Informação: Folha de São Paulo - Opinião - 02/10/2004

SIM

Contra a política venal e secreta

Roberto Romano

A corrupção raramente é punida nas urnas. Indivíduos vulgívagos e seus agrupamentos são premiados, o que ameaça qualquer República democrática. Tal realidade não é privilégio do Brasil. A licença ética deve-se em grande parte ao financiamento dos partidos.

Norberto Bobbio aponta a base dos malefícios eleitorais: todos os candidatos agem para conquistar o poder, mas boa parte deles, quando nos cargos, adquire vantagens privadas. No mercado político o domínio se consegue com votos. Um modo eficaz para ganhar semelhante "moeda" é "servir-se do mando para auferir benefícios, mesmo pecuniários, ao empregar as vantagens do poder. Este custa, mas rende. Se custa, deve render. O jogo é arriscado, em certos instantes ele custa mais do que rende, quando o candidato não se elege; mas ele rende mais do que custa" ("Quale il rimedio?", "L'Utopia Capovolta", La Stampa, 1990).

O político, quando a fiscalização é inoperante, compra votos. Depois vende recursos coletivos. A corrupção constitui um segredo... Conhecido pela sociedade inteira, mas não se podem indicar os nomes dos envolvidos. Apenas as CPIs, a vigilância do MP, a redobrada atenção dos contribuintes, a imprensa livre e os movimentos civis (como a Transparência Brasil) diminuem a opacidade em que germina o dito comércio.

O financiamento público das campanhas não produz milagres. Como todo remédio amargo, tem contra-indicações. Sempre é preciso aplicar um foco de luz nos assuntos eleitorais. A medida indicada impõe normas verificáveis na aplicação de recursos e mostra o caminho que vai do tesouro coletivo aos cofres das campanhas. As "dádivas" dos corruptores deixam de ser o arrimo dos partidos; a sombra da corrupção fica mais nítida no pano de fundo dos recursos oficiais.

O recurso público atenua a iniqüidade hoje existente na corrida eleitoral. O partido que preza a ética sempre sai em desvantagem diante dos que já venderam -em segredo- o exercício do cargo a interesses privados. Candidatos retos também dependem de propaganda e não chegam ao poder apenas com boa vontade. A política, hoje, passa pela mídia, e esta custa muito caro.

Os princípios éticos pertencem à ordem subjetiva e se comprovam apenas nos atos de governo. É naquelas ações que a fala dos eleitos adquire plena visibilidade. A dissimulação tem sido arma predileta das pessoas que execram determinados segmentos econômicos, mas na verdade são financiadas, no escuro, exatamente por eles. A direção econômica desvela os compromissos feitos à socapa. Existe a pletora dos partidos "de interesses a serviço de seus criadores e exploradores", que "fazem qualquer negócio, como bem demonstra a experiência de inúmeros pleitos eleitorais" (Goffredo Telles Jr., "O Povo e o Poder", Malheiros, 2003).

Agrupamentos éticos podem regredir ao status de partidos de interesses. Não existe "capital ético" amealhado no pretérito para garantir nenhum futuro, não importa o que faça um partido. A ética se afirma nos atos, e jamais com o palavrório dos que incensam o poder. E a licença nunca foi privilégio da política. Ela se apresenta mesmo nas igrejas mais veneráveis .

Até data recente, entretanto, as barganhas eleitorais favoreciam empresas e organismos cujo acesso não era uma impossibilidade absoluta para os fiscais do Estado e da ordem civil. Com as drogas e o terrorismo, as quadrilhas conseguem financiar políticos no Executivo e no Legislativo e ameaçam o Judiciário. Aplicar recursos públicos nas campanhas permite identificar o que, nelas, tem origem espúria. É um tênue cordão sanitário, que produz bons resultados quando os fiscais -especialmente a Justiça- sabem utilizá-lo.

Objeções são possíveis ao financiamento público das campanhas. A mais grave é a acomodação burocrática dos partidos, desde que atingida uma estatura que lhes permita concorrer sem riscos demasiados. Mas os partidos existem para a conquista do mando. Se um deles não se aplica à busca de controlar a direção estatal, certamente diminuirá, mesmo sem financiamento público.

Não existem panacéias para a política brasileira, dominada por oligarcas. Mas toda medida que diminua a opacidade política (e as relações dos partidos com o mercado lícito ou ilícito) é bem-vinda.

O caminho para atenuar a corrupção não vai do poder enquanto "mercadoria" à sua compra e venda. Os eleitores adquirem, nas eleições em que o vitorioso é corrupto, uma esperança ilusória contra o medo. Existe licença porque não imperam a segurança, o respeito e a translucidez no Estado; porque o pavor domina a sociedade e gera complacência com bandidos de colarinho branco que chegam aos palácios. Sábio Maquiavel: "O crime provoca o medo; o medo busca meios de proteção; estes reclamam partidos; os partidos criam as facções que dividem as cidades e originam a ruína dos Estados" ("Comentários à Primeira Década de Tito Lívio").

