Destaques
|
Tribunal Regional Eleitoral deve encaminhar impugnação de Crivella. |
Informação: AESP - Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo - 23/07/2004 O
Estado de S.Paulo - Política - Televisão O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve encaminhar hoje ao Ministério Público Estadual o processo de impugnação da candidatura de Marcelo Crivella (PL) à prefeitura do Rio de Janeiro. Na última quarta-feira, o advogado do senador José Carlos Costa Simonin apresentou ao TRE a contestação do pedido de impugnação feito pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), por falsidade ideológica na declaração de bens do candidato. O julgamento deverá ocorrer até o próximo dia 14 de agosto. A decisão de investigar o candidato surgiu depois que o Ministério das Comunicações informou que o senador Crivella possuía cotas das emissoras TV Cabrália, na Bahia, e TV Record em Franca (SP), não foram declaradas em seu patrimônio. Crivella tem reafirmado que as emissoras foram vendidas em 1999, mas não foram passadas para os compradores porque o "Ministério das Comunicações demora para atualizar seu cadastro". O Ministério Público Federal também está apurando o caso. Segundo o MP, a participação do senador na sociedade fere a Constituição, que determina que depois de diplomados, deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público. O parlamentar também estaria ferindo o artigo 38 da lei 4.117/62, que proíbe os parlamentares de exercerem a função de diretor ou gerente de concessões para explorar serviços de radiodifusão. Na disputa pela prefeitura, o prefeito Cesar Maia esquentou a briga pelo voto dos evangélicos, depois de visitar ontem a Convenção Geral das Assembléias de Deus do Brasil (CGADB). A disputa estava concentrada entre Crivella (PL), bispo da Igreja Universal do Reino de Deus. e Luiz Paulo Conde (PMDB), que tem como vice o pastor da Assembléia de Deus Manoel Ferreira (PP). Além de disputar os votos dos evangélicos e católicos, Cesar quer os eleitores batistas. O avanço sobre o rebanho alheio, no entanto, não preocupa o pastor Gedeir, assessor direto de Manoel Ferreira. Segundo ele, os fiéis ligados ao vice de Conde congregam a Convenção Nacional das Assembléias de Deus (CNADB). "Os fiéis do outro rebanho são livres para escolher seu candidato, mas também estamos nos articulando para conquistá-los", disse Gedeir. Pela
estimativa da campanha do senador Crivella, a Igreja Universal
do Reino de Deus congrega 280 mil eleitores. Já a Convenção
Nacional das Assembléias de Deus - Ministério
de Madureira, da qual faz parte o pastor Manoel Ferreira, diz
ter 1,2 milhão de fiéis na Região Metropolitana
do Rio.
Crivella não só ainda é sócio da TV Cabrália como continua ativo na condição de gerente da emissora. Informação:
Jornal O Globo - 21/07/2004 Documentos analisados ontem pela Procuradoria da República no Distrito Federal mostram que o senador Marcelo Crivella (PL) não só ainda é sócio da TV Cabrália como continua ativo na condição de gerente da emissora, afiliada da Rede Record no Sul da Bahia. Na 21 alteração do contrato social da TV Cabrália, datada de 13 de novembro de 2003 e registrada na Junta Comercial da Bahia apenas em 10 de maio deste ano, aparece a assinatura do senador, candidato a prefeito do Rio. O contrato tem como objetivo extinguir a filial da TV Cabrália localizada na cidade de Eunápolis, na Bahia. A Constituição proíbe que parlamentares diplomados exerçam cargo em empresa concessionária de serviço público e determina a perda do mandato de quem infringir a lei. Os documentos contrariam a versão de Crivella de que já não exercia função na TV. Crivella deve ser acusado pelo Ministério Público de falsidade ideológica por ter omitido das declarações de bens encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio, em 2002 e neste ano, a participação acionária de 46% na TV Cabrália. As cotas ainda em poder de Crivella somam R$ 267.422. "O
senador deveria ter se desvinculado", diz Peres - O senador deveria ter se desvinculado de fato e de direito da TV Cabrália. Isso é muito grave, passível de cassação do mandato. É a Constituição que determina. Espero que ele não tenha cometido este erro - afirmou Peres. Na volta do recesso, a situação do senador do PL deve ser examinada pelo corregedor da Casa, senador Romeu Tuma (PFL-SP). Crivella ainda corre o risco de ter a sua candidatura a prefeito do Rio impugnada. O pedido de impugnação já foi enviado ao procurador regional eleitoral no Rio, Antônio Carlos Simões Martins Soares, pelo procurador da República no Distrito Federal Luciano Sampaio Gomes Rolim. A documentação atestando a participação do senador na sociedade da TV foi enviada ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que está de recesso e deve examinar o caso quando voltar. Ele tem o poder de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal proposta de abertura de processo contra os parlamentares.
