Destaques
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Política audiovisual - Teles fazem mais comentários sobre Ancinav do que TVs. |
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Informação: TELA VIVA News - 18/11/2004 É curioso notar que há, entre os comentários feitos ao projeto de criação da Ancinav, mais contribuições de empresas de telecomunicações do que de empresas de radiodifusão. Foram ao todo sete teles e dois fornecedores de equipamentos a manifestarem suas posições à consulta do Ministério da Cultura. As manifestações, obviamente, versaram sobre a possibilidade de a Ancinav estabelecer regras para a exploração de atividade audiovisual pelas teles. A Telefônica, por exemplo, se preocupa com o fato de a Ancinav poder apreciar denúncias sobre comportamentos abusivos em relação à exploração audiovisual pelas empresas de telecomunicações. A empresa considera que o importante é que as regras sejam cumpridas, não havendo a necessidade de especificar o tipo de empresas que podem ser afetadas. Na mesma linha, em diversos outros momentos, empresas como a Claro, a Vivo, a Telemar e a CTBC Telecom falam sobre a interferência da Ancinav no setor de telecom. Mas não há oposição à agência. As teles querem apenas clareza de que serão reguladas pela Ancinav no que diz respeito ao audiovisual exclusivamente, não querem mecanismos que possam dar margem a controle de capital nas empresas de telecomunicações (por exemplo, limitação de capital estrangeiro para teles exploradoras de conteúdo audiovisual) e manifestam preocupação com relação à convergência de meios, o que dificulta a caracterização de conteúdo nacional, impossibilita a regionalização e a gestão do conteúdo por brasileiros. Interessante, por fim, notar um dos comentários feitos pela Telemar à consulta da Ancinav. A tele pede para que se inclua um inciso ao artigo 18 garantindo a "retransmissão dos conteúdos das concessionárias de TV aberta, em condições econômicas isonômicas, às diversas novas formas de distribuição possibilitadas pela convergência". Na prática, o que a Telemar parece querer é a liberdade para colocar, remuneradamente, os sinais das TVs abertas em suas plataformas de distribuição.
Política
audiovisual Informação:
TELA VIVA
News - 18/11/2004 Algumas posições merecem ser destacadas. Por exemplo, a posição da Abert (associação de radiodifusores), manifestando sua "total discordância quanto ao inteiro teor do projeto de lei". A associação preferiu por não comentar o projeto ponto a ponto, pois entende que existe um extenso aparato regulatório para tratar de todas as questões colocadas. Segundo a Abert, o setor precisa de fomento, e não de "punições" ou "obrigações inconcebíveis". A ABTA (representando o setor de TV por assinatura) fala em um debate necessário e anterior, que é o da Lei Geral de Comunicação Social. Mas há, também, manifestações de apoio ao projeto do governo, vindas fundamentalmente de entidades representativas da sociedade civil e de setores do audiovisual que se consideram marginalizados pela indústria.