Roberto Romano, 58, é professor titular de ética e filosofia política na Unicamp.

Deve haver um fundo público para financiar as campanhas eleitorais?

Informação: Folha de São Paulo - Opinião - 02/10/2004

NÃO

Riscos, falhas e falsas promessas

Bruno Speck

A experiência das democracias contemporâneas mostra que as fórmulas clássicas para suprir as necessidades de financiamento político (pequenas contribuições de filiados e simpatizantes) não são suficientes para o financiamento de organizações partidárias e competições eleitorais.

A distância entre capacidade de gerar receitas e necessidade de financiar gastos eleitorais se alargou em praticamente todas as democracias na segunda metade do século 20. Para cobrir esse déficit, partidos e candidatos recorreram a doações privadas de grande volume, tanto de pessoas físicas como de empresas. Os legisladores nos diferentes países reagem a essa prática e aos problemas decorrentes dela tentando equilibrar ideais democráticos com a real capacidade de implementação de regras.

O projeto de lei que tramita no Congresso é uma proposta radical, sem precedente em outros países. Pela proposta, o financiamento privado das eleições estaria proibido. Paralelamente, o valor do financiamento público dos partidos seria aumentado dos cerca de R$ 120 milhões ao ano, atuais, para R$ 850 milhões, a serem alocados em anos eleitorais. Seriam então os problemas notoriamente ligados ao financiamento eleitoral privado -corrupção, caixa dois e competição desigual entre candidatos- resolvidos com a introdução de um sistema de financiamento público exclusivo, cortando de vez a ligação perigosa entre política e dinheiro privado?

Essa proposta envolve vários riscos e não leva em conta a experiência acumulada no Brasil e em outros países. Primeiro, porque a vedação completa de qualquer outra fonte de financiamento poderá resultar numa legislação de fachada. Era assim antes de 1993, quando a lei proibia qualquer financiamento de campanha por empresas.

Segundo, o financiamento público exclusivo não muda nada em relação à prática do caixa dois em campanhas. Há muitos indícios de que essas doações ou vêm do caixa dois da empresa, ou são provenientes de atividades criminosas, ou representam investimentos cujos dividendos serão cobrados após a eleição. Essa constelação permanecerá inalterada em um sistema de financiamento público exclusivo.

Terceiro, a aposta no financiamento exclusivo por recursos públicos extrapola os riscos e desvantagens vinculados a esse tipo de financiamento. Ao receber recursos do Orçamento, o partido perde o incentivo de aumentar a sua base e buscar apoio entre os cidadãos. O financiamento público tem por definição um fortíssimo caráter "self-service". Os partidos tendem a definir ou redefinir os valores e não prestarão mais contas a filiados ou simpatizantes das suas propostas políticas.

Quarto, a exclusividade dos recursos públicos aumenta a responsabilidade sobre a forma de distribuição desses recursos. Quem receberá quanto? A forma atual de distribuição, que permanecerá com pequenas modificações, é questionável, porque aqueles que ganharam a última eleição também terão mais recursos disponíveis para o próximo pleito. No limite, essa fórmula pode levar a um círculo vicioso, tanto enfraquecendo sucessivamente a oposição, como fortalecendo os vencedores.

Quinto, em qualquer sistema que aloca recursos públicos surge automaticamente a possibilidade de usar a punição do partido através do corte dessas verbas, em função de problemas na correta alocação de recursos. O poder conferido à Justiça Eleitoral seria enorme. Não precisamos de muita imaginação para construir cenários em que o possível corte de recursos decidiria sobre o sucesso eleitoral de partidos ou candidatos. Conseqüentemente, a Justiça Eleitoral sofreria pressões políticas para implementar punições financeiras.

Sexto, o financiamento público exclusivo da competição eleitoral na proposta em questão é combinado com o financiamento privado dos partidos políticos. Na prática, a divisão entre o financiamento da competição eleitoral e o custeio permanente da máquina partidária se torna difícil. Há muitos vasos circulantes entre esses dois orçamentos. Manter dois sistemas com lógicas de financiamento tão diferentes um ao lado do outro pode ser um convite para achar soluções alternativas.

Creio que o assunto do financiamento político precisa de menos idealismo jacobino e uma forte dose de "Realpolitik". Na verdade, o Brasil já andou um bom pedaço nessa direção, a partir das reformas iniciadas em decorrência do escândalo Collor-PC. O sistema atual tem ainda falhas e é certo que reformar é preciso. O TSE teve um papel decisivo nesse processo, usando a sua competência normativa para transformar a prestação de contas sobre eleições de papel morto em peças acessíveis e transparentes para o público. A decisão de aplicar a mesma regra às contas partidárias, a partir de 2005, é um passo certeiro na mesma direção. É importante que o legislador mantenha esse rumo.

Bruno Wilhelm Speck, professor de ciência política na Unicamp, é conselheiro da Transparência Brasil.