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Seminário Nacional sobre Controle Social da Programação Televisiva, em Brasília, termina com propostas de ação. |
| Informação: Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais - ABEPEC - 28/04/2005 Seminário Nacional sobre Controle Social da Programação Televisiva terminou ontem na Câmara Federal discutindo a qualidade da programação das TVs Brasileiras e a responsabilidade das emissoras públicas de formar cidadãos. O primeiro a falar foi Eugênio Bucci, presidente da Radiobrás. Ele destacou a necessidade de mudança da natureza jurídica das instituições de comunicação pública, para viabilizar seus projetos. Já a antropóloga Heloísa Buarque de Almeida (Unicamp) comentou que, quando as empresas, apoiadas no Ibope, falam de tv, estão falando de consumo, não de expectadores e sim do potencial de consumo destes. Ela disse também que “as pessoas das classes populares se vêem representadas nos programas populares, na baixaria, porque esta mostra o feio, o sujo, o desdentado como padrões de beleza”. Então ela pergunta se a programação televisiva não estaria promovendo uma cisão social, em termos de formação cultural da população Brasileira? Ainda segundo a antropóloga, a tv digital poderá propiciar uma oferta maior e variada de programas de qualidade na TV pública. Para o professor Murilo Ramos da Universidade de Brasília, “o problema da programação televisiva é de regulamentação, não de conteúdo. Ele lembrou que o conceito de direito à comunicação refere-se ao direito de ser informado e de informar também; deve ser uma mão de duas vias”. O jornalista e professor da Universidade Federal do Espírito Santo, Edgar Rebouças, apresentou um estudo sobre a “regulamentação da publicidade na tv para crianças e adolescentes” no mundo, onde evidenciou não há legislação suficiente no Brasil para regular a programação televisiva. Em seguida falou o deputado federal Fantazzini, afirmando que “a mídia desencoraja o cidadão a buscar o cumprimento dos seus direitos, quando, na verdade, é preciso informar o cidadão sobre esses direitos”. Perguntado sobre a melhor saída seria a auto-regulamentação um projeto de lei, ele considerou que a auto-regulamentação não daria resultados e o PL menos ainda, já que 33% dos parlamentares são proprietários de concessões de radiodifusão. Por isso, ele defende uma proposta mais bem fundamentada para o que se deseja ver na programação, mobilizando a sociedade civil. Segundo ele, “é preciso ocupar os meios de comunicação fazendo um lobby preventivo, de modo que, quando a proposta chegar, a sociedade possa debatê-la. No
encerramento, foram tiradas algumas diretrizes:
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