CENSURA INDICATIVA

Informação: Folha de São Paulo - 03/07/2004
Editoriais - Folha Opinião

É bem-vinda a portaria do Ministério da Justiça que flexibiliza o acesso de crianças e adolescentes a filmes classificados como impróprios para suas idades. É ridículo até mesmo imaginar que censores lotados em Brasília possam aferir com mais precisão do que pais ou responsáveis o que cada jovem está preparado para assistir.

A iniciativa, no entanto, cria um complicado mecanismo que permite o acesso do menor apenas à categoria de classificação imediatamente superior à de sua idade. Assim, crianças de 10 e 11 anos, acompanhadas dos pais ou responsáveis, só podem ver filmes considerados impróprios para menores de 12 anos. Também escoltados pelos pais, adolescentes de 12 e 13 podem entrar em exibições catalogadas como para 14 anos, e aqueles com 14 e 15 anos têm o direito de comparecer a sessões só adequadas para maiores de 16 anos. Mas os que têm 16 e 17 anos não podem assistir a filmes vetados para menores de 18, a menos que sejam legalmente emancipados.

A regulamentação parece ficar aquém do mandamento constitucional que torna a classificação etária de diversões públicas apenas indicativa. Não é preciso ser expoente da hermenêutica jurídica para concluir que o termo "indicativo" aqui opõe-se a "obrigatório". E o bom senso sugere que a decisão sobre o que cada criança e adolescente poderá assistir fique a cargo dos pais, que formariam seu juízo a partir das indicações de conteúdo fornecidas pelo ministério.

Vale lembrar que em outros países a questão nem sempre passa pelo poder público. Nos EUA, por exemplo, a classificação é feita por uma associação privada, à qual os produtores só submetem os filmes se desejarem. É perigosa a lógica segundo a qual tudo aquilo a que jovens tenham acesso precisa passar por alguma forma de controle do Estado -raciocínio que poderia levar, por exemplo, à classificação de livros.

A classificação indicativa dos filmes deve ser mais flexível?

SIM

Educar, melhor que proibir

Informação: Folha de São Paulo - 03/07/2004
Folha Opinião - Tendências/Debates
Luiz Flávio Gomes

O Ministério da Justiça, depois de ter posto em pauta e em discussão o redimensionamento daquilo que é adequado ou inadequado para ser visto pelos menores, acaba de autorizar o acesso de crianças e adolescentes, de faixa etária menor que a indicada, a produções audiovisuais destinadas aos mercados do cinema e dos vídeos (fitas e DVD). Portaria nesse sentido será publicada na segunda-feira próxima e terá vigência 30 dias depois da publicação.

A fundamental exigência estabelecida é a obrigatoriedade de acompanhamento dos pais ou responsáveis legais ou que eles autorizem expressamente outra pessoa, maior, a conduzir o menor. De modo nenhum, entretanto, poderá assistir a qualquer produção inadequada para menor de 18 anos.

O Estado, de acordo com os parâmetros constitucionais e legais, vem cumprindo seu papel de fiscalizar e classificar os espetáculos ou produções, mas ao mesmo tempo também vem sinalizando claramente que a responsabilidade pela seleção daquilo que o menor vai ver (ou não) é dos pais -ou dos seus detentores legais.

É bem provável que nada seja mais sensato, coerente e oportuno do que essa nova regulamentação, porque a tarefa de bem educar a criança, cuidando do adequado desenvolvimento da sua personalidade, bem como do seu equilíbrio emocional, compete à família e aos professores, que integram as bases primárias da transmissão dos valores mais importantes da civilização -liberdade, paz, justiça, solidariedade e respeito aos direitos e à dignidade alheios.

Mas, depois da revolução comunicacional iniciada há 15 anos, já não podemos nos comportar como antes. Temos que mudar diametralmente nosso enfoque em relação ao tema em debate. A postura proibitiva ou puramente repressiva perdeu quase que por completo sua razão de ser com a enorme facilidade que a internet e a TV nos proporcionam de acesso a tudo quanto é informação ou imagem, incluindo, obviamente, violência, drogas e sexo.
A lógica prioritária agora já não pode ser a de proibir ou permitir -nada disso mais funciona-, senão a de preparar espiritual e emocionalmente a criança para saber se posicionar (sempre que possível, criticamente).

A violência exposta nos cinemas e nos vídeos tornou-se, de certa maneira, romântica diante do extraordinário bombardeio de palavras, escritos, sons e imagens nocivos que nos traz diariamente o mundo da web, da diversão (videogame e desenhos animados) e da televisão.

De qualquer modo, ainda que sejam perniciosos os efeitos da exposição diária das pessoas às cenas de violência e sexo -isso ficou claro na mais densa pesquisa já elaborada em todos os tempos sobre o assunto e publicada na revista americana "Science", em abril de 2002-, é certo que não existe uma relação direta de causa e efeito entre os meios de comunicação e a violência, que é um fenômeno muito mais complexo do que parece.

Pais e professores, ao que tudo indica, são a chave do enigma. Cada lar e cada escola formam a essência da personalidade do indivíduo, que deve interpretar e reelaborar o mundo que o cerca. Consoante os estímulos que a criança recebe e sua herança genética é que ela vai crescer saudável ou não, infensa às agressões diárias ou não, violenta ou não.

Elas aprendem suas habilidades e desenvolvem seus valores pela imitação; mas a raça humana, de qualquer modo, é a única dotada de razão, discernimento e censo crítico. A única que pode promover a paz onde só reina a guerra, a falta de respeito mútuo e de solidariedade e a intolerância.

