Informação: Observatório da Imprensa - 29/03/2005

Mário Augusto Jakobskind

Versão em português de artigo publicado no semanário uruguaio Brecha (http://www.brecha.com.uy), edição nº 1008, de 18 a 25/3/2005

A TV Globo, das Organizações Roberto Marinho, a emissora de maior audiência no Brasil, é considerada por vários setores de esquerda como um verdadeiro partido político. Dona Lily Marinho, a viúva do patriarca do grupo, recentemente falecido, deixou claro em um livro que o seu marido elegeu Collor (ex-presidente Fernando Collor de Mello) e posteriormente o retirou da Presidência, o que não está longe da verdade.

A TV Globo, de fato, em 1989, na primeira eleição direta para a Presidência da República, teve participação intensa na campanha. Roberto Marinho, o empresário proprietário do império de comunicação, apostou em Fernando Collor de Mello, por entender que naquele momento o ex-governador do Estado nordestino de Alagoas seria alternativa às candidaturas do governador do Estado do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, ou de Luiz Inácio Lula da Silva, que apareciam muito bem cotados nas pesquisas de opinião pública. Na concepção de Roberto Marinho, a eleição de Brizola ou Lula poderia criar problemas para o seu grupo e outros setores empresariais.

Collor acabou disputando o segundo turno com Lula e ganhou um empurrão da TV Globo, principalmente na edição do Jornal Nacional, com uma audiência de cerca de 60 milhões de telespectadores, sobre o último debate entre os dois candidatos finalistas.

Hoje, ao mais puro estilo stalinista e de historiadores vinculados a regimes ditatoriais de direita, a própria TV Globo lança livros de retrospectivas sobre décadas de atuação do telejornalismo, simplesmente omitindo fatos que possam comprometer a imagem do grupo, assinalando a correção dos seus noticiários.

A intromissão grosseira da TV Globo em assuntos da política brasileira não se resume à campanha eleitoral de 1989. Bem antes disso, em pleno período ditatorial, a emissora se fazia presente no cenário político nacional.

Para se ter uma idéia, o empresário Roberto Marinho sempre gozou de privilégios governamentais, mesmo antes do início das transmissões da TV Globo. Até mesmo nos curtos espaços em que o seu jornal, O Globo, não estava alinhado com o governo, como aconteceu no início da década de 1950, no segundo período do presidente Getúlio Vargas (1951-54), o grupo Marinho recebia polpudas verbas publicitárias do Estado brasileiro.

O Globo, considerado até hoje um dos maiores jornais do país, fazia então dura oposição a Vargas, principalmente devido às posições nacionalistas e antiimperialistas assumidas pelo presidente que se suicidou, em 24 de agosto de 1954, quando estava praticamente deposto pelos militares depois de uma grave crise política. O Globo e outros jornais conservadores recebiam as mesmas verbas de publicidade do governo que as destinadas a jornais como a Última Hora, que apoiavam a política de Vargas.

Dez anos depois, o grupo colocava todo o seu poderio midiático, no caso rádios e jornais, em favor dos conspiradores, civis e militares, que acabaram derrubando o Presidente constitucional João Goulart, ingressando o Brasil em um período de trevas que durou 21 anos.

Time-Life

Os poucos políticos que até hoje questionam o poderio praticamente ilimitado das Organizações Globo costumam afirmar que o grupo "engordou nas estufas da ditadura", ou seja, que o atual poder da família Marinho se deve em grande medida aos favores conseguidos na época da ditadura.

A TV Globo, por sinal, nasce de uma forma ilegal, através de um acordo com o grupo estadunidense Time-Life. A legislação brasileira, mesmo na época da ditadura, não permitia a associação de empresas nacionais do setor de comunicação com grupos estrangeiros.

Roberto Marinho passou por cima desse obstáculo. A associação Globo/Time-Life chegou a ser objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em 1966. O relator dessa Comissão, o então deputado Roberto Saturnino Braga, apontou as irregularidades, inclusive a entrada ilegal no país de caros equipamentos, mas tudo ficou por isso mesmo – ou como diz o dito popular "a CPI (do acordo Globo/Time-Life) acabou em pizza".

