O SURTO DE AGOSTO
Naufrágio à vista

Informação: Observatório da Imprensa - 17/08/2004
Alberto Dines

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou os jornalistas que o acompanham em Santo Domingo de "um bando de covardes", por não defenderem o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ)

Este Observador aceita a acusação. Considera-se covarde, sim, por não dizer com todas as letras o que pensa de um presidente que não sabe comportar-se como árbitro.

O presidente Lula ora perde a cabeça, ora brinca; o ministro Dirceu esperneia, a Fenaj denuncia. Cada um à sua maneira representa seu papel nesta tragicômica tentativa de impor o renascimento do peleguismo do Estado Novo por meio da criação do CFJ.

A grande verdade é que a verdade triunfou: o governo está sendo flagrado com o garrote (ou a borduna) na mão, a histeria denuncista foi finalmente exibida como jogada de empresas de mídia para favorecer interesses escusos, e a voracidade da CUT-Fenaj foi bombardeada por todos os setores da sociedade. O seu projeto hegemônico está fazendo água e, como sempre acontece, o desespero impôs-se como tática.

Esquecido o tom civilizado, a Fenaj agarra-se ao recurso de desqualificar aqueles que discordaram do projeto. Todos os profissionais que ousaram pronunciar-se contra o CFJ foram considerados indistintamente pelo comando sindical – e pelos acólitos do governo – como joguetes dos "barões da mídia". Inclusive este Observatório da Imprensa, que está na lista negra de diversas publicações brasileiras.

O ministro José Dirceu reclama do patrulhamento, mas patrulhados violentamente estão sendo aqueles que ousaram discordar de uma jogada prepotente que, segundo todos os indícios, tem suas impressões digitais.

No desespero, os conselhistas não fizeram as contas nem anotaram que contra eles está fina flor da nossa imprensa: (pela ordem alfabética) Alcino Leite Neto, Arnaldo Jabor, Clóvis Rossi, Dora Kramer, Eliane Cantanhêde, Elio Gaspari, Fernando Rodrigues, Jaguar, Janio de Freitas, João Ubaldo Ribeiro, Luiz Garcia, Luís Nassif, Merval Pereira, Miriam Leitão, Otavio Frias Filho, Teresa Cruvinel, Vinicius Torres Freire e Zuenir Ventura. A lista não inclui os comentaristas de rádio, televisão e os observadores da imprensa que aqui militam.

Anjo torto

Desde os tempos da resistência à ditadura que não se consegue arregimentar um batalhão tão expressivo de jornalistas em favor de um causa política. A pretensão da CUT-Fenaj é tão estapafúrdia, a jogada tão primitivamente urdida, a exposição de motivos de Ricardo Berzoini tão canhestramente exposta que a unanimidade produziu-se de forma automática e instantânea.

Como disse o presidente do STJ, o ministro Edson Vidigal (ex-jornalista profissional), o anteprojeto é claramente inconstitucional, será barrado de saída na Comissão de Constituição e Justiça. A idéia é liminarmente autoritária, não cabe numa democracia, contraria flagrantemente as cláusulas pétreas da Carta Magna. Mesmo assim não se pode deixar de lado algumas de suas aberrações. No artigo 7, inciso III, no rol das penalidades que poderão ser aplicadas aos jornalistas, está lá, com todas as letras, a palavra censura. E não se pense que a abominável expressão está lá no sentido de repreensão. Antes, quando se tratou das penalidades, mencionou-se a advertência (inciso I).

(...)

Art. 7º As penas aplicáveis por infrações disciplinares são as seguintes:

I – advertência;

II – multa;

III – censura;

IV – suspensão do registro profissional, por até trinta dias; e

V – cassação do registro profissional.

(...)

Apesar do inevitável naufrágio do anteprojeto do CFJ é imperioso manter a disposição de corrigir as disfunções básicas da nossa mídia. O ressuscitamento do affaire Ibsen Pinheiro – nosso caso Dreyfus – mostra as catastróficas dimensões da crise que assola nossos meios de comunicação há uma década. Fica claro que o problema não é econômico. Em plena vigência da "bolha" imperavam os desatinos [leia a rubrica Imprensa em Questão, nesta edição].

