Informação: AESP - Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo - 26/09/2004

O Estado de S.Paulo - Espaço Aberto - Televisão

Fernão Lara Mesquita

Mostramos, na semana passada, o caráter antidemocrático e os disfarces sob os quais vem escondido o "pacote da Ancinav" para controlar todos os conteúdos de entretenimento e informação veiculados por mídia eletrônica num país onde ela é a única ferramenta de comunicação de massas, e como isso se encaixa no projeto de poder do PT.

Para disfarçar suas intenções antidemocráticas, o PT mistura com o pacote da Ancinav traços vagos de uma política de fomento à produção independente de conteúdos audiovisuais. Se o objetivo fosse mesmo este, a primeira e mais poderosa medida a ser baixada seria impor a obrigação de carregar ("must carrie") todos os canais de TV que puderem pagar por esse serviço aos concessionários de sistemas de distribuição de TV fechada, por cabo, satélite ou que tecnologia for, como acontece no mundo inteiro.

O raciocínio é óbvio: a multiplicação de canais, antes de mais nada, é que leva à multiplicação do espaço de programação e, portanto, do número de pessoas e empresas dedicadas a fabricar os conteúdos a serem por eles exibidos.

Não há limite técnico para a capacidade dos sistemas existentes de carregar todos os canais que hoje querem espaço no "dial" no Brasil. Em todo o mundo há uma inflação de canais (de TV e de novos meios) e uma escassez aguda de conteúdos de qualidade. Por isso, em toda parte, menos no Brasil, a produção independente está em explosivo desenvolvimento, movimentando bilhões de dólares e sustentando milhões de empregos.

Aqui a TV fechada não se expande graças a uma distorção de regulamentação que só pode ser explicada pela intenção compartilhada entre os donos das grandes redes de TV aberta e seus sócios, as dezenas de grupos regionais de comunicação pertencentes a famílias que, graças a essas redes regionais e à sua associação com as redes nacionais de TV aberta, de audiência praticamente hegemônica, dominam a política local, ganham espaço no Congresso e se eternizam no poder.

Em outras palavras, a definição da política de TV fechada no Brasil foi entregue, juntamente com o próprio sistema de carregamento, aos sócios das TVs abertas com mandatos no Congresso e cargos nas comissões que decidem a política na qual estão diretamente interessados - e seu objetivo não é fomentar ou expandir as TVs alternativas ou a produção independente nacional, seus potenciais concorrentes, mas sim defender o monopólio de audiência que as redes abertas hoje detêm.

Legisla-se sobre TV, no Brasil, enfim, para fortalecer um esquema de dominação política, e não para normatizar e fortalecer um setor de negócios.

O que o PT tenta fazer neste momento é fechar o esquema, antes compartilhado por outros partidos e por sócios privados, mais para si.

A política em vigor no País estipula que somente os canais geradores de programação têm, obrigatoriamente, de ser carregados pelas operadoras de TV fechada, e, mesmo assim, apenas para as praças em que estão sediados. Assim, a NET é obrigada a transmitir uma TV geradora sediada em Mogi das Cruzes para Mogi das Cruzes, mas pode se recusar a exibir sua programação na vizinha São Paulo, mesmo que o candidato se disponha a pagar o preço justo pelo serviço. O cerco se fecha na política que define alguns canais como geradores e outros como retransmissores, o que também obedece muito mais a critérios políticos - de conveniências para o poder de conceder - do que técnicos.

Depois de inviabilizada a condição para o surgimento de conglomerados de canais a cabo no País pelos expedientes acima descritos - basta não conceder ao mesmo grupo geradoras suficientes em praças importantes -, os operadores dos sistemas de carregamento jogaram a pá de cal na concorrência trabalhando para elitizar a TV fechada, seja, além de exibir os seus próprios, contratando apenas canais estrangeiros já consagrados voltados para públicos de alta extração, seja mantendo caras as tarifas de acesso ao sistema de modo a restringi-lo a uma minoria.

Sem o "must carrie" jamais haverá TV fechada competitiva no Brasil e, portanto, jamais haverá concorrência real para as redes abertas ou produção independente e diversidade na mídia eletrônica.

Quanto a fomento à produção audiovisual brasileira - que vira quase distribuição de privilégio num ambiente regulatório tão hostil -, só existem medidas incipientes. As salas de projeção têm obrigação de exibir filmes nacionais 63 dias por ano. A TV aberta não tem nenhuma obrigação. Há esboços de "compromissos", jamais implementados. Quanto às TVs fechadas, as operadoras são obrigadas a "manter um canal que exiba majoritariamente produção brasileira". Esses canais tendem a se transformar em guetos isolados tanto pelo público quanto pelo mercado publicitário...

Nos Estados Unidos, até há dois anos, quando a legislação foi alterada no sentido de maior liberação, havia solução mais inteligente: todas as TVs abertas tinham a obrigação de exibir um mínimo de 60% de sua programação produzida fora de seu sistema doméstico. Na França, a TV aberta é obrigada a investir 10% de seu faturamento total e a TV fechada, 15%, em produções independentes ou co-produções com produtores independentes. Na Espanha a legislação se parece com a da França.

O expediente de obrigar as redes e demais exibidores da TV fechada a preencher uma parcela de sua programação com produções independentes de sua livre escolha traz dois benefícios: joga no processo um impulso poderoso pela qualidade, já que os exibidores terão de vender e faturar sobre esses produtos ou perder seu dinheiro, o que promove a qualidade e a competição entre os independentes. E, como o ponto de partida é a demanda do mercado, e não a opção de um burocrata, o governo não interfere minimamente nem no conteúdo, nem na escolha sobre quem vai ou não vai produzir, segundo pistolões.

No próximo artigo desta série, veremos como nasceu a associação entre os donos de redes de TV aberta e os "coronéis eletrônicos" e como estes, mesmo os corruptos e os que tinham servido aos militares, acabaram sendo salvos do ostracismo político tornando-se donos das repetidoras locais das grandes redes, no alvorecer da Nova República. Veremos, também, como a má consciência de ambos facilitou a apropriação "gramsciana" dos conteúdos das "máquinas de produção cultural da burguesia" pelos grupos ideológicos que, teoricamente, não combinam com os dois grupos precedentes e agora querem excluí-los do consórcio, e como os políticos fisiológicos ganharam a parte que lhes cabe nesse latifúndio. E veremos, por fim, como o interesse numa mídia eletrônica pouco diversificada os une a todos e por que este é o maior obstáculo ao desenvolvimento político do Brasil.

Fernão Lara Mesquita é jornalista