Informação: Observatório da Imprensa - 15/02/2005

Venício A. de Lima (*)

Numa tarde chuvosa de quinta-feira pós-Carnaval, quando a Brasília oficial ainda ensaiava o retorno às atividades normais, depois de cinco dias quase-parados, os presidentes dos três poderes da República, em singela solenidade realizada no Palácio do Planalto, assinavam um Acordo de Cooperação que confirmava a criação da TV Brasil – Canal Internacional, uma empreitada que reúne a Radiobrás, a TV Senado, a TV Câmara e a TV Judiciário.

O primeiro passo para a criação da TV Brasil havia sido dado no dia 27 de setembro do ano passado, quando o presidente Lula assinou decreto criando o Comitê Gestor integrado por representantes dos três poderes que logo começou a funcionar na sede da Radiobrás, em Brasília. Na verdade, a idéia da TV Brasil surgiu de uma conversa entre o presidente do Congresso Nacional, José Sarney e o presidente Lula, quando voltavam da posse do presidente da Argentina, Nestor Kirchner, em maio de 2003.

A primeira experiência de funcionamento da emissora aconteceu durante o V Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Entre os dias 26 e 31 de janeiro foi montada uma emissora-piloto que, durante seis dias, produziu cerca de 90 horas de programação com transmissão ao vivo das principais atividades. Foram, em média, 12 horas diárias: entrevistas, debates e telejornais. Tudo em espanhol-portunhol.

Segundo dados da Agência Brasil, a programação foi captada na Argentina (Canal 7), Uruguai (VTV), México (Telesur), Estados Unidos (Reuters e APTN), Espanha (TVE e Canal Vasco), Venezuela (Vive TV), Suíça (EBU) e Colômbia (Caracol). Espera-se que a TV Brasil Internacional entre em funcionamento definitivo ainda em 2005 e inicie suas transmissões prioritariamente para a América do Sul.

Condições necessárias

O que representa a criação de TV Brasil Internacional?

Em primeiro lugar, é uma iniciativa do Estado brasileiro, tomada em conjunto pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O próprio Presidente da República reconheceu na solenidade no Planalto que "este não é um canal de TV do governo. Pelo contrário, é um canal de TV do Estado brasileiro (...)." Isso significa que a TV Brasil nasce com uma expectativa de continuidade e, em princípio, para além das oscilações político partidárias dos eventuais detentores do poder. E isso é muito bom.

Segundo, a TV Brasil reafirma a necessidade – que vem sendo sentida também por outros países não-hegemônicos (emergentes?) no mundo contemporâneo – de terem seu próprio canal de expressão internacional, fora da unidirecionalidade do fluxo Norte-Sul dominante. Sobretudo, expressa a possibilidade de uma comunicação internacional alternativa à mídia privada comercial, prisioneira da lógica do mercado, homogênea cultural e ideologicamente. Precisamos mostrar o que somos e o que temos e também precisamos aprender mais sobre os nossos vizinhos e aqueles parceiros que raramente são mostrados na mídia comercial privada.

Um canal de televisão internacional, na verdade, é o reconhecimento de que a política externa brasileira, mais do que nunca, tem que disputar palmo a palmo o seu espaço, não só com os outros estados nacionais, mas também com as grandes corporações multinacionais, inclusive – ou, sobretudo – com as grandes corporações de mídia, que além de serem poderosos conglomerados industriais, são responsáveis diretas pela construção, em nível internacional, do pensamento único dominante.

E, finalmente, a TV Brasil deverá alimentar uma discussão que não pode mais ser adiada. Precisamos explicitar de forma clara – e incorporar em nosso marco regulatório – o que é um sistema público de comunicação. Se não temos dúvida sobre o que são os sistemas estatal e privado, carecemos de um conceito operacionalizável do que seja um sistema publico. Sem isso não será possível construir, internamente, um sistema que corporifique o direito fundamental à comunicação e, por outro lado, o Poder Executivo não poderá observar, como determina o Artigo 223 de nossa Constituição, o "princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal".

O funcionamento regular das emissoras que se associaram para colocar a TV Brasil no ar – Radiobrás, TV Senado, TV Câmara e TV Judiciário – e a experiência piloto do Fórum Social Mundial 2005, embora não constituam uma garantia, sinalizam no sentido de que existem as condições mínimas – tanto técnicas, quanto profissionais – para se fazer uma televisão de qualidade.

