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Governo Lula trabalha para que rádios comunitárias “existam em profusão”, diz coordenador do MinC. |
| Informação: Agência Brasil - 22/10/2004 Juliana
Andrade O coordenador de Políticas Digitais do Ministério da Cultura, Cláudio Prado, integrante do grupo interministerial criado para discutir ações relacionadas a rádios comunitárias, afirma que faz parte da política do governo federal estimular a existência dessas emissoras. “Politicamente, estamos trabalhando no sentido de que rádios comunitárias existam e que é bom que exista uma quantidade enorme de rádios comunitárias, que cada pequena comunidade seja uma rádio. É desejável do ponto de vista do governo Lula que existam rádios em profusão, na maior quantidade possível, que se deve estimular isso, que se deva ajudar e fortalecer para que as rádios comunitárias locais e também as TVs existam. Dentro dessa nova linguagem digital isso efetivamente pode existir”, destaca. Segundo Prado, a mudança tecnológica para o sistema digital poderá trazer novas possibilidades para as rádios comunitárias, entre as quais a rádio digital, com mais possibilidades de canais, e o formato de rádio web, disponível na internet. “É responsabilidade nossa, de governo, de mostrar ao povo que a possibilidade digital expande, e muito, a democratização dos acessos e a possibilidade de novos rumos de oxigenação do conhecimento, de troca de informações entre as comunidades e de amadurecimento de um processo de autonomia de conhecimento que é justamente o que chamamos de cultura digital”, observa. Segundo o coordenador, o projeto do governo federal de inclusão digital será um dos meios para a democratização da comunicação. “A inclusão digital significa acesso à internet pública por meio de banda larga gratuita para a população. As pessoas terão acesso, em tempo real, às informações. E esse é um dos caminhos em que é possível trafegar programas de rádio comunitária”, explica Prado. Ele destaca que a inclusão digital é muito mais do que ensinar a população a usar o computador. “É fazer a inclusão digital dentro dessa dimensão de cultura digital”, completa.
Agressões durante fechamento de rádios comunitárias geram protestos. Informação: Agência Brasil - 22/10/2004 Juliana
Andrade Reclamações a respeito da ação violenta de policiais federais durante ações de fiscalização em rádios comandadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são confirmadas por um grupo interministerial criado há cerca de um mês pelo governo federal. Segundo o coordenador de Políticas Digitais do Ministério da Cultura, Cláudio Prado, integrante do grupo: "Quando a polícia é chamada para atender o que a Anatel tem de fazer por lei, que é fiscalizar as rádios, a polícia já chega lá de porrada, de cassetete na mão, e muitas vezes desce o cassetete porque ficou esse ranço cultural trazido pela ditadura", critica. A PF alega que apenas cumpre decisões judiciais. Segundo Prado, o objetivo do grupo governamental é “trabalhar o verdadeiro entulho autoritário que sobrou no governo” em relação a essas emissoras. “As rádios comunitárias foram vistas, durante muitos anos, durante a ditadura, como uma ameaça, porque seriam dificilmente controláveis pelo poder central. E isso acabou ficando desse jeito”, explica. De acordo com Prado, o grupo foi criado a pedido da própria Presidência da República, para atender às reclamações encaminhadas ao órgão por pessoas ligadas às rádios. Para o coordenador, um dos aspectos dessa herança da ditadura militar diz respeito à atuação de alguns policiais durante as ações de fiscalização comandadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Ficou essa pecha em cima de rádios comunitárias, como uma coisa que não podia cair nas mãos das comunidades, sob o risco de isso ser uma ameaça ao centralismo, ao autoritarismo, que era o sistema da ditadura. E isso permaneceu, de alguma maneira, até hoje, na relação da própria polícia. ”, criticou. A Polícia Federal se pronunciou sobre as denúncias por meio da assessoria de imprensa. Segundo o órgão, como polícia judiciária da União, a PF deve seguir o ordenamento jurídico vigente no Brasil e, como tal, cumprir as decisões judiciais. A assessoria afirmou que, se houver constatação de algum abuso, o caso será apurado. O presidente da Associação de Rádios e Televisões Comunitárias do Território Sisaleiro, Cleber de Jesus Silva, diz que, por causa da atuação nessas fiscalizações, já registrou ocorrência contra policiais federais na delegacia de Valente (BA), município localizado a 249 quilômetros de Salvador. A organização reúne 16 rádios comunitárias, das quais 12 estão em funcionamento. Dessas, apenas duas possuem autorização do Ministério das