Nossa mídia mostra sinais manifestos de fadiga de material. Está visivelmente desacreditada e concentrada (sobretudo nas pequenas e médias áreas urbanas). Não alcança partes importantes do país e quando alcança o faz de forma precária.

A farta distribuição de canais de rádio e TV ao tempo de José Sarney na presidência e Antonio Carlos Magalhães no ministério das Comunicações começa a oferecer os primeiros resultados: o sistema de concessões veio para ficar, dificilmente será modificado porque o Legislativo deixou de ser um poder independente – está dominado pelo lobby dos empresários de comunicação eletrônica.

Não apenas o Legislativo: também o Executivo, por força dos compromissos com sua "base de sustentação política". A melhor prova da capitulação do governo às demandas dos congressistas-empresários de mídia está na portaria 1.597, do Ministério da Justiça, discretamente assinada em 4 de agosto para atender as pressões das redes de TV e abrandar a exigência de uma classificação de conteúdos de acordo com horários e faixas etárias.

Aqui, ao contrário da intervenção que tentou por meio do CFJ, o governo finge-se de anjo. Esquece completamente as exigências constitucionais no tocante à classificação dos espetáculos e resolve entregar às famílias – isto é, a ninguém – a decisão final sobre os conteúdos oferecidos aos filhos menores na telinha da TV.

Uma distorção

Enquanto o deputado petista Orlando Fantazini comanda solitária e heroicamente a campanha contra a baixaria televisiva, a burocracia do Ministério da Justiça – sensível aos interesses das redes de TV populares e evangélicas – abre mão do seu poder de controlar as concessões públicas no campo da comunicação eletrônica.

Esquizofrenia pura: no caso do jornalismo, o cacete; no caso da baixaria televisiva, a complacência e a cumplicidade. O texto que Cláudia Chagas e José Eduardo Romão (pela ordem, secretária nacional de Justiça e diretor do departamento de Classificação de Programas) publicaram no Globo (quinta, 12/8, pág. 7) é um clássico, digamos, de ingenuidade.

Uma palavra final aos que preferem raciocinar de forma linear no lugar de atentar para as complexidades do sistema democrático: o fato de existirem Conselhos (federais e regionais) das mais diferentes corporações profissionais não significa que deva existir um Conselho Federal de Jornalismo. Esta compulsão isonômica foi a perdição dos que elaboraram o anteprojeto.

Um Conselho Federal de Jornalistas escaparia da armadilha de intervir no jornalismo, isto é, na imprensa. Por isso, aventou-se como solução, a Ordem dos Jornalistas similar à Ordem dos Advogados.

Não se trata da simples troca de nomes – em vez de um Conselho, uma Ordem. A própria concepção, objetivos e formulação da nova entidade teria que ser drasticamente alterada. O Conselho Federal de Jornalismo com este nome, esta natureza e este objeto é uma distorção. Ele é o passado. Não adianta revivê-lo nem adianta adaptá-lo.

NOTAS DE UM LEITOR
O abate sem debate do CFJ.

Informação: Observatório da Imprensa - 17/08/2004
Luiz Weis

O projeto do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) é um cadáver insepulto. Em editoriais, colunas, artigos e reportagens, foi antes abatido do que debatido pela mídia.

As manifestações que, no limite, beiraram o jornalismo pitbull prevaleceram sobre aquelas que, embora também refratárias à proposta, deixaram clara a preocupação dos seus autores em manter a compostura que o público tem o direito de exigir dos praticantes do ofício.

Compostura não é escrever com luvas de pelica – nem chamar urubu de meu louro. É o modo como donos de empresas jornalísticas e jornalistas deveriam apresentar os fatos e emitir juízos de valor sobre eles, com vigor e clareza, mas também com cuidados éticos tanto maiores quanto mais polêmicas as questões, sobretudo quando dizem respeito direto à sua atividade. Para não enfiar opiniões a muque em cabeça alheia.

