O Fator Rumsfeld

Brasil e EUA ensaiam um cala-boca contra o jornalismo.

Informação: Consultor Juridico - 13/07/2004
Claudio Julio Tognolli

Voltar atrás, conforme os ventos ideológicos se lhe aprouverem, não seja talvez quiçá a face mais insinuante dos nossos políticos: é a feição mais recorrente de quem vai para o poder, no mundo em particular, e no universo (também quiçá), em geral. A bola da vez é calar a boca da mídia, vetar o acesso às informações públicas e, de chofre, tentar calar a boca do Ministério Público. São ventos que correm ao mesmo tempo, em todo o mundo, apenas contrapontuados por latitudes variadas e longitudes mais ladinas, oblíquas: longitudes morais.

O centro cinético dessa discussão aconteceu há poucos dias, e é um barômetro a decretar solenemente o sinal dos novos tempos. Em Chicago, entre 28 e 30 de junho, a MTF (como é conhecida a Robert R. McCormick-Tribune Foundation, www.rrmtf.org) promoveu seu seminário anual. O deste ano foi realizado na cidade de Chicago (Illinois), no hotel Le Meridién Chicago, quase em frente ao edifício-sede do jornal The Chicago Tribune. O tema da reunião de Chicago foi "Press Freedom". O assunto mais quente em todas as exposições: o que é considerado um retrocesso nas liberdades da mídia no pós-11 de Setembro.

Na contramão

Esteve no seminário Fernando Rodrigues, diretor-executivo da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, www.abraji.org.br). Causou espécie a Fernando o que viu lá: um retrocesso bárbaro das chamadas Sunshine Laws, leis de acesso à informação de interesse público, e que renderam belíssima frase ao juiz Hugo Black, da Corte Suprema dos EUA. "A luz do sol é o mais poderoso detergente".

Relata Fernando Rodrigues a este Observatório: "Os Estados Unidos têm uma das legislações mais avançadas do planeta no que diz respeito ao acesso a informações públicas. Depois do 11 de Setembro, foi aprovada uma lei (o Patriot Act) que permite a muitos agentes públicos dificultar o acesso a informações – ao classificar documentos de maneira vaga; por exemplo, como "sensitive". Na dúvida, muitos servidores públicos fazem essa classificação e o público fica sem ter acesso".

Prossegue Rodrigues que um dos políticos que mais defendem a restrição ao acesso é Donald Rumsfeld, secretário da Defesa, alegando segurança nacional. "É um caso clássico de mudança de opinião. Durante o seminário da McCormick, uma palestrante leu uma frase de Rumsfeld, de 1966, quando ele era deputado e um forte defensor do Freedom of Information Act,nos EUA. Era justamente o contrário, pelo acesso total às informações públicas".

Na semana passada, aqui no Brasil, tivemos algumas novidades da contramão da linha filosófica de Rumsfeld. O Ministério Público do Estado de São Paulo anunciou, na quinta-feira (8/7), a veiculação de três vídeos institucionais, cada um de 30 segundos, encomendados a uma agência de publicidade, em defesa do MP. A Rede Globo de Televisão se comprometeu a exibir os vídeos gratuitamente. Foi a primeira emissora que teve essa atitude, o que causou comoção entre a elite do MP paulista.

Minando as bases

"Os três vídeos tratam de questões como o que é a limitação dos poderes do MP, o que representam essas mudanças e como funciona o MP. Serão distribuídos a toda a mídia, em teatros e já temos acordo de exibição deles em grandes cadeias de cinemas de São Paulo", disse o promotor Roberto Livianu, durante ato em prol do MP, realizado semana passada na PUC, zona oeste de São Paulo.

"Contamos com a mídia porque devemos pensar agora: o que teriam acontecido com casos como o do PCC na Rodovia Castelinho, o da máfia dos fiscais, o caso Celso Daniel, se não fosse a atuação do MP", disse o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho.

A reação da mídia nunca foi tão bem-vinda. Isso porque, em todo o mundo, governos, sobretudo com a consulta aos spin doctors – os bruxos do lobby e da contra-informação –, sabem que vetar acesso às informações públicas é minar as bases do jornalismo sério, o de interesse público. Vamos lembrar de uma frase disparada pelo ministro José Dirceu.

"Portanto, é o governo, são os partidos que sustentam o governo que querem amordaçar o MP. Porque querem encobrir as suas relações com irregularidades. Querem impedir a ação do MP. No caso da CPI do narcotráfico e do crime organizado, ou da CPI do PC, ou da CPI do Orçamento, e da atuação diária do MP, nós estamos lendo nomes e filiações partidárias daqueles que são denunciados, cassados.