Comunicações, sendo que uma delas é a Rádio Comunitária Valete FM, que recebeu a outorga recentemente. Antes disso, de acordo com Silva, a emissora foi alvo de ação de fiscalização da Anatel, com a participação de agentes da Polícia Federal (PF). “Eles chegaram no local onde ficava a rádio, não se identificaram, estavam à paisana. O locutor não abriu a porta, com medo de que fosse alguém querendo roubar a rádio. Então, eles pularam o muro, quebraram a porta e começaram a bater no locutor. Isso causou um rebuliço imenso na comunidade”. A secretária-executiva da Federação das Associações de Rádios Comunitárias do Estado do Rio de Janeiro, Graça Rocha, afirma que a entidade da qual faz parte reuniu, num dossiê, reclamações de mais de cem emissoras “que sofreram violência por parte de agentes da Polícia Federal”. “Os agentes da PF vão sempre com muita truculência, arrancando até mesmo os panfletos, cartazes e fotos da comunidade, quebrando CDs e equipamentos comprados com dificuldades pela própria comunidade. Amedrontam e arrancam maquinas fotográficas ou qualquer equipamento que possa registrar a ação. As armas usadas por eles geralmente são pesadas, como fuzis e metralhadoras”, conta. A federação inclui 396 emissoras, sendo 70% delas comunitárias, segundo Graça. Apenas 9 são legalizadas. A radialista destaca que, em todo o estado do Rio, só há 43 outorgas definitivas concedidas para rádios comunitárias, sendo 13 delas ligadas a grupos religiosos, segundo ela (o que, pela legislação vigente, impediria que elas fossem classificadas como comunitárias). Para se associar à federação, a rádio tem de ter programação pluralista, gestão pública e transparente, além de prestar auxílio comunitário. Graça diz que, até agora, a federação não registrou nenhum caso de agressão. “Mas, durante a investida, os agentes utilizam palavras ofensivas e de intimidação, dizendo que os comunicadores comunitários são iguais a contrabandistas”, critica. Fechada pela Anatel em 2002, a Rádio Bicuda FM é uma das emissoras que funcionavam sem autorização no município do Rio de Janeiro. A rádio era um dos ramos da organização não-governamental Bicuda Ecológica, entidade de defesa da preservação ambiental. Segundo um dos responsáveis pela emissora, Celso Brites, a Bicuda FM foi fechada em operação da qual participaram oito agentes da Polícia Federal e três funcionários da Anatel. Brites diz que foi uma das três pessoas presas durante a ação. “O locutor também foi preso e foi levado, algemado, para a delegacia, onde permaneceu assim durante cerca de três horas. Os agentes fingiram que esqueceram onde estava a chave da algema”, conta. De acordo com ele, o Ministério Público entrou no caso, o que possibilitou que a emissora recuperasse os equipamentos que haviam sido apreendidos na operação.
Associações de rádios e especialistas defendem mudanças na legislação para emissoras comunitárias. Informação: Agência Brasil - 22/10/2004 Daniel
Dutra e Juliana Andrade Para melhorar a situação das rádios comunitárias no Brasil, entidades representativas de rádios comunitárias e especialistas na área defendem mudanças na Lei de Radiodifusão Comunitária (Lei nº 9.612/98). “Essa é uma lei para calar as rádios. É necessário que se construa uma lei para potencializar os movimentos sociais que fazem radiodifusão comunitária”, propõe o coordenador de Comunicação e Cultura da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Guilherme Castro. Ao destacar que as rádios comunitárias são o ponto mais próximo entre a comunicação e a sociedade, a jornalista e professora do Centro Universitário de Brasília Mara Régia critica o dispositivo da lei que fixa o alcance dessas rádios em, no máximo, um quilômetro. “Um país da dimensão do nosso não pode fazer com que a comunidade inteira se mobilize com transmissores de 25 watts, como prevê a lei”. Já o especialista em mídia Dioclécio Luz diz que é preciso revogar o artigo 70 da Lei nº 4.117/62, que, no seu entendimento, dá margem a arbitrariedades. “Essa lei pune com cadeia quem operar emissora clandestina. Incriminar essas pessoas dessa forma tão grosseira, violenta, como se fazia no regime militar, é um retrocesso político”, avalia Luz, que, em novembro, publicará o seu segundo livro, intitulado “A Arte de Pensar e Fazer Rádios Comunitárias”. A professora Mara Régia cita um exemplo de repressão à atuação de rádios comunitárias, ocorrido no município de Altamira (PA). “Lá, foi montado um posto da Polícia Federal para deter a grilagem de terras, o alvo de caça acabou sendo a rádio comunitária de Altamira. A PF entrou no local como se estivesse em frente de assassinos”, conta Mara, ao ressaltar que a rádio era um dos poucos canais de expressão e de informação da comunidade.