Informação:
TELA VIVA
News - 18/11/2004
Governo revela opiniões dos ministérios sobre Ancinav. Informação: TELA VIVA News - 18/11/2004 Entre os comentários feitos à proposta de criação da Ancinav que foram divulgados pelo Ministério da Cultura, chama a atenção a quantidade de manifestações de outros ministérios. Em geral, são posições bastante contundentes. O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), focou suas sugestões nos artigos que se referiam a aspectos concorrenciais, principalmente. Em linhas gerais, o que a SEAE propõe é que as questões de concorrência que venham a ser tratados pela Ancinav sejam feitas em combinação com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Mas a SEAE vai mais longe: em diversos momentos pondera que as propostas de regulação da Ancinav são demasiadamente amplas, como por exemplo no Artigo 2 da proposta, ou propõe a supressão de incisos inteiros, como o do inciso XIV do Artigo 18, onde imaginava-se a Ancinav regulando as relações entre programadores e operadores de TV por assinatura. Outra preocupação manifestada pela SEAE é com relação a eventuais conflitos entre a proposta da Ancinav e a redação do projeto das agências reguladoras. Por fim, a SEAE faz ainda considerações duras com relação a eventuais conflitos de competência entre Ancinav e Anatel em relação à regulação do setor de TV por assinatura. O Ministério das Relações Exteriores também fez extensos comentários ao projeto da Ancinav. Basicamente, o MRE apresenta dúvidas sobre a responsabilidade da Ancinav em relação ao trato com organismos internacionais. Por exemplo, algumas funções que hoje são exercidas pela Ancine deixariam de ser responsabilidade da agência, segundo a proposta da Ancinav. A dúvida do MRE é se essas funções seriam assumidas pelo MinC. O Ministério das Comunicações também deu contribuições. Questiona, por exemplo, o uso de recursos do Fistel para fiscalização do setor regulado pela Ancinav. Segundo o Minicom, o fundo só se presta a fiscalização de serviços de telecomunicações. Já o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), em seus comentários, ressalta que é complicado que o Funcinav (Fundo para o desenvolvimento do Cinema e do Audiovisual) seja gerido conjuntamente pelo BNDES e pela Finep. Segundo o MDIC, essas instituições não atuam como agentes financeiros e qualquer iniciativa nesse sentido deve ser discutida com as próprias instituições. O MDIC também faz considerações em relação à constitucionalidade das definições de "empresa brasileira" trazidas pela proposta da Ancinav.
Informação: TELA VIVA News - 18/11/2004 O comitê civil do Conselho Superior de Cinema decidiu retirar do projeto da Ancinav o Artigo 90, que estabelecia que emissoras de televisão e empresas de telecomunicações deveriam celebrar, com o Ministério da Cultura e com a agência, um compromisso anual sobre a oferta de conteúdo regional e de produção independente. Essa era a única referência que o texto da Ancinav fazia a alguma possibilidade de política para a regionalização do conteúdo das televisões. Segundo o assessor especial do Ministério da Cultura, Manoel Rangel, a supressão do artigo vai ainda ser discutida pelo pleno do Conselho Superior de Cinema, assim como todas as alterações sugeridas pelo comitê civil. Ele explica que em lugar do artigo 90 foram colocados itens de fomento à produção audiovisual.
Informação: TELA VIVA News - 18/11/2004 É pouco provável que vá adiante a idéia aprovada pelo comitê civil do Conselho Superior de Cinema para que parte do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) seja utilizado para fomento da atividade audiovisual. A idéia foi decidida pelo comitê civil, mas deve ser vetada no pleno do conselho, onde prevalece a posição dos ministérios. É a mesma situação que deve ser enfrentada pelas propostas de taxação da venda de aparelhos de televisão. É certo que haverá resistência do Ministério da Fazenda.
Informação: TELA VIVA News - 18/11/2004 Os comentários do grupo Abril ao projeto que cria a Ancinav são interessantes e reveladores da estratégia do grupo para o setor audiovisual. A Abril é uma das empresas de comunicação que mais fez contribuições à consulta pública do Ministério da Cultura. Na idéia mais polêmica, o grupo sugere que empresas de telecomunicações, ao explorarem atividades audiovisuais, ocupem-se, por um período transitório, apenas dos meios de distribuição, delegando o provimento de conteúdo audiovisuais a terceiros. A empresa ressalta que isso deveria acontecer apenas por um período transitório, para prevenir um eventual período de concorrência desleal entre teles e empresas de comunicação. Essa posição também é defendida pela NeoTV. O grupo Abril também pede em seus comentários que as redes das teles sejam abertas para a distribuição de conteúdos audiovisuais de terceiros (uma espécie de unbundling).
