Informação: Folha de São Paulo - Dinheiro - 06/03/2005

Mídia
Elvira Lobato
Da sucursal do Rio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai reabrir o debate, iniciado no governo Fernando Henrique Cardoso, sobre a legislação dos meios de comunicação. Segundo informação da Casa Civil, já está com o presidente a minuta do decreto que cria o grupo interministerial para redigir o anteprojeto da lei de comunicação eletrônica de massa. A legislação de radiodifusão é de 1962.

Caberá à Casa Civil coordenar o grupo de trabalho, segundo informou à Folha o assessor especial para políticas públicas de comunicação do ministro José Dirceu, André Barbosa Filho.

Para evitar que o projeto tenha destino semelhante ao de criação de Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), que pretendia regulamentar a produção do setor e naufragou sob um bombardeio de críticas, o grupo terá um conselho consultivo com representantes de todos os segmentos afetados.

""O objetivo é construir o texto o com a sociedade. Aprendemos com os erros cometidos pelo governo anterior e pelo atual. O projeto da Ancinav foi uma experiência riquíssima, e o presidente pediu que aproveitássemos toda a quilometragem acumulada", disse o assessor.

O governo avalia que o principal desafio da nova lei é regulamentar as chamadas novas mídias, nascidas da convergência entre a telefonia e a radiodifusão. O tema é considerado árduo porque a tecnologia está em evolução e vem despertando grandes conflitos de interesses.

Há resistência das emissoras de televisão em aceitar que as redes de infra-estrutura de telecomunicações -que foram privatizadas sem limitação à participação do capital estrangeiro- ocupem espaço na produção de conteúdo de informação e entretenimento.

Uma evidência desse conflito é o projeto de emenda constitucional apresentado em novembro do ano passado pelo senador Maguito Vilela (PMDB-GO) para nova mudança no artigo 222 da Constituição Federal, que limita em 30% a participação de capital estrangeiro nas emissoras de rádio e televisão.

O projeto do senador goiano estende a exigência de controle nacional aos provedores de acesso à internet e a todas as empresas de produção e de programação de conteúdo, por qualquer meio de distribuição, como fibras óticas, satélite, sistemas de cabos e de microondas.

Segundo o assessor da Casa Civil, o governo não tem proposta preconcebida nesse campo, mas avalia que será preciso discutir pontos historicamente polêmicos, como a propriedade cruzada de meios de comunicação e a concentração de mercado.

Um dos pontos em pauta será o estabelecimento de limites de concentração no mercado de TV paga com transmissão via satélite. Com a fusão da Sky e da DirecTV, iniciada no exterior, haverá monopólio do serviço no Brasil, uma vez que a empresa que resultar da fusão terá 95% do mercado de TV por satélite no país, segundo o governo. A Casa Civil tem sido procurada por empresários pedindo limite para a concentração nesse setor das TVs por assinatura, que engloba ainda as TVs a cabo.

Vespeiro
Durante o governo FHC, houve três tentativas de criação da lei de comunicação eletrônica de massa, que morreram no nascedouro.

Em 1998, o então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, desenhou um anteprojeto de lei que transferia à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a competência sobre a radiodifusão. O projeto criava limites para a propriedade cruzada: um mesmo grupo não poderia ter, na mesma localidade, concessão de TV aberta, TV paga e telefonia local. Com a morte de Motta, o projeto parou.

Em 2001, o ex-ministro Pimenta da Veiga propôs outro projeto, que mantinha a radiodifusão sob alçada do Ministério das Comunicações e derrubava os limites para a propriedade de emissoras de televisão.

O projeto foi bombardeado pelos ex-aliados de Sérgio Motta, que qualificaram a texto de ""mesquinho"" e ""eleitoreiro".

A terceira tentativa ocorreu no final de 2002.

O então ministro das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, escreveu duas versões de anteprojeto de lei, que também ficaram engavetadas.