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Ministro se defende de acusações em nota de esclarecimento. |
| Informação: Folha de São Paulo - Brasil - 19/04/2005 Da sucursal de Brasília Leia nota divulgada ontem pelo ministro Romero Jucá em que ele se defende de reportagens divulgadas por quatro publicações: "Brasília, 18 de abril de 2005. Nota de esclarecimento. Com relação a matérias publicadas pela imprensa, contendo acusações contra o ministro da Previdência, Romero Jucá, vem esta nota esclarecer e manifestar o que se segue. Repudio as inverdades, distorções, calúnias e leviandades publicadas de forma sensacionalista e imprecisa. Venho a público esclarecer os seguintes assuntos: 1) Quanto à matéria da revista "Época", intitulada "Jucá empobreceu no papel", repudio o enfoque dado e esclareço que os bens repassados (casa do Lago Norte, casa de Boa Vista e fazenda em Roraima) estão contidos na minha declaração de bens (Imposto de Renda). Informo ainda que, em nenhum momento, deixei de tratar do assunto com transparência, através de atitude regular e legal, como transferir aos filhos, descendentes diretos, bens em nome da família. Portanto esclareço que os bens não desapareceram como diz a matéria. Informo ainda que a casa de Recife, na rua Minas Gerais, 35, assim como as salas, em Brasília, foram vendidas e também constam legalmente da declaração de bens, indicando os adquirentes. Quanto à casa do Lago Sul, mencionada na matéria, não é de minha propriedade. Portanto quero condenar informações equivocadas e sua irresponsável publicação. É, portanto, lamentável que a revista "Época" tenha atacado minha família e a mim mesmo sem checar antes todos os fatos, abandonando o princípio jornalístico de apuração completa e sua publicação somente após a checagem dos mesmos. Lamento ainda que assuntos de caráter privado e familiar, que não tratam de questões públicas, sejam publicados, passem a ser de domínio público e acabem, dessa forma, expondo meus familiares. 2) Quanto às acusações de que seria dono da TV Caburaí e da Fundação Roraima, assuntos publicados na revista "Época" e no jornal Folha de S.Paulo, esclareço que o sinal e a concessão do Canal 8 pertencem à Fundação Roraima, da qual não sou dirigente nem membro. A produção e veiculação de matérias acontecem mediante acordo comercial por uma produtora de vídeo (Uyrapuru), pertencente a meus filhos, o que não configura crime ou outra atividade de cunho ilegal. Informo também que era essa produtora (TV Caburaí Ltda.) que gerava anteriormente a programação da emissora. Desta empresa fui sócio no passado e depois foi desativada. Além disso, esclareço que os dirigentes da fundação nunca desviaram recursos públicos como já manifestou o Tribunal de Contas da União. Informo ainda que não tenho pendências junto à Secretaria de Receita Federal, assim como nada existe contra mim no que tange à irresponsável denúncia de desvio de verbas públicas, publicada pela Folha de S.Paulo. Essas informações inverídicas são fruto de acusações antigas e intrigas oriundas de adversários nas campanhas eleitorais de 1992 e 1994. 3) Com relação à denúncia que envolve a aplicação de recursos no município de Cantá, publicada pelo jornal "O Globo", quero informar que tenho constantemente cobrado a apuração dos fatos. Destinei recursos ao município de Cantá, assim como o fiz para os outros municípios de Roraima. A execução de obras como asfaltamento, iluminação e construção da rodoviária ficaram a cargo da prefeitura do município, responsável pelos convênios. Portanto a matéria publicada pelo "O Globo", sob o título "Fraudes em Cantá ligariam Jucá a ex-prefeito" é lamentável. As obras e as ações relatadas na matéria não dizem respeito a recurso destinado por mim, quando senador, para o município, e sim recursos provenientes de ações conduzidas por outros parlamentares, inclusive através de emendas individuais dos mesmos. Esclareço também que já havia denunciado o esquema de plantações de abacaxi, café e outros, não só em Cantá como nos municípios de Alto alegre e São Luiz do Anauá, casos que estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal de Roraima. 