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Telefones interativos da TV entram na mira da Justiça. |
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Folha de São Paulo - Ilustrada - 23/08/2004 Para juiz, Alô Band, Portal de Voz do SBT e programa da Syang são irregulares; redes negam O Portal de Voz do SBT, o Alô Band, o "Swing com Syang" (Gazeta) e outros programas e comerciais de chats (bate-papos) telefônicos estão na mira da Justiça. São sistemas nos quais o telespectador liga para um número de celular divulgado pelas emissoras a fim de participar da programação, concorrer a prêmios ou conversar com outros usuários. As TVs colocam todo o custo dessa nova forma de interatividade -usada para diversificar os programas, elevar o Ibope e até realizar pesquisas com a audiência- na conta telefônica do telespectador. E o preço é de ligação para celular local ou até de longa distância (no caso do SBT). Para o juiz Aroldo José Wa- shington, da 4ª Vara da Justiça Federal de SP, o uso desses celulares é uma manobra para driblar a proibição do antigo sistema 0900, determinada por sentença assinada por ele em 2003. As linhas iniciadas por 0900 foram largamente utilizadas para sorteios de carros e outros prêmios na TV, além de telessexos, em meados dos anos 90. Washington afirmou à Folha que os celulares interativos ferem o direito do consumidor e estão suspensos até esclarecimentos formais à Justiça. Na última quinta, ele acionou o Ministério Público Federal para que sua sentença seja cumprida, e TVs e operadoras telefônicas que estão desrespeitando as normas, punidas. Na opinião do juiz, as emissoras deveriam, no mínimo, dividir o custo da interatividade com o telespectador. "Cobrar tudo do usuário a preço de celular é quase estelionato. As TVs são as grandes interessadas em receber essas chamadas. Deveriam, ao menos, utilizar telefones fixos, cuja ligação tem custo mais baixo. E o ideal, do ponto de vista da defesa do consumidor, é que a participação seja gratuita, por 0800." A responsável pela tecnologia do Alô Band é a britânica One World Interactive, presente em mais de 70 países e instalada no Brasil desde o início deste ano. A empresa é também produtora do "Swing com Syang" e do "Happy Line", no qual meninas de pouca roupa conversam com telespectadores por telefone e comandam jogos de perguntas e respostas. Os programas são exibidos na TV Gazeta, em horários arrendados pela companhia. A One World produz ainda comerciais de outros chats telefônicos de "namoro e amizade" por celular e compra as madrugadas de emissoras para exibi-los. O lucro se dá da seguinte forma: o telespectador paga a ligação em sua conta telefônica (como qualquer outra chamada), e o valor é repassado para a operadora de celular da qual faz parte o número interativo (os da One World são da Claro). Por contrato, a operadora de celular divide o bolo com a empresa dona da tecnologia. A TV recebe parte do valor ou, no mínimo, usa o serviço de interatividade sem nenhum custo. A sentença é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público Federal gerada por denúncias de órgãos de defesa do consumidor, em 97. A decisão impõe limites ao uso de números telefônicos para os chamados Serviços de Valor Adicionado (SVAs). Determina, por exemplo, que o usuário pague, no máximo, por cinco minutos de ligação para linhas iniciadas por 0300 (que custa quase o triplo de um pulso normal). O sistema, hoje mais controlado, já foi amplamente utilizado para informações por telefone, como saldos bancários, e para interatividade na Rede TV! e Band, em 2001. Na Globo, serviu para votação em "reality shows" como "Big Brother Brasil" e "Fama". De acordo com a sentença, é proibido cobrar ligações por tempo (ex: R$ 4 o minuto) e é obrigatória a criação de uma linha 0800 (ligação grátis) para que o usuário possa bloquear chamadas para esses números. Segundo o juiz, é um modo de evitar que crianças e adolescentes, "mais suscetíveis aos apelos da TV", façam longas ligações sem autorização dos pais, que "depois se assustam com as contas telefônicas".
OUTRO LADO Emissoras dizem apenas cobrar pela ligação. Informação: Folha de São Paulo - Ilustrada - 23/08/2004 O principal ponto de toda essa polêmica é que o Portal de Voz do SBT, o Alô Band, o "Swing com Syang", Happy Line e outros que utilizam celulares cobram pelo custo normal da ligação (local ou de longa distância). Essa é a defesa das emissoras e das empresas donas desse tipo de tecnologia interativa. A assessoria do SBT afirmou que seu Portal de Voz não se enquadra na sentença do Serviço de Valor Adicionado. "Cobramos ligação normal, e não serviço." Marcelo Parada, vice-presidente da Bandeirantes, tem o mesmo argumento. "O que o consumidor paga é a chamada telefônica, e isso existe em qualquer lugar do mundo. Não é a mesma mecânica do 0900. Se amanhã vier uma determinação judicial de que não se faça mais uso desses celulares, nós a seguiremos. Mas até hoje isso ainda não aconteceu." Lacunas
O juiz Aroldo José Wa- shington nega e afirma que a internet não está contemplada na decisão, "restrita a serviços pelo telefone". O advogado da One World Interactive afirma que, diferentemente do que diz o juiz, o uso de celulares interativos não está suspenso, mas apenas o de alguns determinados chats telefônicos, como Papo Legal, Disque Amizade e Alô Galera. Ele ainda diz que a decisão não é clara quanto a quem deve cumprir as normas -se emissoras de televisão ou apenas as operadoras de celular. Segundo Costa, outro problema é que a decisão entra em contradição com a Lei Geral de Telecomunicações, que daria liberdade para a realização dos Serviços de Valor Adicionado. Ao menos em um ponto a Justiça, as operadoras, as TVs e as criadoras dos chats concordam: esse é o mais quente capítulo da interatividade na TV dos últimos anos.