Candidato volta a culpar burocracia do ministério. Informação: Jornal O Globo - 21/07/2004 O País O senador Marcelo Crivella apresentou ontem nova versão para o fato de continuar como sócio-gerente da TV Cabrália e culpou a burocracia do Ministério das Comunicações, que não teria completado o processo de cessão de suas cotas para Osvaldo Roberto Ceola e José Célio Lopes, também ligados à Igreja Universal. O senador disse que Ceola, um dos novos sócios para quem pretendia passar as suas cotas, teve o nome vetado pelo ministério porque ultrapassava o limite legal fixado para estações concessionárias em seu poder. O Ministério das Comunicações detectou essa impossibilidade, mas a desistência da troca societária foi solicitada pela TV Cabrália, como mostra ofício da Delegacia Regional do Ministério das Comunicações. - A culpa é da burocracia. É preciso fazer uma auditoria no Ministério das Comunicações - disse Crivella. Crivella admitiu que continua assinando documentos da TV Cabrália porque o ministério ainda não homologou a troca societária. - Isso é uma chatice! Toda hora vem um chato pedindo para eu assinar. Sendo um homem muito honesto, sou obrigado a continuar assinando até o ministério concluir o processo, porque recebi o dinheiro deles e passei para o meu Imposto de Renda. Se fosse desonesto, pegaria a TV Cabrália de volta. Segundo um parlamentar com bom trânsito junto aos líderes políticos da Igreja Universal, o bispo Edir Macedo usa poucos pastores e bispos de confiança para colocar as TVs em seus nomes. Por isso alguns integrantes da Universal acabam acumulando sociedade em várias emissoras em poder da Igreja, como é o caso de Ceola. Também ontem, em corpo-a-corpo na Central do Brasil, no Rio, Crivella disse que vendeu a participação na TV Cabrália em 1999. Antes, dissera que tinha vendido há dez anos. Para ele, o procurador da República Luciano Sampaio Gomes Rolim, que pediu a impugnação de sua candidatura, está mal informado. As versões de Crivella sobre o caso vêm mudando. No último dia 9, ele alegou ter vendido as cotas há mais de dez anos e disse nem mesmo se lembrar do nome dos compradores. Durante o corpo-a-corpo, o grito de guerra dos correligionários de Crivella era "A voz do povo é a voz de Deus. A Globo é Cesar, mas o povo é Crivella". O candidato do PL esteve na Bolsa de Gêneros Alimentícios do Rio (BGARJ). Segundo o presidente da bosa, José de Sousa e Silva, o candidato do PL disse estar sendo perseguido pelo GLOBO. - Ele disse estar sofrendo uma perseguição do jornal - contou Silva.
Empresa do senador não funciona no endereço informado à Receita. Informação: Jornal O Globo - 21/07/2004 O
País Única empresa registrada em nome do candidato do PL à Prefeitura do Rio, Marcelo Crivella, segundo sua declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal e ao TRE este ano, a Fazenda Nova Canaã Produções Artística, responsável pela produção de discos e divulgação, não tem endereço conhecido. Para a Receita Federal e para a Junta Comercial de São Paulo, a empresa funciona no 11 andar do número 395 da Alameda Ministro Rocha Azevedo, na Cerqueira Cesar. No lugar, porém, a segurança e a zeladoria informaram ontem que a empresa mudou de endereço há pelo menos dois anos. Segundo empregados do prédio - onde funcionam outras empresas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus - a Fazenda Nova Canaã mudou para o 8 andar do edifício Miami Center, na Rua São Carlos do Pinhal 696, em Bela Vista, também na capital paulista, junto com outra empresa da qual Crivella também já foi sócio, a UNI Participações. No local, no entanto, funcionam outras três empresas: Life Empresarial Saúde Evangélica, Credinvest Facility e Cremo Empreendimentos. Na Life, uma atendente explicou, por telefone, que a empresa faz parte da Universal, mas não tem nada a ver com a Nova Canaã. Segundo a administração do prédio, tanto a UNI Participações como a Nova Canaã nunca funcionaram no local. Também não há registros no serviço de assinantes da Telesp em nome da Nova Canaã. No endereço da Alameda Ministro Rocha Azevedo só constam números de telefones da própria Igreja Universal, enquanto que no 8 andar da Rua São Carlos do Pinhal 696 constam telefones em nome da Life. De acordo com os registros da Receita Federal e da Jucesp, a Nova Canaã foi aberta em 27 de junho de 2000 com R$ 8 mil, sendo R$ 6 mil de Crivella e R$ 2 mil de Sylvia Jane Rodge Crivella. A empresa - proprietária do selo Canaã - está sediada nas salas 8, 9 e 10 do 11 andar do número 395 da Alameda Ministro Rocha Azevedo. Crivella também aparece como acionista nos arquivos da Receita Federal e da Jucesp como sendo acionista da Uni Participações S.A. que, segundo o cadastro da Receita Federal, deveria funcionar no 2 andar do mesmo prédio. Site
ainda mostra Crivella como dono de emissoras
Saiba mais sobre a lei. Informação: Jornal O Globo - 21/07/2004 O País O decreto-lei de 1967, assinado pelo então presidente militar Humberto Castello Branco, estabeleceu que uma mesma pessoa não pode deter mais de dez emissoras de TV em todo o país, sendo que no máximo cinco desses canais poderão ser em VHF (até o canal 13). Além disso, o mesmo grupo não pode ter mais de duas emissoras no mesmo estado. As regras de funcionamento das empresas de radiodifusão (rádio e TV) foram estabelecidas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, mas até hoje ele não foi modificado em sua totalidade. A principal mudança foi a que permitiu a participação do capital externo nas emissoras de rádio e TV até o limite de 30%. Pela legislação, a mesma pessoa jurídica não pode participar da direção de mais de uma concessionária de TV ou de rádio na mesma localidade. Também é proibido exercer a função de diretor ou gerente de emissoras de radiodifusão quem for parlamentar ou tiver direito a foro especial, como governadores e ministros. O prazo de concessão das emissoras de TV é de 15 anos e de rádios, de dez anos, renováveis por iguais períodos, sem limitações. |