Informação: AESP - Associação de Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo - 03/12/2004

Ministério das Comunicações
PF prende 10 do TCU e de empresa do ministro Eunício Oliveira

O Estado de S.Paulo Nacional - Ministério das Comunicações

Além de servidores do Tribunal de Contas, foram detidos funcionários da Confederal, de propriedade do ministro das Comunicações

Vannildo Mendes

BRASÍLIA - A Polícia Federal desmantelou ontem, com a Operação Sentinela, uma quadrilha integrada por empresários do ramo de segurança e altos funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU), acusada de fraudes em licitações públicas, corrupção, cartelização e tráfico de influência. Foram presas dez pessoas, incluindo diretores do TCU e de empresas privadas como a Confederal, pertencente ao ministro das Comunicações, Eunício Oliveira. A ação da PF provocou enorme constrangimento político dentro do PMDB, especialmente pelo fato de Eunício ser ativo integrante da ala do partido que trabalha para evitar o rompimento com o governo federal. Os agentes não pouparam nem o escritório de trabalho que o ministro eventualmente usa quando vai à empresa, da qual é dono em sociedade com a mulher, Mônica Paes de Andrade Lopes de Oliveira, filha do embaixador do Brasil em Portugal, Paes de Andrade.

A deflagração da operação envolvendo a empresa e os funcionários do ministro provocou uma troca frenética de telefonemas entre altas autoridades da República. Por volta do meio dia, Eunício ligou para se queixar com o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu. Este telefonou em seguida para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que cancelou os compromissos da tarde para apaziguar os ânimos.

No meio da tarde, Bastos foi dar explicações ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fiador da aliança do PMDB com o governo Lula e um dos aliados de Eunício. À saída do encontro, Bastos declarou que a atuação da PF é impessoal e republicana, sem perseguir nem proteger ninguém. "A PF tem prestado um serviço de extrema relevância ao País, motivo de orgulho de todos os brasileiros e para nós do governo", enfatizou. Disse também que o fato de a Confederal pertencer a Eunício em nada altera os rumos da investigação. "O ministro Eunício merece todo o nosso apreço, respeito e consideração", reforçou.

Em seguida, Eunício divulgou nota, por meio da assessoria, informando que está oficialmente afastado da gerência da Confederal. Informa também que segue sua rotina normal de trabalho, "confiante na transparência de todo esse processo e certo de que eventuais irregularidades virão à luz, caso tenham ocorrido".

Entre os presos estão a presidente da Comissão Permanente de Licitação do TCU, Vera Lúcia de Pinho Borges, e o secretário-geral de Administração do tribunal, Antônio José Ferreira da Trindade. Ele administra um orçamento anual de R$ 600 milhões. Foram também encarcerados o chefe de Segurança, Fernando César Maseira Almeida, e a secretária de Controle Interno do TCU, Leila Fonseca dos Santos Vasconcellos Ferreira. Os demais presos são os empresários Robério Bandeira de Negreiros e seu filho, Robério Filho, da empresa Brasfort, Carlos Antônio de Souza Almeida, da Montana, e Marcelo Oliveira Borges, dono da Roman e presidente do Sindicato das Empresas de Segurança, além de Miguel Novaes da Silva, dirigente da Sitran, e Ênio Brião Bragança, braço direito de Eunício na Confederal.

Nenhum deles reagiu à prisão, mas alguns funcionários do TCU tentaram usar sem sucesso uma suposta influência política. Vera Lúcia foi quem mais protestou e chorou na maior parte do tempo.

Ministério das Comunicações
Líder do governo critica e depois elogia PF.

Folha de São Paulo Brasil - Ministério das Comunicações

Professor Luizinho (PT) ataca operação em empresa do ministro Eunício Oliveira, mas recua logo em seguida

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), convocou ontem a imprensa para dizer que a ação da Polícia Federal foi conduzida politicamente por uma facção da corporação, à revelia do comando, o que colocaria "em risco as instituições", "o processo republicano" e "o crescimento do país".

O deputado participa da articulação para manter o PMDB do ministro Eunício Oliveira (Comunicações), dono da Confederal, na base de apoio do Palácio do Planalto. No dia 12, a legenda faz uma convenção nacional para definir se rompe ou não com o governo.

"À revelia da coordenação e da direção geral, algumas ações de marketing, de manchete, são executadas", afirmou. "Parece que há grupamentos que estão se achando no direito de, à revelia do comando, produzir ações que desrespeitam as instituições e põem em risco o processo republicano." "É estranho que um ministro que atua para a governabilidade do país, cujo partido está pronto para se reunir para decidir se mantém a governabilidade ou se vai para a oposição, colocando em risco o crescimento e o desenvolvimento do país, ter a sua pessoa envolvida numa ação como já ocorreu com a Caixa Econômica Federal e com a rinha de galo", disse Luizinho. "Há de convir: é estranho, não é? O país deve pensar um pouco nisso."

Ao mencionar a rinha, o líder do governo se referia à prisão pela PF do publicitário Duda Mendonça, em outubro, quando assistia a uma briga de galos (que é crime ambiental). A ação ocorreu dias antes do segundo turno das eleições. Duda fazia parte do comando da campanha da prefeita Marta Suplicy (PT), em São Paulo.