4) Quanto a afirmações de outra matéria, publicada no jornal "O Estado de S.Paulo", sob o mesmo assunto, o município de Cantá, com o título "Sem autorização judicial, gravação que envolve Jucá vira arma de defesa", houve desinformação em procurar me envolver com algo que desconheço. Lembro que não tive acesso às investigações, que seguem sob segredo de Justiça, apesar de ter solicitado aos órgãos competentes por essa investigação (Polícia Federal, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal) a conclusão do inquérito e a quebra do segredo de Justiça, permitindo assim que pudesse ter ciência de algo que imputam a mim, sem que eu tenha a informação oficial. Ainda sobre este assunto, informo que não utilizei qualquer artifício ou solução jurídica para impedir as investigações. Pelo contrário, continuadamente, como atestam ofícios encaminhados, tenho pedido pressa na conclusão e na divulgação do mesmo. Agi assim para que não permaneçam dúvidas sobre a minha decisão de ter procurado o esclarecimento completo dos fatos. 5) Quanto ao caso levantado, referente à empresa Diagonal Urbana e sua contratação pela Prefeitura de Boa Vista, devo lembrar que a prefeitura já emitiu nota a respeito. Mas considero importante registrar que a contratação se deu por licitação pública e que a Diagonal presta serviços a diversos Estados e cidades brasileiras, além de atuar internacionalmente com contratos em 14 países. 6) Já as informações acerca da operação com a empresa Frangonorte, serão entregues no dia de hoje [ontem], 18 de abril, ao Ministério Público, como foi solicitado pelo senhor procurador Claudio Fonteles. A defesa está sendo encaminhada pelo meu advogado, dr. Antônio Carlos de Almeida Castro, que sempre se colocou à disposição da imprensa para esclarecer o assunto, assim como aos órgãos competentes. Por fim, quero novamente lamentar e repudiar os ataques que venho sofrendo junto com a minha família e a população de Roraima. Discordo da forma como vêm sendo colocadas a público situações provenientes de acusações político-eleitorais de campanhas passadas e que se utilizem de informações comprovadamente falsas, como se fossem verídicas. Tenho certeza de que muitos desses ataques tentam me tirar a tranqüilidade e o foco do trabalho que tenho que realizar no Ministério da Previdência. A vida política não é feita só de vitórias e alegrias, ela é feita também de injustiças e incompreensões. Mas quero reafirmar meu compromisso público com o Brasil, com o governo do presidente Lula, com seus ministros, com meus colegas parlamentares e com toda a população brasileira, em especial do meu Estado de Roraima, no compromisso de combater as fraudes do sistema previdenciário, diminuir a sonegação e o déficit público e melhorar a qualidade do atendimento do INSS. Romero
Jucá FAZENDEIRO DO AR/OUTRO LADO Ministro descarta renúncia e diz que adversários contratam jornalistas para produzir notícias Jucá afirma que denúncias são fabricadas Informação: Folha de São Paulo - Brasil - 19/04/2005 Uirá
Machado O
ministro da Previdência, Romero Jucá, disse ontem
que as denúncias contra ele são fabricadas por
jornalistas contratados por seus adversários políticos.
Disse ainda que "renúncia" não faz parte
de seu vocabulário. As afirmações foram feitas no lançamento do Aasp Previdência (plano de aposentadoria complementar da Associação do Advogados de São Paulo). No evento, Jucá entregou aos jornalistas uma nota de esclarecimento (leia íntegra nesta pág.) que, segundo ele, "explica os pontos levantados" nas últimas semanas. O ministro afirmou também que as denúncias que têm sido feitas são requentadas, "de disputas eleitorais passadas, desde 1990", que não há irregularidade e que, por isso, tem cobrado investigações que esclareçam os fatos. Jucá disse que há jornalistas contratados para produzir as denúncias. "Tudo isso faz parte de ações que têm origem na política de Roraima. É certo que há adversários políticos por trás das acusações. Existem parlamentares que têm jornalistas contratados, fabricando esse tipo de notícia." Questionado sobre quais seriam esses jornalistas, disse: "Não quero fazer acusação pessoal contra ninguém". Afirmou, entretanto, que não se trata de jornalistas vinculados à "grande imprensa". Seriam, segundo Jucá, sites montados para atacá-lo e "jornalistas que fazem política em Roraima". O ministro foi enfático ao descartar um possível pedido de renúncia: "Renúncia não faz parte do meu vocabulário. Não fiz nada errado e, portanto, não há motivo para renúncia", afirmou. Ao evento também compareceu o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que defendeu o colega Jucá. Questionado a respeito de um eventual constrangimento no governo devido à série de denúncias, disse: "Não, acho que não [há constrangimento]. Ele [Jucá] apresentou os esclarecimentos pedidos e tem respondido de forma satisfatória às denúncias." O ministro da Justiça afirmou também que os que consideram estranho o governo manter um ministro após tantas denúncias se esquecem "de que estamos num Estado de Direito e que prevalece a presunção de inocência". E completou: "Nas ditaduras é que as pessoas são condenadas antes de serem julgadas". Repercussão Colaborou a Sucursal de Brasília
Lula diz que não demite Jucá por manchete de jornal. Informação: Jornal do Comércio - 19/04/2005 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem em São Paulo que não pode demitir o ministro da Previdência, Romero Jucá, somente por causa do noticiário dos jornais, que levantam acusações contra o ministro, desde o desvio de verbas públicas ao uso de funcionários para suas campanhas eleitorais e uso de documentos irregulares para obter financiamento em banco oficial, oferecendo propriedades inexistentes como garantia para o empréstimo. “Eu não posso tirar ou colocar um ministro em função desta ou daquela manchete de jornal”, disse Lula, em entrevista coletiva realizada no escritório da Presidência da República, em São Paulo, ao lado do presidente do Chile, Ricardo Lagos. Para Lula, há muitas insinuações contra Jucá, que está se portando bem no Ministério da Previdência. “Temos instituições que investigam e apuram no Brasil. Por enquanto, a missão do ministro está sendo cumprida muito bem, que é a de ajudar a resolver o problema da Previdência do Brasil e de acabar com as quadrilhas que atacam a instituição, que serão todas dizimadas” disse Lula, ao defender a permanência de Jucá no Ministério da Previdência. Para o presidente, Jucá está tomando medidas duras para resolver os problemas da Previdência. “Por enquanto, têm muitas insinuações contra o ministro. Eu acho que quem é político, sabe o que significam insinuações. O eu acho e o eu penso não adianta. É preciso que surjam coisas concretas. Ele já me procurou duas vezes para dizer que ele próprio pediu ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para que se investigue tudo o mais rápido possível. Ele é o maior interessado para que a verdade venha a tona”, disse o presidente. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, também defendeu o ministro da Previdência, Romero Jucá, ontem em São Paulo. Segundo ele, Jucá não tem “imunidade divina pelo fato de ser ministro” para se livrar das investigações naturais de um regime democrático, referindo-se às várias acusações que são feitas contra ele. De acordo com Bastos, é preciso “esperar um pouco” para que Jucá possa se defender, por isso não considera “constrangedora” a situação do ministro da Previdência ou do governo, que o mantém no cargo. “Não, a situação não é constrangedora. Faz parte da democracia. O ministro, pelo fato de ser ministro, não tem imunidade divina. Está sujeito, como todos os cidadãos. Essa é a essência da democracia e da república, é qualquer pessoa, qualquer servidor público, estar sujeito a investigação do Poder Judiciário, a uma investigação do Ministério Público e da Polícia Federal”, disse. De acordo com Márcio Thomaz Bastos, Jucá está preparando sua defesa, princípio democrático que deve ser respeitado. “É preciso esperar um pouco. Nós vivemos em um estado de direito”. Sobre a possibilidade de afastamento de Romero Jucá, o ministro da Justiça foi taxativo em sua defesa. “Não acredito que seja o caso, de maneira nenhuma”.