Acredito que o Brasil precisa de leis para combater o crime organizado, o narcotráfico e a corrupção. O Brasil não precisa de leis para controlar o MP. Eu considero isso uma mão para o crime organizado. Já disse e repito, sem meias palavras: esses projetos de lei, essa PEC são instrumentos que vão apenas estimular a impunidade e dar a mão ao crime organizado."

A frase consta de entrevista ao jornal da Associação Nacional dos Procuradores da República, abril de 2000. Agora vejamos dois exemplos a mostrar que a escola de Dirceu é a mesma de Rumsfeld. "O ministro José Dirceu (Casa Civil) defendeu ontem, durante ato de apoio ao deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT), um maior controle da atividade do Ministério Público." É da Folha de S. Paulo do dia 17/1/2004. Vejamos outra:

"O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, sugeriu que o Congresso Nacional tome providências sobre a ‘persistente e permanente violação’ de direitos dos cidadãos pelo Ministério Público (MP) e por parte da imprensa. Ao fazer a crítica ao MP, o ministro disse que falava como cidadão. "O Congresso Nacional precisa se debruçar sobre essa situação de extrema gravidade", disse, sugerindo que a Ordem dos Advogados do Brasil agisse. "Estamos vendo a Constituição ser violada diariamente numa série de procedimentos feitos seja pelo Ministério Público seja pela imprensa", afirmou. "Não é mais razoável tolerar esse estado de coisas’".

O projeto, de autoria do vereador e economista Odilon Guedes (PT), buscava ampliar o acesso de analistas, jornalistas, formadores de opinião etc (daí a internet) e da população em geral (por meio da afixação de quadros nas sedes das subprefeituras) a informações fundamentais sobre como o Executivo municipal gerencia a vida da cidade. (Leia a íntegra do projeto de lei em www.transparencia.org.br/docs/pl-msp-091-03.pdf.). As razões apresentadas para o veto (ver em www.transparencia.org.br/docs/veto-pl-msp-091-03.pdf) são de que o projeto seria inconstitucional, ilegal e contrário ao interesse público.

Afirma a prefeita que, ao obrigar o Executivo a publicar dados sobre seu desempenho, o Legislativo infringiria a independência entre poderes (daí a pretensa inconstitucionalidade). De acordo com a prefeita, caberia ao Executivo, e apenas a ele, dispor sobre como divulgar as informações sobre seu próprio desempenho. Claramente, trata-se de argumento falacioso, uma vez que não cabe à Prefeitura exercer o controle externo sobre si própria, mas à Câmara Municipal – conforme estipula o Art. 31 da Constituição.

A segunda justificativa do veto seria a ilegalidade da iniciativa, a qual, conforme a prefeita, estaria no fato de o projeto não especificar a fonte de recursos ou a estimativa do impacto orçamentário que acarretaria.

Ronco popular

O repórter Flávio Siqueira, do sítio Última Instância, informa que um memorial que defende posição contrária à condução de investigações criminais pelo Ministério Público foi entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) por sete entidades jurídicas com o objetivo de pressionar os 11 ministros do tribunal, que devem decidir sobre a questão em agosto.

Diz ele que "no documento, que inclui um parecer do professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo José Afonso da Silva, são rebatidos quase todos o argumentos utilizados por promotores e procuradores para defender o seu poder de investigação. Subscrevem o memorial o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, a Associação Internacional de Direito Penal, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o Instituto Carioca de Criminologia, o Instituto de Criminologia e Política Criminal, o Instituto Manoel Pedro Pimentel e Instituto Interdisciplinar de Estudos Criminais."

Como se vê, seja nos EUA, seja na Casa Civil, seja na Prefeitura de São Paulo, instala-se a vontade do veto geral às informações públicas. Que perigosamente poderá ter a sua coroação em agosto próximo, quando o STF vota a limitação dos poderes de investigação do Ministério Público. Em todo o mundo, e no Brasil e nos EUA em particular, ensaia-se um cala-boca histórico contra o jornalismo. Ainda não se esboçou o que deveria ser necessário: um reativo ronco popular do tamanho das Diretas Já. Até nisso estamos ficando mais lentos, apesar da internet e dos celulares: esperemos que não seja tarde demais.

*Artigo transcrito do site Observatório da Imprensa

Claudio Julio Tognolli é repórter especial da revista Consultor Jurídico e da Rádio Jovem Pan, professor da ECA-USP e do Unifiam (SP) e membro do International Consortium of Investigative Journalists (www.icij.org).