Congresso Informação: TELA VIVA News - 18/11/2004 Os debates realizados no seminário organizado pelo Ministério da Cultura e pelo Congresso Brasileiro de Cinema na Câmara dos Deputados esta quinta, 18, acabou servindo como uma pequena prévia de como surgirão, daqui para frente, mais e mais manifestações contra a fusão entre Sky e DirecTV. Roberto Wagner, representante da Associação Brasileira de Empresas de Televisão e Telecomunicações (Abratel) aproveitou sua palestra no evento sobre a Ancinav para ponderar sobre o que considera como uma "grave ameaça" ao interesse nacional. Para Roberto Wagner, que em geral se alinha com parlamentares ligados às emissoras evangélicas, essa fusão e o fortalecimento de um grupo como a News Corp. no Brasil deveria ser a principal preocupação dos deputados. "A Ancinav traz pontos nebulosos, pontos negativos e alguns pontos positivos, mas a principal ameaça é a entrada de (Rupert) Murdoch no Brasil com essa fusão". Roberto Wagner também fez críticas duras às teles e ao suposto risco inerente à convergência de tecnologias: "as teles têm poder de compra de conteúdo, e isso é muito mais do que ter os meios". A associação NeoTV também aproveitou a oportunidade que foi dada para falar no seminário sobre a Ancinav para reiterar suas críticas à exclusividade de programação no Brasil. Neusa Risette, diretora da NeoTV, considera "inexplicável" o atraso do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em julgar a quebra de exclusividade do canal SporTV e disse que essa tendência de concentração do conteúdo só tende a se agravar com a fusão das operadoras de DTH. "Se não houver regras claras sobre a questão da distribuição de programação, a fusão das operadoras pode representar um grave risco para o cidadão comum, já que serão os mesmos grupos que monopolizarão a produção e a distribuição de conteúdo no Brasil". Risette disse que NeoTV espera que a Ancinav sirva justamente para estabelecer essas regras. Aliás, a associação, em suas manifestações à consulta pública da Ancinav, apoiou os artigos que tratam de regras para a concentração de conteúdos por grupos que atuem na produção e distribuição de conteúdo. Os comentários da NeoTV em geral se alinham com os do grupo Abril, segundo a documentação divulgada pelo Ministério da Cultura.
Defesa da Ancinav no Congresso será feita por outros, diz Gil. Informação: TELA VIVA News - 18/11/2004 O Ministro da Cultura, Gilberto Gil, declarou nesta quinta que o projeto da Ancinav está caminhando bem no sentido de encontrar o consenso necessário para que seja enviado ao Congresso e que, depois disso, considera seu trabalho cumprido. Ao ser questionado se não temia que o texto fosse duramente atacado no Congresso, Gil disse que não é experiente nesses assuntos, "e nem pretendo me meter nesse processo. O trabalho do MinC é esse que será levado ao Conselho Superior de Cinema". Mas Gilberto Gil disse esperar que o governo aja favoravelmente ao projeto no Congresso. "O governo tem instâncias que tratam dessas questões e realmente espero que essas instâncias competentes ajam junto aos parlamentares em defesa da proposta. O Congresso é o reflexo do jogo de forças da sociedade, é lá que a discussão sobre a Ancinav vai se dar".
Informação: TELA VIVA News - 18/11/2004 Documento assinado pelo Ministério da Cultura e pela Casa Civil e distribuído durante o debate sobre a criação da Ancinav, realizado nesta quinta, 18, em Brasília, traz uma constatação interessante sobre os pontos que o governo aparentemente entende como mais polêmicos daqui em diante e que restaram, mesmo após os debates que foram travados no âmbito do comitê da sociedade social do Conselho Superior de Cinema. Não quer dizer que sejam estes os únicos pontos que ainda careçam de debate, mas é interessante notar que os dois ministérios colocaram esses pontos por escrito: "Ganharam destaque no processo (de discussão) a necessidade de demarcação de fronteiras de atuação da Ancinav e Anatel, de regulação da relação entre distribuidora e programadora de conteúdo na TV por assinatura, de redução das condecines à atividade como um todo, da observância ao caráter segmentado da TV por assinatura e à especificidade de outros serviços, da dificuldade de controle de fluxo de conteúdo pelos provedores/servidores de Internet, da equiparação das oportunidades de negócios entre empresas de telefonia e os demais setores, da complexidade do tema dos direitos autorais, do estímulo às atividades de formação, da formulação de uma Lei Geral de Comunicação de Massa, entre muitas outras questões relevantes abordadas pela sociedade".
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