Número de rádios fechadas pela Anatel aumenta 37% no primeiro ano do governo Lula. Informação: Agência Brasil - 22/10/2004 Juliana
Andrade O número de rádios auto-intituladas comunitárias, mas consideradas ilegais pelo Ministério das Comunicações, que foram fechadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cresceu cerca de 37% entre 2002 e 2003. No ano passado, 4.412 rádios tiveram de sair do ar, contra 3,2 mil no ano anterior. A quantidade de denúncias também aumentou no mesmo período. Em 2003, foram 28.756 denúncias, o que representa 82% a mais que em 2002, quando a Anatel recebeu 15, 8 mil. O superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, Edilson Ribeiro dos Santos, diz que essa elevação, tanto do percentual de fechamento dessas rádios como da quantidade de denúncias recebidas é natural e cíclico, porque reflete o processo eleitoral de 2002. “Toda vez que temos um ano eleitoral, há uma tendência que haja um acréscimo na quantidade de estações colocadas em funcionamento de forma clandestina. Isso requer uma ação para coibir esse crescimento de entidades funcionando de forma ilegal”, argumenta Santos. “Na medida em que tenho uma quantidade de estações funcionando irregularmente, é natural que, na mesma proporção, cresça o número de denúncias. Uma coisa leva à outra”. Hoje, 2.199 comunitárias possuem licença do Ministério das Comunicações para funcionar, de acordo com a assessoria da Pasta. Dessas, 492 receberam autorização no atual governo. No primeiro trimestre deste ano, foram fechadas 862 rádios. “A radiodifusão pega apenas 3% do esforço de fiscalização da agência. E 60% estão na área de serviço de telefonia, esse é o foco principal da agência, pois envolve um contingente maior da sociedade”, informa.
Em Sobradinho, rádio comunitária já fez até salvamento em acidente pela cidade. Informação: Agência Brasil - 22/10/2004 Daniel
Dutra Com o lema “A Rádio da Sua Cidade”, a rádio comunitária Sobradinho FM está no ar desde 2001. Localizada na quadra central de Sobradinho, cidade satélite de Brasília, a estação é ouvida por mais de 40 mil pessoas diariamente, segundo dados da emissora. Por meio da freqüência 104,9, a rádio tem como objetivo prestar serviço público à população. Segundo o diretor da emissora, Lisrael Ferreira Costa, a cada duas horas, um informe de utilidade pública é veiculado para auxiliar os cidadãos. “Temos uma equipe que sai com uma Kombi e, via telefone, entramos ao vivo na programação. Até mesmo autoridades, como o administrador da cidade, nós entrevistamos”, afirmou. Lisrael conta que, em fevereiro deste ano, um acidente com um enxame, na Quadra 5, deixou algumas crianças feridas, e a Sobradinho FM foi a primeira a dar a notícia. “Dois garotos foram socorridos pela nossa equipe e levados para o pronto-socorro. Um foi picado no olho e quase ficou cego”, lembra. Outra ação da rádio foi no Dia das Crianças deste ano, quando foram distribuídos 300 brinquedos para crianças carentes da cidade. A emissora paga R$ 97 por mês à Administração Regional para funcionar, num local que já foi um supermercado. “Recebemos o galpão como doação. Aos poucos estamos melhorando a estrutura. Em breve vamos comprar um equipamento para montar um estúdio de gravação”, afirma Lisrael. Um dos programas mais populares da emissora é o Via Brasil, que vai ao ar das 12h às 16h. “A gente sempre recebe telefonema de ouvintes e conversamos como se fôssemos amigos. Busco todos os dias dar otimismo aos ouvintes”, ressalta a locutora, Érica Fontinele. Uma ouvinte é a garota Yasmin Silva, 4 anos. Segundo Érica, a garota liga para pedir músicas e conversar com os locutores. “Ligo todos os dias para a rádio, porque gosto de pedir as músicas do grupo Rouge”, afirma a menina, usando uma camiseta da rádio, que ganhou no Dia das Crianças. Além de tocar variados tipos de música e dar informações de utilidade pública, o programa veicula vários anúncios de classificados de compra e venda, além de empregos. A emissora recebeu autorização do Ministério das Comunicações para funcionar no dia 15 de dezembro de 2002. Hoje, ela é presidida por Jonas Bezerra Coelho, que assumiu o posto em agosto deste ano. A cada dois anos, é realizada uma eleição para a escolha do presidente.