Informação: Folha de São Paulo - Brasil - 17/04/2005 FAZENDEIRO DO AR Documentos dizem que ministro da Previdência controla empresa através de Fundação e de firma dos filhos Josias
de Souza Rubens
Valente Relatório confidencial da Receita Federal informa que o ministro Romero Jucá (Previdência) "desviou" verbas públicas para um negócio privado. Chama-se TV Caburaí Ltda. Retransmite a programação da Rede Bandeirantes. Jucá dizia publicamente que nunca teve nada a ver com o negócio. Os papéis da Receita e outros documentos obtidos pela Folha indicam, porém, o contrário. O ministro também é acusado em outro casos, como as garantias que deu a um empréstimo que tomou do Banco da Amazônia (Basa). Eram sete fazendas que, posteriormente, o Basa descobriu que nunca existiram. Ele nega. A
história da TV Portento do mercado televisivo de Boa Vista, a TV Caburaí é uma ficção nos arquivos do Ministério das Comunicações. Ali, a outorga do canal televisivo gerido pelos Jucá está registrada em nome da Fundação de Promoção Social e Cultural do Estado de Roraima. No papel, a Fundação Roraima é uma "filantrópica" privada, supostamente "sem fins lucrativos". Na prática, informa o fisco, é um braço financeiro de Romero Jucá. Na última quarta-feira, o presidente da entidade, Getúlio de Souza Oliveira, 62, correu ao Tabelionato Deusdete Coelho, de Boa Vista. Souza Oliveira, dono de um modesto escritório de contabilidade, foi ao cartório para autenticar assinaturas apostas num "contrato particular de locação de canal de televisão". De acordo com o contrato, a Fundação Roraima, dona oficial da concessão do canal 8 de Boa Vista, alugou a TV Caburaí e todo "o seu espaço disponível para a veiculação de anúncios e publicidade" à firma Uyrapuru. Depois
de 5 anos Getúlio de Souza Oliveira, o contador que "preside" a Fundação Roraima, disse à Folha que a Uyrapuru pertence a Geraldo Magela Fernandes da Rocha. A reportagem apurou que não é verdade. A Uyrapuru, de fato, foi fundada por Fernandes da Rocha, um conhecido de Romero Jucá, morador de Brasília. Mas não pertence mais a ele. Depois de assinar o "contrato de locação" da TV Caburaí, Fernandes da Rocha transferiu a Uyrapuru os direitos de explorar a emissora para os filhos do ministro. Os Jucá não desembolsaram um único centavo na transação. A assinatura do contrato que confiou a gestão da TV Caburaí à firma dos filhos de Jucá foi precedida de uma alteração no contrato social da emissora. Em 9 de julho de 1999, três meses antes da entrada da Uyrapuru em cena, o ministro da Previdência retirou-se formalmente da sociedade. Embora negasse publicamente, Jucá era mesmo sócio da TV Caburaí, em parceria com a Fundação Roraima. Cedeu suas cotas (50%) a Márcio Vieira Oliveira. Vem a ser filho do contador Souza Oliveira, aquele que "preside" a entidade "filantrópica". "Com
o papai" - Por que o senhor se tornou sócio da TV Caburaí? - Colocamos no nosso nome para poder trabalhar. - Foi a convite de Romero Jucá? O senhor o conhece? - Não. Foi através do papai. No mesmo dia, a Folha conversou com Getúlio de Souza Oliveira, "o papai". - Quanto o seu filho pagou para ingressar na sociedade que controla a TV Caburaí? - Como ela estava desativada, pagou coisinha pequena. Deu-se, na prática, o seguinte. Os Jucá controlam, por meio da Uyrapuru, o filé mignon do negócio: a concessão do canal de TV e a correspondente comercialização publicitária. Os Souza Oliveira gerem a Fundação Roraima que, embora detentora da concessão pública, recebe mensalmente irrisórios R$ 3.500 pelo aluguel. A ingerência de Jucá na Fundação Roraima já havia sido mapeada pela Receita há uma década. Auditoria concluída em 9 de janeiro de 1995 reconstituiu as origens da TV Caburaí, controlada pela fundação. Descobriu-se que, em 23 de julho de 1990, a fundação decidiu criar uma emissora de TV. Abriu, em sociedade com Rubens Camargo Penteado, a TV Caburaí de Roraima. Em 28 de novembro de 1990, Camargo Penteado deixou a sociedade. Cedeu as suas cotas (50%) a Jucá. Nas palavras da Receita, o ministro "passou a gerenciar a empresa". Diz o fisco em seu relatório: "Jucá e a Fundação Roraima passaram a