Informação: Folha de São Paulo - Opinião - 08/12/2004

José Paulo Cavalcanti Filho

Na televisão, Jota Silvestre fazia perguntas embaraçosas, a candidatos assustados, sobre um tema qualquer, de formigas a listas telefônicas. O céu, nesse programa, tinha limites modestos. Em cruzeiros. Tão diferente do de hoje, escrito em inglês -Sky- e que até dono tem: a News Corporation, do magnata Rupert Murdoch. Já controlava a DirecTV, agora compra a Sky brasileira. E é só o começo.

Informação é soberania. Meios de comunicação devem estar a serviço dos interesses do país.

Na Guerra do Golfo, a versão da CNN encontrou contraponto em grandes redes árabes, Al Jazira e Al Arábia. Deve ser também assim conosco. Precisamos ser ouvidos pela comunidade internacional quando se discutir energia atômica ou preservação da floresta amazônica. Produção de conteúdo deve estar em mãos de brasileiros. Mas vamos na contramão da história, em uma teia como que tecida pela omissão.

O problema remonta a 1996, quando o então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, em portarias, deferiu (graciosamente) as duas primeiras concessões de TV por satélite -à Globo e ao Grupo Abril. Ambas já operando, desde 1992, sem ato formal que as amparasse. Como as concessões beneficiaram dois grupos brasileiros, ao menos não se quebrou a regra de reserva de conteúdo em mãos brasileiras, soberanamente definida pelo Congresso Nacional -jornais, 100%; rádio e televisão aberta, 70%; TV a cabo, 51%. Sem lei que fixe limites diferentes destes para qualquer outro meio de comunicação.

Informação é soberania. Meios de comunicação devem estar a serviço dos interesses do país

No ano seguinte é criada a Anatel. E os problemas se agravam quando ela passa a deferir concessões para transmissões de conteúdo. Sem poder para isso; traindo o Congresso Nacional, ao deferir essas outorgas a grupos estrangeiros. Para a Anatel, "Bom Dia Brasil" na Globo, às 7 horas, é televisão; enquanto o VT desse mesmo "Bom Dia Brasil", no GNT, deixa de o ser. No caso das concessões entendendo que, em ausência de lei, é livre para entregar a transmissão de conteúdo a multinacionais.

Não é. No Brasil, durante décadas, o transporte aéreo se fez com base na legislação de transporte marítimo -adaptado, apenas, às óbvias diferenças entre um corpo que flutua (e, vez por outra, afunda) e outro que voa (e cai). Outorgas para outras tecnologias de comunicação, quando admitidas, deveriam necessariamente se fazer com leves adaptações decorrentes de um novo meio técnico -no caso, satélite ("direct to home", DTH), e não cabo. Em qualquer cenário, mantidas as regras estruturais do serviço. Entre elas, aquela fundamental de garantir o controle brasileiro na produção de conteúdo. Palavras ao vento. Pouco a pouco se convertendo, nosso país, em pasto de transnacionais. Banda C (Brasilsat), telefones, internet e tantos outros meios novos já estão, quase todos, em mãos estrangeiras. Afrontando a lei quando produzem (e não apenas veiculam) conteúdo.

A idéia de que possa haver "direito adquirido" nessas concessões não tem respaldo na experiência internacional. A Federal Communication Comission, FCC, aprovou em 1970 uma Cross-Ownership Rule vedando o controle cumulativo -nos 212 mercados comerciais em que, para esse fim, dividiu os Estados Unidos- de "broadcast" (televisão e rádio) e "newspaper" (imprensa escrita). Por essa época, 256 jornais diários pertenciam a grupos que tinham estações de rádio, dos quais 160 também de televisão -entre eles o "Daily News", de Nova York; o "Tribune", de Chicago; e, na capital, o "Post Dispatch" e o "Washington Post". Boa parte simplesmente fechou. A maioria foi vendida. Nenhum grupo conseguiu manter a "propriedade cruzada" vedada por essa "order".

O próprio Murdoch conhece disso muito bem. Em 1987 o Congresso americano aprovou lei (proposta pelos senadores Hollings e Kennedy) vedando a concessão, pela FCC, de "temporal waivers" (autorizações temporárias), permitindo a acumulação de meios de comunicação. Em que era ele, precisamente, o maior beneficiário. Acabou tendo que vender boa parte desses veículos. Como o "New York Post", 700 mil exemplares, transferido a Peter Kalikow, para poder ficar, naquele mercado, com o Canal 5 (Fox TV); ou o canal 25, de Boston, mantendo o "Boston Herald" (280 mil exemplares). Passado um ano, nesse último caso, e não o tendo feito, a emissora acabou assumida por interventores da FCC, que a dirigiram e acabaram por transferir seu controle a um time de basquete, o Boston Celtics.

O jogo agora é outro. E se joga no Brasil. Os riscos de aumento dramático da presença estrangeira na mídia brasileira são reais. Na Inglaterra, a popularização da televisão paga se deu com a distribuição, a baixos custos, de decodificadores de banda KU, incorporando canais locais. Isso poderia ocorrer também aqui. Outras possibilidades virão com a digitalização. Capital, para essa gente, não falta. Tudo levando à urgente necessidade de proteção democrática do conteúdo, em mãos brasileiras.

Com esses fundamentos, o Conselho de Comunicação Social aprovou, anteontem, recomendação ao Congresso Nacional, Anatel, Cade e Ministério das Comunicações para que atuem na defesa de nossa soberania. Logo. Porque ignorar os riscos de desnacionalização, nesse campo, é um erro grave.

José Paulo Cavalcanti Filho, 56, advogado, é presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Foi presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e da Empresa Brasileira de Notícias, além de secretário-geral do Ministério da Justiça (governo Sarney).