Ao longo de uma semana em que o grosso da imprensa escreveu, como se dizia antigamente, algumas de suas páginas mais memoráveis – só que desta vez no mau sentido –, objetividade, fairness, senso de proporção e esforço honesto para mostrar os múltiplos lados do assunto perderam espaço para a simplificação, o facciosismo e o insultório. E para a fúria desatada, em alguns casos.

No supermercado da palavra imaginado muitos anos atrás pelo jornalista Sidnei Basile, se não falha a memória, houve uma corrida às gôndolas dos adjetivos. "Stalinista" foi consumido feito pão quente.

Publicações que tão recentemente quanto em 2002 apoiaram uma tentativa de golpe de Estado (na Venezuela) enrolaram-se na bandeira da liberdade de imprensa e apontaram o projeto do CFJ como a ponta de um golpe branco arquitetado pelo governo Lula.

A concepção de democracia de um certo número de inquilinos e freqüentadores do Planalto pode não ser flor que se cheire. Nem por isso a mídia conseguiu provar que uma coisa descende da outra. Ficou no simplismo e na inculpação por associação.

Foram muito poucos, perto do que se precisaria fornecer à opinião pública numa sociedade democrática, os comentários que pediam da mídia menos virulência (contra a idéia de um conselho de jornalistas em geral e o CFJ em especial) e mais discussão (sobre as formas de promover os compromissos éticos da imprensa na era da sua oligopolização sem freios nem contrapesos).

"Proposta bombardeada"

A rigor, só no último domingo, 10 dias depois das primeiras notícias sobre o projeto, ganharam algum peso as críticas ao desempenho da mídia e o chamamento a um debate abrangente dos temas implícitos na iniciativa – em vez de simplesmente se condená-la ao "lixo", como se leu em pelo menos um editorial, e decretar que se está no melhor dos mundos possíveis, em que a Justiça e o mercado dão conta de corrigir os vexames éticos do jornalismo.

O ombudsman da Folha de S.Paulo, Marcelo Beraba, ressaltou que "a proposta foi bombardeada na imprensa". Observou que "ao carimbá-lo como chapa-branca, o jornal omitiu [que] o texto tinha sido gerado nos sindicatos profissionais". Registrou que, nas reportagens da Folha, "as opiniões desfavoráveis tiveram muito mais destaque e foram repetidas diversas vezes". E concluiu: "Esse desequilíbrio não permitiu que a proposta fosse debatida com mais profundidade".

E olhe que a Folha nem levou o ouro na modalidade desequilíbrio. Nenhum grande jornal parece ter superado O Estado de S.Paulo no quesito bombardeio – a começar da cobertura.

Indício de que o diabo está nos detalhes, reportagem publicada na edição de 7/8, depois de citar a "presidente da Fenaj" Beth Costa (ex-presidente, na realidade), contém um período que começa com: "Ela pouco se importa que…". À parte o mau português, é o tipo de comentário feito para indispor o leitor com a fonte, que os manuais da profissão restringem a textos opinativos – e olhe lá.

Ainda em 7/8, o jornal informou que o ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Audálio Dantas, considera o projeto "extremamente perigoso". Três dias se passaram até o leitor do Estadão ficar sabendo que "Audálio vê com bons olhos a criação do CFJ" (embora tenha revelado "temer pela liberdade de imprensa quando viu no projeto do governo a insistência em usar os verbos ‘orientar’ e ‘disciplinar’").

A rigor, os verbos só aparecem uma vez cada no projeto. Melhor seria, este leitor faz questão de afirmar, que não aparecessem nunca.

Melhor seria também, como revelou neste Observatório o jornalista Maurício Tuffani, que a Casa Civil do Planalto, ao canetar o projeto da Fenaj, não tivesse acrescentado o ameaçador "da atividade de jornalismo", depois do "exercício da profissão de jornalista" que o Conselho teria a atribuição de "orientar, disciplinar e fiscalizar".