ser sócios da empresa TV Caburaí de Roraima Ltda.". A emissora traz na sua origem inversões "fraudulentas" de dinheiro público. A TV Caburaí ostentava o CNPJ 34.801.100/0001-39. Porém, em 4 de dezembro de 1992, criou-se a Rede Caburaí de Comunicações. Operava sob o CNPJ 22.907.505.0001-77, o mesmo da Fundação Roraima. TV Caburaí e Rede Caburaí eram, na prática, a mesma personalidade jurídica. Uma emissora, nas palavras do fisco, "indiretamente dirigida por Jucá". Diz ainda o relatório da Receita: "Os recursos auferidos com os serviços da Rede Caburaí de Comunicação eram canalizados para a conta corrente 34210-4, na agência 250-X do Banco do Brasil em Boa Vista, gerida pela Rede Caburaí ". Quanto às despesas da emissora, "eram contabilizadas nos livros contábeis da Fundação". Serviam, segundo o fisco, para "amparar o desvio de recursos por meio de cheques, fora do alcance da contabilidade da entidade". "Nesse expediente", anotaram os auditores da Receita, "eram contabilizadas despesas incondizentes com os objetivos institucionais da entidade". A filantrópica pagava, por exemplo, os salários de funcionários que "prestavam serviços" à rede televisiva. As notas fiscais emitidas pela Rede Caburaí assemelhavam-se às da TV Caburaí. Evidência, diz a Receita, de que as duas eram "a mesma firma". Ao utilizar o CNPJ da Fundação, a Rede Caburaí caracterizou-se, nas palavras da Receita, como "firma fictícia". Os auditores colheram o depoimento de Marco Roberto de Andrade. Trata-se de um ex-sócio de Romero Jucá numa empresa chamada Editora Jornal "O Estado de Roraima". Ele informou que "o pseudônimo Rede Caburaí de Comunicação" escondia, de fato, "uma empresa fictícia operada por Romero Jucá (...)", com objetivo de lançar as despesas da TV nos livros da Fundação Roraima. Roberto de Andrade informou também à Receita que elaborara pessoalmente os estatutos da entidade "filantrópica". O texto previa a divulgação das atividades da fundação "beneficente" em programas de "rádio e televisão educativa". A TV Caburaí, porém, extrapolou os estatutos. Tornou-se ferramenta política de Jucá. Além de retransmitir a Bandeirantes, produz regionalmente 15% de sua programação. Concede generosos espaços a Jucá e a seu grupo político. Agora, ministro da Previdência, Jucá é confrontado com o desafio de cobrar dívidas de organizações às quais a Receita diz que ele é vinculado. A Folha apurou que há na Previdência débitos em atraso atribuídos à Fundação Roraima. Somam R$ 159,4 mil. Contra a TV Caburaí há um: R$ 31,8 mil.
OUTRO LADO Para ministro, não há nada ilegal Informação:
Folha de São Paulo - Brasil - 17/04/2005 Confrontado com os dados recolhidos pela Folha, o ministro Romero Jucá reconheceu que pertence a seus filhos a empresa que explora a TV Caburaí, retransmissora da Rede Bandeirantes em Boa Vista. "De ilegal não tem nada", disse. Juca não conversou diretamente com a Folha. Manifestou-se por meio de sua assessoria. Disse que a "produtora" de seus filhos (Uyrapuru Comunicações) não é dona da concessão de TV. "Apenas prepara o material que é veiculado." Segundo o ministro, a operação é necessária porque a Fundação Roraima, dona da outorga do Ministério das Comunicações, "não possui nem dinheiro nem estrutura para operar o canal". Jucá disse que, de fato, a Uyrapuru funciona num imóvel que já lhe serviu de residência. Cedeu-o aos filhos. Do mesmo local, é irradiado o sinal da TV Caburaí. Pela primeira vez, Jucá reconheceu algum tipo de participação na Fundação Roraima. Ele nega envolvimento nos desvios apontados pela Receita Federal. Admite apenas ter sido um dos fundadores da entidade. "Não foi uma iniciativa isolada, mas de várias pessoas", disse. Jucá reconheceu também ter transferido para Márcio Vieira Oliveira cotas na sociedade que mantinha com a Fundação Roraima em torno da TV Caburaí. Disse que a transação não envolveu dinheiro por tratar-se de uma organização sem capital, vinculada a uma fundação filantrópica. O ministro explicou por que seus filhos não tiveram de desembolsar nada no instante em que adquiriram a Uyrapuru: "Eles compraram uma empresa endividada. E assumiram as dívidas".