Saturnino Braga amargou mais de 30 anos de ostracismo na TV Globo. Ele tornou-se uma das personalidades brasileiras impedidas de aparecer na tela da TV Globo, mesmo tendo sido nesse período senador pelo estado do Rio e prefeito do município do Rio de Janeiro na década de 1980. Só recentemente, o atual senador pelo Partido dos Trabalhadores (PT) voltou a aparecer na tela da Globo. Há quem diga que essa trégua aconteceu porque o atual partido do senador, o mesmo de Lula, tem um acordo operacional com a empresa, em troca de maiores espaços nos telejornais da emissora e apoio político.

Como retribuição aos favores também concedidos pelos governos militares durante 21 anos, as Organizações Globo deram integral apoio ao regime ditatorial, inclusive através de noticiários que enalteciam os generais de plantão ou mesmo justificavam a repressão que se abateu sobre o povo brasileiro.

Falsificação de documentos

É neste período que acontece um fato grave, que está para ser julgado nas próximas semanas: a compra irregular da TV Paulista, que veio a se tornar a TV Globo de São Paulo, o atual carro-chefe financeiro da emissora. O fato só foi divulgado por um único jornal diário do Rio de Janeiro, a Tribuna da Imprensa, e pelo semanário Brasil de Fato. Os demais veículos silenciaram totalmente.

A história é a seguinte: a juíza Maria Helena Pinto Machado Martins, da 42ª Vara Cível, será responsável pelo julgamento do processo que os herdeiros da família Ortiz Monteiro movem contra o espólio de Roberto Marinho e a TV Globo Ltda, com objetivo de retomar o controle da antiga TV Paulista (hoje, TV Globo São Paulo), responsável por mais de 50% do faturamento da rede.

Os autores da ação alegam que Roberto Marinho assumiu o controle da emissora utilizando documentos falsificados, segundo laudo pericial emitido pelo Instituto Del Picchia de Documentoscopia. Assim, se a juíza reconhecer a inexistência do ato jurídico (a suposta venda das ações majoritárias da TV Paulista a Roberto Marinho), a propriedade da emissora terá de ser devolvida à família Ortiz Monteiro.

O processo contra o espólio de Roberto Marinho é acompanhado com atenção especial em função não somente de seu ineditismo, mas também pelo poderio econômico das partes envolvidas. Também desperta atenção no meio forense o procedimento dos advogados da família Marinho e da TV Globo Ltda., que têm tentado inviabilizar a tramitação do processo.

Para impedir o prosseguimento da ação, eles chegaram a fixar o valor da causa em aproximadamente 100 milhões de reaos (cerca de 38 milhões de dólares), buscando desestimular os autores da ação, diante dos riscos da chamada sucumbência (em caso de derrota, eles teriam de pagar algo como 10 milhões de reais, ou 3,8 milhões de dólares, aos advogados da TV Globo Ltda. e do espólio e Marinho).

Na disputa sobre o valor da causa, os irmãos Marinho (Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto) foram derrotados em primeira e segunda instâncias, com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reconhecendo que deveria ser tomado como padrão o valor do contrato da época da suposta negociação, e não o valor atualizado da TV Globo de São Paulo. Derrotados nessa disputa, os advogados da família Marinho sequer tentaram recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

Acusações pesadas

Segundo o laudo pericial do Instituto Del Picchia de Documentoscopia, todos os documentos usados por Roberto Marinho para assumir o controle da emissora, que foram anexados ao processo pelos próprios advogados do espólio e da TV Globo, são espúrios, com datas fictícias e conteúdo contraditório, tendo sido grosseiramente falsificados.

Diante dessa constatação do Instituto Del Picchia, os autores da ação denunciaram formalmente a falsidade dos documentos, e a técnica documentoscopista Denise Gonçalves Rivera foi então nomeada para atuar como perita judicial no processo.

Em seu laudo, a especialista Denise Rivera também reconheceu que os documentos (recibos, procurações e substabelecimentos) eram falsos, pois apesar de ostentarem datas de 1953 e 1964, todos foram produzidos em 1975, em uma mesma máquina de datilografia. A perita afiançou que outros recibos, datados de 5 de dezembro de 1964, também teriam sido datilografados depois de 1971, visto que a máquina usada só foi lançada no Brasil naquele ano.