Ainda assim, não se justifica o que o cientista político Fábio Wanderley Reis, da UFMG, em entrevista à Folha de 15/8 – um oásis de análise serena e fecunda – chamou delicadamente de "um pouco de exagero", ao falar da reação da mídia ao projeto e da sua arquidenunciada "inspiração autoritária".

O clima que se criou – e que no seu pior chegou a lembrar o ranger de dentes dos jornalões brasileiros no pré-1964 – estimulou um deprimente vale-tudo.

Comentando notícia sobre a reação do presidente Lula ao título de primeira página da Folha sobre o salto da prefeita Marta Suplicy nas pesquisas – "Vocês viram a Marta? Que bela manchete", teria dito Lula – a coluna "Toda Mídia", do mesmo jornal, saiu-se com o seguinte comentário: "É só de manchetes assim que o presidente, o mesmo do Conselho Federal de Jornalismo, gosta. Manchete feia não pode".

Isto posto, seria faccioso não registrar, com o proverbial por outro lado, que o governo como que se esmerou em oferecer à mídia assanhada o flanco mais descoberto que ela poderia desejar.

Quando o ministro Luiz Gushiken dá de dizer, na hora mais inoportuna, além do mais, que "a liberdade de imprensa é um valor definitivo na democracia, mas numa sociedade nada é absoluto", os barões da mídia ganham um alvo para apedrejar sem susto.

E o presidente Lula – o mesmo a quem não se poderia atribuir maldosamente a vontade de escrever as manchetes da imprensa brasileira, só porque se regozijou com a bela manchete sobre o avanço da sua candidata em São Paulo – deveria ter mordido a língua antes de dizer, embora em tom de brincadeira, que só daria entrevista se os repórteres começassem "a defender o Conselho de Imprensa". Ou de chamar os jornalistas de “bando de covardes” por não terem tido “coragem de defender o conselho” — uma tirada de humor truculento.

"Constrangimento da exposição"

No fim da semana, sob o impacto da tardia denúncia – passados 11 anos!– do jornalista Luís Costa Pinto sobre o erro que o então editor da Veja, Paulo Moreira Leite, teria bancado a todo custo e que foi fatal para o deputado Ibsen Pinheiro –, três colunistas encararam a óbvia relação entre o escândalo e o enforcement da responsabilidade jornalística.

Dora Kramer (Estado e JB):

"Nenhum conselho controlador teria o poder de evitar casos como esse. Mas a imprensa livre tem pelo menos como, pelo constrangimento da exposição pública, contribuir para que se mantenham no terreno das exceções".

Teresa Cruvinel (O Globo):

"Quando o governo se dispõe a desistir da proposta de criação do CFJ, a confissão do jornalista Luís Costa Pinto confirma que, com ou sem conselho, as práticas da imprensa podem e devem ser discutidas. Por todos".

Eliane Cantanhêde (Folha):

"O ‘mea culpa’ (…) corrobora minha posição desde o início: a favor da discussão sobre algum tipo de olhar externo sobre a atividade jornalística e contra um conselho em forma de autarquia proposta pelo presidente".

A imperdoável asfixia da discussão defendida por Teresa Cruvinel e Eliane Cantanhêde impediu que se fosse ao fundo de um dos principais problemas do exercício ético do jornalismo: bastará o "constrangimento da exposição pública" de que fala Dora Kramer para ao menos reduzir a incidência de denuncismos como o que destruiu a reputação e partiu a alma do também jornalista Ibsen Pinheiro?

Este leitor pensa que não. Quantos leitores perderá ou deixará de ganhar a Veja – a se confirmar que a versão de Costa Pinto é verdadeira – por causa de uma matéria mentirosa publicada em novembro de 1993?

Até porque o "olhar externo" mencionado por Eliane Cantanhêde teria mais coisas a enxergar do que os linchamentos morais cometidos pela imprensa e que lhe custam pouco ou nada. Vamos lá.