A TV Brasil Internacional é uma necessidade do mundo contemporâneo. Resta saber se teremos condições e competência para disputar e conquistar o espaço que ela precisa ter.

(*) Pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor, entre outros, de Mídia: Teoria e Política (Editora Fundação Perseu Abramo, 2ª. ed., 2004)

TV BRASIL
Idéia infeliz, arrazoado pior

Informação: Observatório da Imprensa - 15/02/2005

Alberto Dines

O lançamento da TV Brasil, na última quinta-feira (10/2), deve provocar duas linhas de discussão, igualmente importantes. Uma sobre o projeto em si, anunciado como instrumento para "integrar a América do Sul", outra sobre a manifestação do presidente da República ao declarar que o novo canal não é uma iniciativa do governo, mas do Estado, do Brasil.

O presidente Lula exagerou na simplificação: o fato de o canal ser compartilhado pelas emissoras dos três poderes (TV Câmara e TV Senado, do Legislativo, TV Justiça, do Judiciário e Radiobrás, do Executivo), não significa que nele está representado o Brasil. Faltaram dois componentes, nada desprezíveis: a sociedade civil e a iniciativa privada.

Esta visão do Estado como representação dos poderes constituídos é maniqueísta, arcaica e reacionária. O Estado moderno é muito mais do que uma alegre reunião dos chefes dos três poderes. Sobretudo considerando o objeto desta associação – a comunicação social – necessariamente participativa e aberta.

A exclusão da rede pública de TV não é apenas um lapso de memória, é uma opção política com implicações preocupantes. O menosprezo pela capacidade da TV privada em participar de projetos, digamos, "cívicos", é um atestado ostensivo das suas disfunções sociais.

Se o Brasil, como Estado soberano, autonomeou-se "integrador" televisivo da América do Sul, não faz nenhum sentido que o processo seja feito à revelia das sociedades que deseja integrar.

E qual o público da futura TV Brasil – os poderes constituídos dos Estados vizinhos ou seus telespectadores? Neste caso, por que não participam da empreitada os telespectadores brasileiros e os produtores de conteúdo televisivo nacionais (públicos e privados)?

A questão estende-se à data escolhida para o lançamento formal da iniciativa. O presidente foi inequívoco ao dizer que pretendia "prestigiar" os atuais presidentes da Câmara e do Senado antes que deixassem os cargos na segunda-feira seguinte (14/2).

Prestigiar é um verbo eminentemente político. Prestigiar os presidentes das duas casas do Congresso e não as instituições que deixarão, mais do que isso, é ato de militância. O Estado brasileiro não é partidário. O contribuinte paga a um Estado apolítico. O contribuinte quer ver primeiramente atendidas as suas necessidades – a propaganda externa não está nas suas prioridades.

Artista estadista

O que nos leva a questão da TV Brasil em si. Os 8 milhões de reais que serão investidos neste ano, antes de o canal entrar no ar, não deveriam atender às nossas prioridades em matéria de TV pública?

Um investimento suplementar na TV Educativa (estatal na sua estrutura mas efetivamente pública na sua destinação) não seria uma opção mais útil, mais sólida e verdadeiramente mais integradora?

A Radiobrás (também estatal) desenvolve neste momento esplêndidos projetos de integração nacional, notadamente na área radiofônica; não seria mais estratégico reforçá-los ao invés de desperdiçar esta soma para mostrar aos vizinhos "nossas coisas boas" (expressão do ministro do STF, Carlos Veloso)?

Significa, então, que a TV privada foi excluída do projeto porque não apresenta "coisas boas"? Quem dará o selo de qualidade à programação da TV Brasil – o deputado, o senador e o magistrado que ocuparão as chefias destes poderes? Qual a sua legitimidade nesta matéria?

E se a nossa mídia eletrônica não atende aos requisitos capazes de qualificá-la como coadjuvante no projeto, por que razão o Estado brasileiro não cumpre com suas obrigações constitucionais e obriga os concessionários de TV a melhorar a qualidade da programação?

Comprova-se novamente a validade do diagnóstico de Chico Buarque quando disse que falta no governo alguém encarregado de acender a luz vermelha e advertir: "Vai dar merda".

O artista falou como estadista: o Estado brasileiro está sendo desgastado em vão.