FAZENDEIRO DO AR Getúlio de Souza Vieira, presidente da entidade, se enrola ao falar sobre o ministro e a TV Caburaí Informação: Folha de São Paulo - Brasil - 17/04/2005 Fundação não explica ligação com Jucá Do colunista da Folha Dona de um dos principais canais de televisão de Roraima (TV Caburaí), a Fundação Roraima está em petição de miséria. Instalou-se de favor numa casa cedida pelo governo do Estado. Ministra cursos de artesanato a cerca de 15 idosos. Funciona dia sim, dia não. A despeito das dificuldades, a entidade filantrópica alugou à Uyrapuru, empresa pertencente a quatro filhos do ministro Romero Jucá, o direito de explorar a sua emissora. Em troca, recebe R$ 3.500 mensais. Abaixo, a entrevista com Getúlio de Souza Vieira, 62, presidente da fundação. (JOSIAS DE SOUZA) Folha
- Qual é a atividade da Fundação Roraima
hoje? Folha
- Como a fundação financia suas atividades? Folha
- É a TV Caburaí? Folha
- Qual é o nome da empresa que aluga a TV? Folha
- A Fundação Roraima é uma filantrópica? Folha
- O sr. está acompanhando o noticiário que envolve
o ministro Romero Jucá? Folha
- O ministro tem vínculos com a fundação
e com a TV? Folha
- Quer dizer que ele não é vinculado à
fundação? Folha
- Mas o ministro Jucá é sócio da TV Caburaí,
não? Folha
-Tenho comigo um documento da Receita Federal dizendo que ele
é sócio. Folha
- Com base em auditoria concluída em 1995, a Receita
diz que Romero Jucá é sócio da fundação
na TV Caburaí [o repórter lê trechos do
relatório do fisco]. Folha
- Quem é essa outra pessoa que entrou no lugar do ministro
Romero Jucá? Folha
-O que faz o seu filho? Folha
- Quer dizer que o seu filho virou sócio da fundação? Folha
- Quanto o seu filho pagou para virar sócio de uma TV? Folha
- Mas a TV Caburaí não estava desativada. Folha
- A TV Caburaí parece ser um negócio lucrativo,
retransmite a programação da Rede Bandeirantes,
vende anúncios etc. Quer dizer que seu filho entrou como
sócio sem pagar nada? Folha
- Dá prejuízo? Folha
- Quando a TV dá lucro, o sr. lança o resultado
no balanço da fundação? Folha
- Qual é esse valor? Folha
- A fundação continua recebendo verbas públicas?
Diretor oculta donos de empresa Informação: Folha de São Paulo - Brasil - 17/04/2005 Do enviado especial a Boa Vista (RR) Na TV Caburaí, os nomes dos proprietários da firma Uyrapuru Comunicações, que alugou o direito de explorar a emissora, são mantidos sob rigoroso sigilo. Antônio Augusto Baraúna, diretor da Uyrapuru, afirma que os nomes dos proprietários da empresa "são informações internas da empresa". A Folha apurou que a firma pertence a quatro filhos do ministro Romero Jucá (Previdência). Em entrevista concedida em sua sala na TV Caburaí, Baraúna disse que a Uyrapuru é a responsável pela folha de pagamento dos funcionários da TV e pela assinatura de contratos e todos os atos relativos à emissora. A seguir, trechos da entrevista concedida à Folha, que também foi gravada por Baraúna. (RV) Folha
- Quem é o proprietário da Uyrapuru Comunicações? Folha
- Segundo a alteração que obtivemos na Junta Comercial,
a TV Caburaí pertence à Fundação
Roraima e a Márcio Vieira Oliveira... Folha
- Hoje a empresa mudou de nome, chama-se Produções
Caburaí. Folha
- O sr. aparece como testemunha da transação.
O sr. não se recorda dessa transação? Folha
- A transação de 9 de julho de 1999, na qual o
sr. Romero Jucá passa as cotas para Márcio Vieira
Oliveira. Folha
- O sr. não se recorda de ter assinado? Folha
- O sr. reconhece sua assinatura? Folha
- A Uyrapuru Comunicações funciona no bairro Canarinho... Folha
- Nesse prédio, que na verdade é a TV. Folha
- O que faz a Uyrapuru e o que faz a TV? Folha
- Mas, segundo o documento aqui, a TV não é a
Uyrapuru. A TV Caburaí é a Produções
Caburaí de Roraima [o nome foi alterado]. O CGC é
diferente. O da TV Caburaí é 34.801.100/0001-39.