"Existem muitas maneiras de relatar um fato, inúmeras interpretações a seu respeito. E nenhum critério seguro para definir qual delas é a melhor. O melhor serviço prestado pelo jornalismo é divulgar a riqueza desse contraditório", escreveu Otavio Frias Filho, na Folha. Perfeito.

Essa é a tradição da imprensa brasileira? É isso que faz – se não sempre, ao menos a maioria das vezes – o que a nossa mídia tem de mais poderoso e influente?

Para não ir mais longe, divulgar a riqueza do contraditório foi tudo que a imprensa não fez em relação ao projeto do CFJ.

"Em um mundo ideal"

Diga-se desde logo que um motivo legítimo de oposição ao CFJ da Fenaj é o seu potencial de limitar a liberdade de imprensa, o qual talvez não seja tão grande como se apregoou, mas que existe, existe.

Faltou demonstrar, no entanto, que seria impossível refazer o projeto, expurgando-o de tudo que pudesse ser entendido razoavelmente como parte desse potencial cerceador.

A menos que se acredite que nenhum conselho seja necessário para defender a sociedade dos maus jornalistas, e os bons jornalistas dos maus patrões, para quem a integridade da informação conta menos do que a afirmação de suas idéias, intenções e interesses.

Nem mesmo um organismo autônomo, desestatizado, dessindicalizado e legitimado pela corporação, na linha da Ordem dos Jornalistas proposta pelo deputado Celso Russomanno, do PP de São Paulo – que também merece um exame despreconcebido (excluídos os seus aspectos folclóricos, como o traje dos profissionais e o seu direito de sentar-se ou ficar em pé).

Comentando a questão brasileira, o Financial Times argumentou:

"Em um mundo ideal, a regulamentação da mídia deveria ser responsabilidade dos leitores, ouvintes e telespectadores, e a punição dos jornalistas, a perda de credibilidade. Os prejudicados por abusos da imprensa deveriam buscar reparação nos tribunais. E os que passam documentos confidenciais para a mídia também deveriam ser processados, quando isso infringir a lei."

Dessas 54 palavras, as mais importantes são as quatro primeiras.

Em um mundo ideal, para começo de conversa, o noticiário de órgãos de mídia não seria construído de forma a fazer coro com "a posição da casa". Como foi, predominantemente, no caso do projeto do CFJ.

Com perdão pela platitude, o poder de formar opinião está muito mais no conteúdo informativo de um jornal – desde o que nele se considera noticiável até o modo como a notícia é apurada, editada e publicada – do que nos editoriais e nos textos opinativos.

E como bem sabe qualquer jornalista que já tenha perdido os dentes de leite, a "editorialização" menos ou mais sutil do noticiário é a norma não escrita em muitas publicações e emissoras. Ele se impõe aos critérios técnicos que – embora falíveis e sujeitos a eternas controvérsias – deveriam ser os únicos a determinar o que e como será servido ao leitor/ouvinte/espectador. Em um mundo ideal, claro.

No mundo real, acontece o que o ombudsman Marcelo Beraba flagrou nas reportagens da Folha na semana passada. Elas contêm 15 opiniões favoráveis ao CFJ e 14 contrárias. "Mas é um equilíbrio apenas numérico", comenta Beraba, "porque as opiniões desfavoráveis tiveram mais destaque ao longo da semana e foram repetidas diversas vezes."

É o caso de perguntar se esse padrão seria adotado se o editorial do jornal sobre o assunto, já no domingo, 8/8, fosse agressivamente favorável ao CFJ, em vez de agressivamente contrário.

"Liberdade para alguns"

Coisa de meio século atrás, o jornalista Cláudio Abramo ensinava aos focas do Estadão que a liberdade de imprensa é antes de mais nada a liberdade dos donos da imprensa.

No íntimo ele decerto sabia que simplificava uma questão tremendamente complexa, mas isso tinha lá a sua utilidade para acabar com as ilusões de noiva da rapaziada sobre as possibilidades do ofício.

E ele estava mais certo do que errado.