Confiemos, desse modo, nos homens, na sua capacidade de evoluir e de transcender suas limitações -na sua responsabilidade, em suma-, porque pouco podem nos ajudar, no mundo atual, as proibições legais.

Luiz Flávio Gomes, doutor em direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, é diretor-presidente da TV Educativa Ielf (www.ielf.com.br). Foi juiz de direito em São Paulo (1983-98) e presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), do qual é co-fundador.

A classificação indicativa dos filmes deve ser mais flexível?

NÃO

A discussão vai além da faixa etária

Informação: Folha de São Paulo - 03/07/2004
Folha Opinião - Tendências/Debates
Rubens Naves

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, assinou portaria que muda as regras de classificação indicativa para cinema, fitas de vídeo e DVDs. A portaria permite que crianças e adolescentes tenham acesso a salas de cinema cujo filme tenha recebido classificação imediatamente superior à faixa etária da criança, desde que acompanhada por seus pais. O principal objetivo das mudanças propostas pelo Ministério da Justiça seria a divisão da responsabilidade pelo conteúdo do que assistem crianças e adolescentes entre o Estado, a família e a sociedade.

Sem dúvida, situa-se nesse tripé a rede protetora que toda criança deveria ter, e isso está expressamente dito em nossa Constituição, no artigo 227. No entanto, considerando ser esse um tema com alto grau de subjetividade e delicadeza, já que diz respeito ao acesso a conteúdos que poderiam, em tese, afetar o desenvolvimento psicológico e emocional da criança e do adolescente, uma mudança dessa ordem deveria ter sido mais discutida com a sociedade.

O Ministério da Justiça realizou pesquisa, em seu site, com 263 pessoas que, em sua maioria, foram contrárias a uma versão anterior da portaria, que abria brecha para que uma criança de 11 anos pudesse assistir a um filme desaconselhável para menores de 16. A atual portaria representa uma mudança menos radical, mas não deixa de ser apressada. Certamente, 263 cidadãos são um universo reduzido de consultas, a despeito de terem sido ouvidos especialistas no assunto.

Sabe-se que o desenvolvimento de cada criança e adolescente é único. Há os que parecem mais maduros apesar da idade que têm, há os que parecem lutar contra o amadurecimento. É uma questão com alta dose de arbitrariedade, e a própria opinião dos pais pode não ser consensual a respeito do grau de amadurecimento de seus filhos. Qualquer mudança nessa área exigiria um debate aprofundado com especialistas em educação, em comunicação e com toda a sociedade.

A súbita liberalização da classificação nos cinemas (que não pode ser confundida com censura, pois está prevista no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, como forma de proteger as crianças e adolescentes de conteúdos perniciosos) pode contaminar a discussão sobre a qualidade da programação voltada às crianças e adolescentes na televisão brasileira. E esta, sim, é uma discussão com grande alcance, pois atinge todos os níveis socioeconômicos.

Na 4ª Cúpula Mundial de Mídia para Crianças e Adolescentes, realizada em abril deste ano no Rio de Janeiro, especialistas do mundo inteiro debateram esse conteúdo e a importância de criar marcos regulatórios. Patrícia Edgar, presidente da Fundação Cúpula de Mídia para Crianças e Adolescentes e uma especialista nesse tema, analisando a programação televisiva para o público infanto-juvenil, afirmou que ela "está submetida aos interesses da propaganda, do merchandising e do consumo, quando deveria tratar de questões relacionadas à vida humana, ao processo de crescimento e autoconhecimento das crianças".

A própria carta dos adolescentes presentes ao encontro pediu a regulamentação dos meios de comunicação de massa a partir da criação, pela sociedade, de conselhos de ética e denúncias em todos os países, além de espaço nas escolas para que elas possam receber, buscar e utilizar as informações de forma crítica e produtiva.

Os marcos regulatórios que vêm sendo discutidos em diversos países devem levar em conta análises de conteúdo da violência no cinema e nas diversas mídias. Pais e especialistas, meios de comunicação e Estado, crianças e jovens, todos precisam ser ouvidos, até que se chegue a um grau consensual de autonomia, dentro do qual as famílias, tão diferentes entre si, possam avaliar com algum critério o que seus filhos vêem. Para isso, é preciso discutir mais profunda e abertamente, analisar o tipo de influência que os filmes exercem em pessoas em fase de formação, os diversos tipos de violência (inclusive as sutis, como as que envolvem preconceito social ou de gênero).

Uma grande produção atualmente em cartaz mostra como essa questão é complexa. Muitos pais que levaram seus filhos pequenos para assistir à terceira aventura de Harry Potter foram surpreendidos com a violência e o impacto de algumas cenas. Certamente, ao tentarem conciliar o sono de seus filhos à noite, refletiram sobre a adequação ou não do filme, classificado como livre.

De tão cercados por imagens violentas, seja em telejornais, seja na ficção, será que não estamos nos tornando gradativamente insensíveis a elas, esquecendo que, aos olhos de uma criança ou de um adolescente, uma imagem pode chegar tão potente como um tiro?

Até que essas influências estejam claras, a medida mais prudente seria revogar a portaria e reeditá-la mais adiante, enriquecida pela discussão sobre a qualidade da produção cultural e da programação de mídia que começa a ganhar corpo na sociedade.

Rubens Naves, 61, advogado, membro do Conselho da Transparência Brasil, é diretor-presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.