Maurício Hashizume

Do grupo de dez conselheiros, só três são "100% sociedade civil". Seis deles são empresários e um é secretário de Estado. Lobby da Globo é o mais forte dentro do Conselho de Comunicação Social, órgão previsto na Constituição para auxiliar o Congresso sobre o tema.

Brasília - Seis dos dez (cinco titulares e cinco suplentes) representantes da sociedade civil eleitos para a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão previsto na Constituição para auxiliar o Congresso Nacional acerca de assuntos relativos ao tema, são empresários do setor. E dos quatro restantes, um deles, surpreendentemente, destoa de seus pares por fazer parte, na verdade, de um outro clube peculiar: o governamental. Arnaldo Niskier, indicado pela Academia Brasileira de Letras (ABL), é secretário de Cultura de Rosinha Mateus (PMDB) no governo do Estado do Rio de Janeiro.

Do grupo de dez conselheiros, portanto, apenas três são "100% sociedade civil": Dom Orani João Tempesta, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Luiz Flávio Borges D’Urso, da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), ambos titulares, e Gabriel Priolli, da ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária), suplente de Niskier. Os seis porta-vozes do empresariado da mídia que ocuparão as vagas pertencentes à sociedade civil são os titulares Roberto Wagner, diretor da Rede Record e presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações (Abratel), e João Monteiro de Barros Filho, presidente da Rede Vida, seguidos dos suplentes Segisnando Ferreira Alencar (diretor da TV Rádio Clube de Teresina), Felipe Daou (sócio-diretor da Rede Amazônica de Rádio e TV), Flávio de Castro Martinez (sócio-diretor da Rede CNT, irmão do falecido ex-deputado federal e ex-presidente do PTB, José Carlos Martinez) e Paulo Marinho (executivo do Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil e revista Forbes, assessor de Nelson Tanure, (leia "Executivo do JB pode ocupar cadeira da sociedade no CCS"). Já na primeiro grupo que integrou o Conselho, instalado em meados de 2002, empresários ocuparam cadeiras designadas para a sociedade civil.

Aprovada em sessão do Congresso Nacional no fim do ano passado, a nova composição do CCS - que ainda reserva espaço específico para os próprios empresários e trabalhadores do setor - tomará posse no próximo dia 21 de fevereiro, quando também deverá ser escolhido o presidente do colegiado que, em tese, deveria ter, entre os 13 titulares, quatro representantes do setor profissional, quatro empresários e cinco integrantes da sociedade civil.

Outra característica que marca o novo CCS é a ampla representação do principal conglomerado de comunicação social do Brasil, as Organizações Globo. A TV Rádio Clube e a Rede Amazônica, dos supracitados suplentes Alencar e Daou, respectivamente, são retransmissoras do sinal da Globo. A família Marinho ainda tem, dentro do CCS, o titular Paulo Machado de Carvalho Neto, ex-presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que, desde o desligamento do SBT, da Rede Bandeirantes, da Rede TV! e da Rede Record (leia também: "Concorrentes se unem para atacar Rede Globo em público") criaram conjuntamente a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), responde de maneira quase exclusiva pela Globo.

São aliados titulares naturais da maior rede de TV do país: o secretário Niskier, próximo ao falecido todo-poderoso da Globo José Roberto Marinho, Gilberto Carlos Leifert, presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), indicado pela Abert, Paulo Tonet Camargo, diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e diretor-geral Rede Brasil Sul (RBS), parceira da Globo na Região Sul, e Fernando Bittencourt, diretor de Engenharia da Rede Globo, indicado pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (SET). Emanuel Soares Carneiro, diretor da Abert, e o ator Stepan Nercessian que, mesmo tendo sido indicado pela cota dos trabalhadores da Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Aneate), é funcionário da Globo.

Só a empresa da família Marinho está representada, portanto, ao menos por cinco conselheiros titulares e outros quatro suplentes, totalizando nove cadeiras. Ou seja, do conjunto eleito pelo Congresso Nacional, mais que um terço dos titulares - 5 de 13 votantes - deve defender o interesse de uma única empresa. Os outros grupos têm, juntos, dois nomes titulares e outros três suplentes: respectivamente, Roberto Wagner (Record) e João Monteiro de Barros Filho (Rede Vida), e Antônio de Pádua Teles de Carvalho (Bandeirantes), Sidnei Basile (Grupo Abril) e Roberto Dias Lima Franco (SBT). Na prática, o empresariado dificilmente perderá uma votação importante pelo fato de ter ao seu lado sete dos 13 votos.

O novo "escrete" do CCS escalado pelo Congresso provocou reações. "Mais uma vez (...), na hora das definições a decisão da escolha dos nomes foi concentrada na mão da Presidência das duas Casas numa eleição conduzida de forma açodada, sendo apenas mais um item de uma pauta de final de ano repleta de outras matérias a serem votadas pelo Plenário. Como resultado, deputados e senadores referendaram uma composição desequilibrada para os próximos dois anos de trabalho", protestou o Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), em carta aberta destinada aos congressistas. Fazem parte da Coordenação Executiva do FNDC a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o Fórum, "preocupa a hipertrofia de representação de um único setor da comunicação social nas vagas destinadas a outras entidades da sociedade civil". Se as cadeiras reservadas a este último setor ficaram com pessoas ligadas às redes comerciais de televisão, observa a carta divulgada pelo FNDC, é porque obviamente "ficaram de fora nomes apresentados pelos radiodifusores comunitários e públicos, pelos produtores independentes de audiovisual ou pelos estudantes de comunicação". Curiosamente, o documento do FNDC ainda cita nominalmente o presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) - e poupa o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP) - como responsável por contribuir "mais uma vez para a inibição da política no espaço onde a negociação e o diálogo democrático deveriam imperar".

Afora isso, o tom indignado do FNDC, porém, não foi muito além disso. Afinal de contas, a entidade, no frigir dos ovos, garantiu espaço considerável e será representada por cinco membros: os titulares Daniel Herz, da Fenaj, e Eurípedes Conceição, diretor da Fitert; seguidos dos suplentes Celso Augusto Schröder (Fenaj), Márcio Câmara Leal, também diretor da Fitert e tesoureiro do FNDC, e o anteriormente citado Gabriel Priolli (ABTU).