O secretário de Imprensa do presidente Lula, Ricardo Kotscho, também tem certa razão quando escreveu na Folha de 10/8 que se deve garantir à sociedade "a plenitude da liberdade de imprensa, e não a liberdade para alguns profissionais e algumas empresas divulgarem o que bem entendem a serviço dos seus interesses".

No debate que não houve sobre o CFJ, perdeu-se a oportunidade de pôr em evidência o fato de que profissionais e empresas têm o mesmo interesse objetivo na defesa intransigente da liberdade de imprensa – mas não necessariamente pelos mesmos motivos. O que faz uma tonelada de diferença.

No último dia 12, o repórter de mídia do Washington Post, Howard Kurtz, publicou uma caudalosa matéria (mais de 3 mil palavras) que conta a inside story do tratamento dado pelo jornal às alegações do governo Bush sobre as supostas armas de destruição em massa de Saddam Hussein.

O Post, como o New York Times e toda a grande imprensa americana compraram – e venderam – pelo valor de face o pretexto da Casa Branca para a guerra ao Iraque. Em geral, tudo que levava água para o moinho do presidente tinha aceitação garantida e lugar na primeira página. Tudo que se lhe opunha ou ia para o lixo ou para a enésima página do caderno nacional.

"Tais decisões coincidiam com o apoio à guerra da página editoral do Post", escreve Kurtz. "Esses editoriais levaram alguns leitores a concluir que o jornal tinha uma agenda [no sentido de objetivo extra-jornalístico], embora exista uma barreira do tipo Igreja-Estado entre a redação e as páginas de opinião."

No Brasil, onde essa barreira costuma ter mais furos que um queijo suíço, alguns leitores não poderiam ser criticados se concluíssem que o bombardeio do projeto do CFJ no noticiário emanava das "páginas de opinião" – ou, sem eufemismo, ecoava a voz do dono.

Isso evidentemente não explica por que a maioria absoluta dos jornalistas com redação própria – aqueles que têm espaço garantido para escrever, assinam o que escrevem e escrevem com independência – escreveram contra o CFJ.

Mas não consta que algum jornal ou revista tenha estimulado jornalistas a escrever a favor do projeto, em nome da pluralidade. Na Folha, entre sete artigos de opinião visitados pelo ombudsman, apenas um (o do já citado Kotscho) apoiava o conselho.

"A posição da casa"

Rebatendo a declaração de um dirigente da Fenaj de que "um jornalista que é obrigado a escrever sobre algo que é contra a ética, porque o padrão determina, não tem a quem recorrer", um comentarista disse que esse profissional não só pode como deve se demitir – e se não o fizer é porque não tem princípios éticos a defender.

Até parece que o autor nunca entrou numa redação, onde o que não falta são profissionais amargurados ou que sucumbiram ao cinismo como estratégia de autodefesa exatamente porque não podem se demitir quando obrigados a adaptar o noticiário – em qualquer das etapas do processo, da pauta à edição final – para não destoar da "posição da casa" (que dirá colidir com ela).

Primeiro, porque – a menos que faça parte do topo da elite do ofício, e olhe lá – as suas chances de conseguir outro emprego semelhante no Brasil de hoje serão as que todos estão fartos de saber. Segundo, porque, ainda que consiga, as suas chances de topar de novo com a mesma afronta ao seu senso ético e profissional são as que todos estão fartos de saber.

Em suma, o projeto da Fenaj pode ser o que se queira. O governo, ao patrociná-lo, pode ter tido as piores intenções (ou, como antes parece, simplesmente entrou numa fria).

Mas o mencionado sindicalista tem um ponto: a discussão abortada na mídia também silenciou o debate público sobre a impotência do jornalista diante das determinações interesseiras ou sem fundamento profissional do patrão (ou, quando o patrão não parece ter nada com isso, do editor que ordena que se baixem matérias na contramão do que se apurou e checou – vide Veja e Ibsen Pinheiro).

O discurso sobre ética e transparência no jornalismo que não se voltar igualmente para essa realidade distante das vistas do público – e não propor que se tente encontrar remédios para ela – será pouco mais do que uma abstração. [Texto fechado às 17h08 de 16/8]