Ministério diz que tem resolvido pendências e propõe ''sistema de Boa Viagem'' para comunitárias. Informação: Agência Brasil - 22/10/2004 Juliana
Andrade e Marcos Chagas O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, classifica as rádios comunitárias como um instrumento fundamental de democratização do acesso à informação e de geração de cultura nos lugares mais remotos do país. Segundo o secretário, uma força-tarefa do ministério conseguiu limpar a pauta de cerca de 35 mil processos, que estavam acumulados quando o atual governo assumiu, relativos à concessão e à renovação de outorgas, entre outros serviços, relacionados ou não à rádio e à televisão. De acordo com Lustosa, a maior parte das pendências já foi resolvida. No caso de processos relacionados a rádios comunitárias, por exemplo, ele diz que a prioridade tem sido para os mais antigos. Nos casos de comunidades mais afastadas, situadas, por exemplo, no interior do Amazonas, que aguardam há anos a definição sobre suas rádios comunitárias, o secretário se dispôs a receber eventuais demandas. “Qualquer comunidade que tiver situações dessa natureza, entre em contato conosco, ou pelo site do ministério (www.mc.gov.br) ou diretamente com uma correspondência para mim ou para o meu e-mail, paulo.lustosa@mc.gov.br". O
endereço para correspondência é: Paulo Lustosa também destaca que a universalização do acesso à comunicação é um dos pilares da política do governo Lula e que o objetivo é promover a maior competição entre os vários atores, para que o cidadão seja o grande beneficiado desse processo. Segundo ele, a idéia é fazer um censo sobre a radiodifusão brasileira, para chegar a números mais corretos. “Hoje, ninguém sabe quantas emissoras existem, entre legalizadas, não-legalizadas, operando, não operando, a gente não tem uma idéia precisa”, diz o secretário, ao destacar que o censo também possibilitará a avaliação de como a sociedade está sendo atendida por esses meios de comunicação. Outra proposta em discussão, conforme Lustosa, é a adoção de um controle social das rádios comunitárias. O secretário diz que a idéia foi inspirada no sistema de escolha de donos de barracas que foi posto em prática na Praia de Boa Viagem, em Recife. “Fizeram uma concessão de barraquinhas, então tinha lugar para 63 barracas e aprovaram 80. Os 63 primeiros assumiram, e os outros ficaram esperando, se alguns bobearem, os outros denunciam, se todo mundo assina embaixo, o cara vai para a rua”, explica. Para ele, esse sistema não fragiliza o controle sobre as rádios comunitárias, mas sim melhora a fiscalização. “O cara que ficou em segundo e o que ficou em terceiro, os dois vão fiscalizar se (o que ganhou) está cumprindo o papel, se não está vendendo propaganda, porque, se tiver, eles denunciam, e a gente vai checar só em cima daquilo, e, verificado aquilo, é lacrado e entregue a concessão para outro”. No que se refere a mudanças na legislação, o secretário-executivo informa que apresentará ao ministro a idéia de promover uma grande discussão sobre a Lei Geral de Telecomunicações. “Novas tecnologias estão surgindo sem marco regulatório definido. Nem queremos regular de tal maneira que prejudique as coisas nem também deixar tão solto que possa prejudicar os interesses do país e do cidadão em particular”, destaca Paulo Lustosa.
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