E o CGC da Uyrapuru é 03.342.679/0001-95. Folha
- Mas o sr. disse que é a mesma coisa. Eles têm
CGC diferente e nome diferente. Folha
- A quem pertence o prédio? Folha
- Qual o relacionamento de Romero Jucá com esta TV? Folha
- O sr. Romero Jucá não tem cotas nem gere a TV? Folha
- E na Produções Caburaí? Folha
- O sr. nunca ouviu falar em Produções Caburaí? Folha
- Quem faz o pagamento dos funcionários, quem emite notas
fiscais aqui na TV, qual a pessoa jurídica? Folha
- E o proprietário da Uyrapuru Comunicações... Folha
- Qual seu cargo exato na Uyrapuru? Folha
- Quando o sr. vai dialogar sobre salários e questões
estruturais da empresa, com quem o sr. dialoga? Folha
- Quem é o diretor-geral?
Procurador de ministro tem cargo em fundação Informação: Folha de São Paulo - Brasil - 17/04/2005 Do
enviado especial a Boa Vista O procurador do ministro da Previdência, Romero Jucá, no financiamento obtido no Basa (Banco da Amazônia) pela empresa Frangonorte ocupa um cargo de conselheiro na Fundação Roraima, detentora do canal de transmissão da TV Caburaí. O aposentado Carlos Severino Dias da Silva mora numa casa modesta de um bairro pobre de Boa Vista (RR). Recebia dois salários mínimos mensais na empresa Frangonorte quando foi convidado a virar procurador de Jucá. É de Severino a mais importante assinatura atribuída a Jucá, justamente o documento pelo qual o então senador assumiu todas as dívidas anteriores da empresa e ainda recebeu a promessa de receber mais R$ 1,5 milhão do Basa. "Eu trabalhava nesse tempo lá na Frangonorte, aí ele [Romero Jucá] teve que viajar. Porque o empréstimo estava para sair e ele não podia estar aqui, acho que iria viajar, então passou a procuração para eu assinar uns documentos", contou Severino. O ato, de dezembro de 1995, envolve R$ 4,6 milhões de recursos públicos provenientes do FNO (Fundo Constitucional do Norte). Severino disse que nada recebeu para assinar o documento. Na Fundação Roraima, Severino ocupa o cargo de conselheiro curador. Ele disse que foi convidado a integrar a entidade no início dos anos 90, pelo então presidente, Pedro Panilha. Severino relatou que não sabia exatamente o que iria fazer na entidade. "Depois que eu estava lá dentro é que fui ver os objetivos da fundação, que era mandar para Brasília gente com problemas de lábio leporino." Severino também trabalhou no Banco de Roraima na época em que a instituição era presidida por Getúlio Cruz, ex-governador de Roraima e sócio de Jucá na Frangonorte. Severino disse que "fala muito pouco" atualmente com Jucá. "Estou desligado do grupo. Eu saí praticamente do eixo deles."