Chats das TVs abrigam papos com teor sexual. Informação: Folha de São Paulo - Ilustrada - 23/08/2004 Os chats telefônicos veiculados pelas TVs não têm o controle dos bate-papos dos telespectadores, que, não raro, adquirem tom sexual. A Folha ouviu conversas do chat do "Swing com Syang". Em várias, eram ditos palavrões e expressões chulas, como "eu sou o língua de ouro e quero te lamber". No "Happy Lyne", as apresentadoras usam roupas sensuais e estimulam o clima de erotismo. Telespectadores disseram gastar até R$ 900 com esse tipo de entretenimento e já marcaram encontros com pessoas que conheceram nos bate-papos. Uma garota de 17 anos foi a um shopping encontrar um rapaz que conheceu no chat da Syang durante a madrugada. O juiz Aroldo José Washington disse já ter tido acesso ao conteúdo dos chats. Para ele, são serviços que podem ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente e precisariam, pelo menos, ser controlados. "Para participar, seria preciso, por exemplo, comprar um cartão pré-pago." Essa é, segundo ele, uma forma de os pais controlarem o acesso dos filhos a esses serviços. A sentença assinada por Washington proíbe os telessexos e "outros que atentem contra a moral da sociedade e o Estatuto da Criança e do Adolescente". Guilherme Ieno Costa, advogado da One World (produtora do "Swing com Syang" e do "Happy Lyne"), diz que a empresa e a operadora realmente não têm controle do conteúdo dos chats. Para ele, no entanto, se o juiz quer enquadrar os bate-papos na sentença, "tem de ser claro". "O que atenta contra a moral da sociedade e o Estatuto da Criança e do Adolescente? Enquanto isso não for esclarecido, a sentença perde o poder de ser aplicada." (LM)
LIGAÇÕES PERIGOSAS Juiz questiona sorteio de carro da Band. Informação: Folha de São Paulo - Ilustrada - 23/08/2004 O juiz Aroldo José Washington, da 4ª Vara da Justiça Federal, afirma que todos os sorteios pela televisão estão proibidos, a não ser que sigam as regras de sua sentença, que impõe controle às ligações telefônicas. De acordo com sua interpretação, o sorteio de um carro realizado na programação da Olimpíada pela Bandeirantes está irregular. Para concorrer ao carro, o telespectador tem de ligar para o celular do Alô Band, sistema que também está provisoriamente suspenso, segundo o juiz. Para Washington, ações como essa são uma recriação dos antigos sorteios de carros e de outros prêmios por meio das linhas iniciadas por 0900, hoje proibidas. Marcelo Parada, vice-presidente da Band, afirma que a emissora não faz nada que seja irregular. O sorteio, diz, não segue os mecanismos do 0900, principalmente porque a chamada tem custo de ligação normal para celular. "Nós seguimos todas as regras para esse tipo de sorteio, de modo que o carro seja um presente da Band para o telespectador", diz Parada. Segundo ele, a Band não foi notificada e não está desrespeitando a sentença. "Não vamos discutir algo que seja opinião do juiz. A Justiça fala pelos autos." (LM)
Telefônica bloqueia chamadas, fala em fraudes e gera "guerra". Informação: Folha de São Paulo - Ilustrada - 23/08/2004 A Telefônica bloqueou as ligações para celulares interativos das TVs, tornando impossível as chamadas de aparelhos fixos de São Paulo para o Alô Band, Portal de Voz do SBT e programas de chats. A operadora afirma estar cumprindo a sentença judicial. O juiz Aroldo José Washington diz não só que a Telefônica agiu corretamente como declara que a mesma atitude tem de ser tomada por todas as operadoras do país. Responsável pelo Alô Band, "Swing com Syang" e outros, a One World acusa a Telefônica de abuso do poder econômico. Diz que a operadora bloqueia só ligações para números da concorrência e permite chats de empresas de seu conglomerado. "A sentença é confusa, e a Telefônica se aproveitou disso para barrar números aleatoriamente e evitar a concorrência com a Claro, por exemplo, na qual nossas linhas estão hospedadas", diz o advogado Guilherme Ieno Costa. Na próxima semana, a One World estudará reação à Telefônica e poderá entrar com processo na SDE (Secretaria de Direito Econômico), no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ou na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A Telefônica afirma bloquear todos os chats e ter, inclusive, acabado com um bate-papo de sua propriedade. Diz que, se há algum número não bloqueado, é porque ainda não foi detectado. Segundo a Telefônica, os celulares interativos costumam estar envolvidos em fraudes, o que teria lhe custado prejuízo de até R$ 6 milhões/mês. Afirma ter encontrado um orelhão no qual um "gato" (ligação clandestina) disparou ligações ininterruptas a celulares de chats ao longo de 21 dias. A chamada teria custado cerca de R$ 15 mil. E, mesmo quando não recebe do usuário (o que ocorre em "gatos"), a Telefônica tem de pagar 90% do valor às operadoras de celular. De cada cem ligações para celulares interativos, diz a companhia, 72 são de inadimplentes ou de fraudes. A One World duvida dos dados e diz que a Telefônica deve mostrar números auditados. (LM)
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