Informação: TELA VIVA News - 02/12/2004

Gilda Furiati (colaboradora) e Samuel Possebon

O Ministério das Comunicações quer ter pronto em setembro de 2005, segundo o secretário executivo Paulo Lustosa, um projeto de reestruturação do setor de telecomunicações e comunicações para os próximos dez anos. O secretário participou nesta quinta, 2, da abertura do I Fórum sobre Políticas Públicas de Telecomunicações, promovido pelo Minicom. Segundo Lustosa, o ciclo de metas de dez anos iniciado em 1995 está se encerrando e é necessário pensar em novo ciclo, o que está sendo feito agora pelo Minicom.

Lustosa destaca dois pontos que precisam ser trabalhados pelo ministério nesse sentido: atualizar a Lei Geral de Telecomunicações e buscar um modelo de Lei de Comunicação Eletrônica, o que significa rever o marco regulatório completo do setor. "É possível prever uma atualização nos marcos regulatórios, mas não é falar apenas em inclusão digital e conexão de computadores. Estamos falando agora em convergência, em integração entre televisão, celular, internet, telefonia etc."

Perguntado se essa iniciativa não se confundiria com o trabalho que está sendo feito pelo Ministério da Cultura, de uma legislação de apoio à Ancinav e, futuramente, uma Lei Geral do Audiovisual, Lustosa concordou que há semelhanças nos projetos e que caberá à Casa Civil integrar as iniciativas.

Orçamento

O Ministério das Comunicações, segundo Lustosa, está trabalhando internamente no projeto de Lei de Comunicação Eletrônica. De fato, segundo a meta 19 do Orçamento da União, estabelecida para o Minicom, há uma provisão de R$ 1,27 milhão para a "elaboração de um documento formal que represente uma proposta legislativa do Ministério das Comunicações para uma nova normatização da Comunicação Social Eletrônica no Brasil". No orçamento consta que será promovido "o estudo e a discussão no âmbito do Ministério das Comunicações visando a consolidação do referido documento, devendo ser considerados os frutos do debate promovido com a sociedade civil".

O objetivo do Minicom é criar um grupo de estudos com representantes dos diversos "pólos sociais" e contratar uma consultoria que "recolherá e consolidará os dados e subsídios recebidos durante a fase de debates em uma proposta de projeto de lei que será enviada ao Congresso Nacional". O projeto foi iniciado este ano e vai até dezembro de 2007 e é coordenado pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica.

Segundo Lustosa, o CPqD já está trabalhando na elaboração desses projetos de metas e em setembro de 2005 será possível saber o que deve ser alterado na Lei Geral de Telecomunicações e demais regras do setor.

Radiodifusão

Outro tema citado por Lustosa e que tem dominado debate em diversas esferas do governo diz respeito a uma política para a radiodifusão comunitária. O Minicom quer desburocratizar o setor e permitir, "onde for possível", que prevaleça o controle social sobre essas emissoras. Este noticiário apurou que existem em diferentes esferas do governo projetos paralelos para a radiodifusão comunitária. São idéias que vão desde a criação de uma rede pública de radiodifusão comunitária até a digitalização das emissoras. Não existe, por enquanto, uma coordenação de todos os projetos.