NO PLANALTO Romero Jucá, um ministro feito 110% de encrenca Informação: Folha de São Paulo - Brasil - 17/04/2005 Josias
de Souza Desde que virou ministro, Romero Jucá vem dedicando todo o seu tempo a provar que não tem nada a ver com irregularidades. Já convenceu o Palácio do Planalto. José Dirceu até saiu em sua defesa. Como de hábito, o chefão da Casa Civil sabe o que faz. Seria mesmo tolice discutir com Jucá sobre perversões administrativas. Ele é perito no assunto. O novo ministro da Previdência não entrou na política ontem. Passeia por entre os cofres públicos há longos anos. Arrasta atrás de si um casulo pegajoso de encrencas. Meteu-se em muitas transações suspeitas. Porém, esquiva-se de condenações com galhardia. Faz jus ao sobrenome. O Aurélio ensina que Jucá é sinônimo de "pau-ferro". Pernambucano, Jucá chegou a Brasília pelas mãos do grupo político do conterrâneo Marco Maciel. Mas foi nos fundões do país que se fez próspero. Enxergou as potencialidades de Roraima numa época em que aquele naco do mapa do Brasil ainda era mero território federal. Jucá foi mandado para Roraima, como governador nomeado, sob José Sarney. Os primeiros ruídos de suspeição soaram na prestação de contas que apresentou ao TCU no exercício de 1989. Entre outros babados, foi acusado de torrar dinheiro público em promoção pessoal. Distribuiu cadernos aos alunos da rede oficial de Roraima. Traziam na contracapa uma mensagem ilustrada com a imagem do governador. Abaixo da foto, o nome do "patrocinador" do mimo: Romero Jucá. A Constituição proíbe expressamente a confecção de peças com nomes, símbolos e imagens que caracterizem "promoção pessoal". A defesa de Jucá foi considerada inconsistente. O tribunal rejeitou-lhe a escrituração. E condenou-o, em 1992, a pagar multa mixuruca. Coisa de R$ 20 mil, em valores de hoje. Jucá protocolou nova defesa no TCU. Alegou ter inserido a própria foto na contracapa dos cadernos sem "o intuito" de autopromover-se. Desejava apenas, segundo declarou, enaltecer os valores da "educação e do trabalho". Em decisão indecente, o tribunal de contas acatou a impugnação. Os julgadores reafirmaram a convicção de que a Constituição fora "afrontada". No entanto, mandaram ao lixo a decisão anterior. Segundo o novo acórdão, Jucá não teve o "animus" da promoção pessoal. As contas de Roraima foram reabilitadas. A multa foi anulada. Antes mesmo de ser despachado para Roraima, Jucá já se havia revelado, à frente da Funai (1986-1988), um administrador, digamos, temerário. Sob sua gestão, madeireiros foram autorizados a abater árvores nobres, mogno inclusive, em reservas indígenas. Escudado em investigações da Polícia Federal, o procurador da República Juliano Villa-Verde de Carvalho denunciou Jucá. O repórter recuperou a peça do procurador. É um libelo estarrecedor. Diz o texto: "Cada contrato celebrado entre a Funai e as serrarias envolveu uma propina em dinheiro, que era repartida entre os funcionários da Funai diretamente responsáveis pela operação, cabendo sempre uma parte para o presidente da Funai, destinada ao financiamento de suas pretensões políticas". O procurador acusou o hoje ministro da Previdência de montar uma "quadrilha" na Funai. Segundo a denúncia, Jucá "designou três homens de sua íntima confiança para representá-lo nas negociações criminosas". Diz ainda o texto da denúncia: "50% da propina" cobrada dos madeireiros "era destinada a Romero Jucá", que vislumbrou na exploração madeireira das reservas uma "mina de dinheiro". O inquérito policial de que se serviu o procurador Villa-Verde contém depoimentos de madeireiros e de um sertanista que pertencia aos quadros da Funai. Chama-se Francisco de Assis da Silva. Contou ter recebido de um assessor de Jucá proposta para negociar "com os indígenas" a exploração de madeira. Confessou ter recebido dinheiro "como adiantamento". Forneceu nomes, datas e lugares. Declarou que Jucá participava da "partilha da venda de madeira dos índios". À época da denúncia, 1995, Jucá já era senador. O exercício do mandato conferia-lhe foro privilegiado. Só podia ser julgado pelo STF. O processo morreu, porém, antes de chegar ao Supremo. Feneceu nas mãos do então procurador-geral da República Geraldo Brindeiro. Pernambucano como Jucá, Brindeiro, "el engavetador", mandou o caso Funai aos arquivos, em setembro de 1996, por considerar que não havia nos autos senão "vagas suspeitas". Endossou, de resto, a tese de que, ainda que pudessem ser comprovados, os supostos crimes já haviam sido alcançados pela "prescrição". Brindeiro voltou a socorrer Jucá. Mandou à gaveta também o caso da Fundação Roraima. Esse mesmo que, temperado com revelações apimentadas da Receita Federal, volta agora ao noticiário. Embora inocente até que as provas em contrário sejam efetivamente analisadas, Jucá não parece pessoa talhada para o ministério. Qualquer ministério. Difícil saber por que José Dirceu defende o colega de maneira assim, tão enfática. Ganha um carro usado de Jucá quem souber informar as razões de que são feitas as convicções de Dirceu.
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