"O que me estranha é a PF se preocupar com uma rinha de galo no período pré-eleitoral. Isso me parece uma ação dirigida, que não é do comando, é de agrupamentos internos. Ir atrás de rinha de galo em vez de ir atrás do narcotráfico e do contrabando de armas, em período pré-eleitoral?" A ação na Caixa Econômica se refere à apreensão de computadores e documentos durante a investigação do contrato do banco com a multinacional GTech, que foi uma ramificação do escândalo Waldomiro Diniz. Na época, Luizinho criticou a ação da PF, que entrou em atrito com a direção petista do banco. Num discurso contraditório, o deputado ressalvava: "Todas as ações da Polícia Federal são por nós respaldadas. É determinante neste governo o combate à corrupção, não há por que ter alívio, ter proteção".

Recuo
Cerca de meia hora depois da entrevista coletiva, Luizinho foi ao plenário da Câmara e desdisse tudo. Passou a parabenizar a PF. "Essas ações [da PF] têm atingido governadores e prefeitos do PT, o que demonstra não haver um direcionamento político ou uma ação coordenada e dirigida em relação aos atos empreendidos", afirmou. "Tais ações de forma alguma podem ser entendidas como um fator político de busca de desagregação da unidade necessária da base aliada, da governabilidade e da integridade das nossas ações."

As declarações do líder do governo espantaram deputados aliados e foram mote para os ataques da oposição. "Acho completamente inexplicável e estranho que o líder do governo faça pré-julgamentos audaciosos e ofensivos a operações de uma instituição sob o comando de pessoas nomeadas pelo presidente da República", afirmou Custódio Mattos (MG), líder do PSDB.

Eunício nega ligação com empresa.

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA

O ministro Eunício Oliveira (Comunicações) disse ontem, em Fortaleza, que a investigação da PF sobre a Confederal "demonstra que vivemos num governo extremamente transparente. Independentemente de quem quer que seja e do cargo que ocupe, as investigações, as diligências que são necessárias devem ser feitas e é dessa maneira que eu quero que aconteça. Se tiver algo, se tiver algum funcionário que tenha feito algum tipo de desvio, que a opinião pública venha a saber".

Eunício foi a Fortaleza para a abertura do 10º Congresso Cearense de Radiodifusão. Disse que "o importante é que a verdade venha à tona, sem nenhum tipo de constrangimento nem especulação", acrescentando: "Estou muito tranqüilo em relação à denúncia, porque não tenho mais nenhuma ligação com a empresa".

Esse também é o teor da nota divulgada pelo Ministério das Comunicações, segundo a qual o ministro "está afastado da direção e da gerência da Confederal desde 30 de novembro de 1998, quando passou a se dedicar integralmente às atividades políticas", e que, desde então, a empresa adotou "uma linha de profissionalização gerencial e administrativa". A nota diz que o ministro "não sabia, nem deveria saber, da evolução de quaisquer ações relativas à Operação Sentinela" e que "ela transcorre na esfera da Polícia Federal".

O secretário-executivo do ministério, Paulo Lustosa, disse que "a posição do ministro é que tudo seja investigado com profundidade": "Ele coloca todos os dados da empresa à disposição da Polícia Federal e da Justiça para que haja efetiva punição dos responsáveis. O ministro tem todo o empenho em ver isso totalmente esclarecido". Os advogados da Confederal e da Brasfort não quiseram se manifestar por não terem tido acesso ao inquérito. O gerente da Confederal Ênio Brião Bragança não tinha advogado até a conclusão desta edição e não quis falar. Robério Bandeira de Negreiros Filho não respondeu aos recados.

Ministro reclama de uso político da Polícia Federal.

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DO PAINEL, EM BRASÍLIA

O ministro Eunício Oliveira (Comunicações) reclamou com Márcio Thomaz Bastos (Justiça), José Dirceu (Casa Civil) e Aldo Rebelo (Coordenação Política) da operação da PF em sua empresa. Bastos o orientou a soltar uma nota. Eunício reclamou de perseguição política por parte de setores da PF ligados ao PSDB, que gostariam de enfraquecê-lo agora, quando os governistas do PMDB tentam adiar a convenção do partido. O peemedebista Eunício disse aos ministros que a operação atrapalha sua articulação a favor do governo.

Dirceu e Aldo falaram com Bastos, que disse a Eunício que fora feito um "trabalho técnico". Criticado por Dirceu, que vê setores da PF fora de controle, Bastos reagiu com firmeza em conversa com o chefe da Casa Civil e com o próprio Lula. Já Dirceu, que incentivou Professor Luizinho (PT-SP), a atacar a PF, não teve perante Bastos a reação dura que demonstrou a interlocutores. Depois pediu que Luizinho recuasse. A Folha apurou que Bastos fez o seguinte desabafo a amigos: "O problema do Zé Dirceu é que, se ele não está aparelhando a PF para atuar a favor dele, acha que alguém está aparelhando contra ele". (KENNEDY ALENCAR E RAYMUNDO COSTA)