As tecnologias digitais se apresentam para nós como uma outra forma possível de realização, que estamos apenas começando a conhecer".

Veloso defendeu a descentralização da produção do cinema, que, na avaliação do CBC, deve ser cada vez mais ligado às identidades culturais, às etnias, com a ampliação das possibilidades das comunidades olharem para si mesmas e da ampliação desses olhares, buscando a diversidade cultural.

Murilo Ramos traçou um breve panorama sobre as lutas pela democratização da comunicação, das quais vem fazendo parte há mais de duas décadas. Fez um resgate da forma como foi formulado o Capítulo da Comunicação Social na Constituição Federal, em 1988, que avaliou como um "remendo", e, numa breve análise sobre a legislação de Comunicação Social, passou pelo episódio mal conduzido da discussão da Ancine no governo FHC (em 2001) – que enterrou o projeto – até chegar ao momento atual, com o governo Lula, que "teve o conteúdo do programa de comunicação extirpado do seu governo", segundo ele. "O que é fundamental, neste momento, a ser discutido? Falta encarar a discussão da digitalização da radiodifusão".

Para quem está nessa seara há anos, esse já se tornou um discurso "chato, murrinha", declarou Ramos. E sugeriu: "vamos pensar tudo de novo, em termos de democratização da comunicação. A luta não vai ser colocada pela digitalização. De volta ao começo". Leia mais clicando aqui.

Modelo sul-americano de radiodifusão pública

"É preciso apostar no desconhecido", afirmou o presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, na abertura de sua exposição, no painel da manhã domingo. Ele falava de uma inversão no modelo vigente para a radiodifusão pública na maior parte dos países. "O Brasil, e praticamente todos os países da América do Sul, importam para constituição de sua radiodifusão, um modelo comercial, que é o modelo americano, sem, portanto, importar os marcos legais e toda a toda a regulamentação que impede a concentração de propriedade, propriedade cruzada e assim por diante, e nesse sentido conspira contra a pluralidade, contra a competição comercial".

Esse modelo selvagem é o modelo hegemônico no nosso continente, garantiu Bucci, que se baseia nos últimos acontecimentos mundiais para concluir que falta ao continente americano uma espécie de rede Al-Jazeera, que dê o outro lado da visão sobre os fatos.
Bucci questionou se existe um ponto de vista latino-americano sobre os fatos mundiais. "O que esse outro lado quer comunicar? Eu tenho certeza de que nós não sabemos". Segundo Bucci, faz falta nos ambientes de comunicação, no Brasil e nos países vizinhos, dar visibilidade ao cidadão.

O presidente da Radiobrás acredita que é preciso trabalhar com a idéia de construção de uma diversidade, nexos de debate, enfrentamentos no sentido de posições diversas, de dentro da América do Sul, e não de uma posição polarizada apenas entre o Norte e o Sul. "A riqueza da condição cultural de nosso continente é uma coisa impressionante e desconhecida, mas nós estamos muito mais distantes de Bogotá do que de Paris ou de Nova Iorque. Isso requer a nossa disposição de apostar no desconhecido. O público bem informado, tendo garantido seu acesso à visibilidade, à voz e à informação de qualidade, será capaz de forjar caminhos diferentes daqueles que nós somos capazes de imaginar hoje."

Além de Bucci, o último painel da XII Plenária teve a mesa composta pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária, Cláudio Magalhães, o representante da Telesur, Luís Carlos Bernardes, e do representante da coordenação da Campanha Cris-Brasil, Jonas Valente, com a mediação de José Guilherme Castro, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).

Grupos de Trabalho

A XII Plenária aprovou a proposta de criação de grupos de estudo e trabalho (GETs) abrangendo as cinco ementas constantes do seu programa. No dia 30/10, foi proposta e aprovada a criação de um sexto GET que tratará especificamente da Conferência Nacional de Comunicação. Os GETs são estruturas de apoio à implementação do programa e das ações do FNDC e têm natureza técnica e de estudos e funcionarão até a XIII Plenária. Os coordenadores dos GETs foram eleitos pela XII Plenária e formarão a Comissão de Projetos, que tem a função de implementar, junto com a Coordenação Executiva do FNDC, o programa de captação de recursos e suporte aos grupos bem como buscar universidades e instituições parceiras para o desenvolvimento dos projetos..

Qualquer membro de uma entidade associada ao FNDC pode participar dos GETs. Para isso, os interessados devem enviar um e-mail para o coordenador do grupo que tem a temática do seu interesse.

Os contatos com as coordenações do GETs são os seguintes:

** Tecnologia Digital e Mudança Social, coordenador Thiago Skárnio, Comitê SC, (get.digital@fndc.org.br)

**Alfabetização para a Leitura Crítica da Mídia, coordenadora Andréa Torres, Comitê SP, (get.lcm@fndc.org.br)

**Concentração dos Meios e Conglomerados de Mídia, coordenadora Berenice Bezerra, Aneate, (get.concentracao@fndc.org.br)

**Conferência Nacional de Comunicação, coordenador Ricardo Moretzsohn, Comitê MG, (get.conferencia@fndc.org.br)

** Radiodifusão Pública e Comunicação Comunitária, coordenador Jonicael Cedraz, Comitê BA, (get.publica@fndc.org.br)

** Legislação e Regulação da Comunicação Social, coordenadora Dagmar Camargo, Comitê RS, (get.legislcacao@fndc.org.br)

(*) Jornalista da equipe do e-Fórum