Também o laudo do documentoscopista Celso Del Picchia mostra que houve uma farsa, montada com os documentos reprográficos (cópias xerox, sem originais), que foram anexados ao processo pela família Marinho para tentar justificar a ilegal transferência do controle acionário da emissora de São Paulo.

Como jamais poderá ser aceita judicialmente a alegação de que Roberto Marinho comprara a Rádio Televisão Paulista S.A. usando os documentos já declarados falsos, os advogados do espólio do jornalista e da TV Globo decidiram mudar a versão. Passaram a sustentar que, de fato, Roberto Marinho não fizera negócio com os irmãos Ortiz Monteiro, que eram os controladores da TV Paulista.

Nessa nova versão, os advogados dos irmãos Marinho começaram a afirmar em juízo que as ações da TV Paulista foram adquiridas do executivo Victor Costa Petraglia Geraldine Júnior, que as teria herdado de seu pai, Victor Costa, que, por sua vez, as teria adquirido em 1955 da família Ortiz Monteiro.

É claro que os herdeiros de Roberto Marinho ainda esperam conseguir se livrar dessas pesadas acusações – que de alguma forma confirmam o poder das Organizações Globo e ainda a possibilidade da continuação da impunidade, caso venha a ser absolvida na Justiça.

Tentativa de fraude eleitoral

A TV Globo viu-se envolvida em outro fato político grave ao tentar, em 1982, evitar, de todas as formas, a eleição de um inimigo histórico do grupo para o governo do Estado do Rio de Janeiro.

Leonel Brizola era candidato a governador e vencia a disputa. Só que através de um sistema eletrônico diferenciado, a TV Globo apresentava os resultados da apuração dando mais peso ao voto do interior e tentando anular a diferença que se apresentava no maior colégio eleitoral, o município do Rio de Janeiro, em favor de Brizola.

Alertado por seus assessores, Brizola conseguiu abortar a manobra, que visava dar a vitória ao candidato do regime militar. Brizola conseguiu se eleger e tomar posse, mas contou com uma violenta oposição da TV Globo durante os quatro anos de seu mandato – o que, no entanto, não impediu que se reelegesse em 1990.

Na ocasião, a campanha contra o seu governo se acirrou de tal forma, sobretudo na questão da violência urbana, que Brizola, mesmo depois de morto, é considerado pelo senso comum até hoje como o principal responsável pela onda de violência que assola o Rio.

Depois dessa guerra, ou linchamento, Brizola nunca mais conseguiu se eleger para cargo nenhum e só foi "recuperado" pela TV Globo depois de ter comparecido ao velório do arquiinimigo Roberto Marinho. A TV Globo, hipocritamente, esquecendo-se inclusive das desavenças do passado, transformou Brizola, após a sua morte, em um verdadeiro santo ou um político sem defeitos. Foi o enterro definitivo de Brizola.

Na verdade, escrever sobre todo o poder das Organizações Globo no Brasil se torna, mais do que um artigo ou reportagem, uma tarefa para a elaboração de um livro ou uma tese acadêmica.

Mesmo agora, em que o Grupo Globo atravessa período de dificuldades financeiras resultantes da desastrosa experiência na área de TV a cabo, por ter o grupo dado integral apoio à política econômica neoliberal do então presidente Fernando Henrique Cardoso e se endividado devido à então equiparação do dólar com a moeda brasileira, o real, o poder político da TV Globo continua forte. A emissora tem dado respaldo ao governo Lula, principalmente em função da política econômica, que aprofunda o modelo neoliberal de FHC.

Ainda na área da TV a cabo, a TV Globo conseguiu dobrar a resistência de setores políticos que sempre estiveram em desacordo com o ingresso do capital estrangeiro na mídia. A própria Globo durante um tempo não apoiou essa estratégia, só mudando de posição em função da débâcle provocada pela TV a cabo. Para não sucumbir, a Globopar teve de correr atrás de um parceiro forâneo e se associou a Rupert Murdoch, do grupo Fox, entusiasta do governo de George W. Bush.