Informação: Carta Capital - 03/11/2004

Maurício Stycer

Quem recorda da programação da televisão dos anos 50, início dos 60, não cansa de se espantar com o nível de violência e apelação que impera hoje. O mau gosto não deixa de ser representativo de uma sociedade que, com freqüência, descamba para a baixaria. Mas há quem resista.

Uma medida provisória, a MP 195, recém-aprovada pela Câmara dos Deputados, se confirmada pelo Senado, vai alterar de forma significativa a forma como os programas de tevê são hoje classificados, permitindo que entidades da sociedade civil passem a ter influência na decisão sobre o horário de exibição e a faixa etária recomendada para cada atração.

A decisão da Câmara ocorre a menos de um mês da comemoração dos dois anos do lançamento da campanha Quem Financia a Baixaria É Contra a Cidadania. Instalada dentro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a campanha tornou-se uma pedra no sapato de emissoras e anunciantes.

A cada quatro meses, ela divulga um “ranking da baixaria”, listando os programas que mais sofrem denúncias dos espectadores. Ao tornar público o sétimo ranking, há duas semanas, a campanha informou que passará, a partir de agora, a divulgar também o nome de cada anunciante e patrocinador dos campeões do mau gosto.

A campanha tem sido uma importante ferramenta para o Ministério Público Federal, que nos últimos dois anos intensificou a sua atuação nessa área, propondo acordos ou entrando com ações contra emissoras ou programas acusados de atentar contra preceitos constitucionais. O processo, ainda em curso, contra Gugu Liberato, por ter forjado em seu programa a entrevista com supostos integrantes de uma organização criminosa, é a mais vistosa ação do MP em São Paulo, mas está longe de ser a única.

Um grupo de trabalho, instalado em Brasília, vem estudando como uniformizar a ação do MP em todo o Brasil. Em julho, em uma iniciativa pouquíssimo divulgada, três emissoras de Pernambuco (TV Jornal do Commercio, TV Guararapes e TV Tribuna, repetidoras, respectivamente, de SBT, Band e Record) assinaram um acordo com o MP concordando em não exibir baixaria nos programas policiais do horário vespertino.

O chamado “termo de ajustamento de conduta”, firmado pelas três emissoras, estabelece multa de R$ 50 mil em cada ocasião que os programas policiais da hora do almoço voltarem a expor pessoas “ao escárnio, menosprezo ou outras formas de aviltamento ou rebaixamento da dignidade”. As emissoras também se comprometeram a não mais mostrar imagens, em close, “de cadáveres ou corpos dilacerados”, a tomar cuidado na divulgação de imagens de crianças envolvidas em atos ilícitos e a respeitar o direito de imagem de pessoas detidas sob acusação de crimes, mas não condenadas.

O termo assinado em julho em Pernambuco é inédito, em sua amplitude, no Brasil. Um termo parecido foi proposto às principais redes do País, no dia 3 de agosto, em Brasília. Elas aceitaram o convite para se reunir com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, mas se recusaram a discutir uma única linha do texto proposto.

Irmanadas e articuladas na reação conjunta à MP 195, à campanha contra a baixaria e à ação do Ministério Público, as emissoras de tevê acabam de tornar oficial um traumático racha, ensaiado já há dois anos, entre elas. Na quinta-feira 14, foi assinado o estatuto que cria a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), tendo como sócios principais as redes SBT, Record, Bandeirantes e RedeTV!. Com isso, resta isolada, de uma forma até então nova, a Rede Globo, que se mantém na Abert (Associação Brasileira de Emissora de Rádio e Televisão), desde sempre a principal entidade a defender os interesses dos proprietários de emissoras de tevê.

A votação da MP 195 no Senado, possivelmente em novembro, vai mostrar as emissoras bem unidas. Elas foram pegas de surpresa pela aprovação, na terça-feira 19 de outubro, da medida na Câmara, com uma série de modificações em relação ao texto editado pelo presidente Lula em 29 de junho.

A MP 195 trata da obrigatoriedade de os novos aparelhos de tevê conterem um dispositivo, chamado V-chip, para bloqueio temporário da recepção dos programas que os usuários julguem inadequados. A determinação de incluir o V-chip nos aparelhos está prevista em lei, desde 2001, mas o seu cumprimento vem sendo adiado desde então, a pedido dos fabricantes e das emissoras. A MP estabelece como nova data-limite o dia 31 de outubro de 2006.

Por iniciativa do deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), a MP foi apresentada à Câmara na forma de um “projeto de lei de conversão”. Ou seja, ele aproveitou o tema geral da medida provisória – que diz respeito à programação de tevê considerada inadequada – para propor uma série de outras mudanças correlatas na legislação.

A principal alteração foi obrigar o Ministério da Justiça – responsável pela classificação indicativa dos programas de tevê – a ouvir o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana antes de decidir a qual horário e qual faixa etária cada atração se destina. Hoje, diz a lei, o Ministério faz essa classificação com base nas informações fornecidas pelas próprias emissoras e no monitoramento da programação realizado por uma equipe de 20 pessoas.

No caso dos programas regionais, que não são exibidos nacionalmente, o deputado Fantazzini incluiu na MP a possibilidade de o Ministério da Justiça firmar convênios que o ajudem a realizar a classificação dos programas. A MP também obriga as emissoras a manter por 180 dias em seus arquivos os programas exibidos – ante os 30 dias exigidos pela lei hoje em dia.

“Demos uma avançada”, comemora Fantazzini. Militante da área dos direitos humanos e comunidades eclesiais de base, com reduto eleitoral em Guarulhos, periferia de São Paulo, ele é hoje o principal protagonista, na Câmara, da campanha contra a baixaria na tevê.
O deputado justifica a mudança no texto da MP 195 por acreditar que a obrigatoriedade do V-chip ajuda cada usuário de televisão a decidir o que quer ou não assistir. Mas o dispositivo está longe de resolver um problema maior, que é a qualidade da programação como um todo.

CartaCapital ouviu executivos de quatro das cinco principais emissoras de tevê no País (só o SBT não respondeu ao pedido de entrevista), além da Abert. A julgar pelo tom das respostas, a MP 195 vai ser bombardeada com chumbo pesado antes de chegar ao Senado. Eles consideram uma forma de censura obrigar o Ministério da Justiça a chamar a sociedade civil para opinar a respeito de classificação da programação.

Amilcare Dallevo Jr., presidente da RedeTV!: “Temos visto inúmeras tentativas de se voltar à censura no País. Quando você coloca isso na mão de uma ONG, no final da linha você estará colocando o arbítrio de vetar ou não alguma coisa na mão de um grupo restrito de pessoas. Não podemos criar donas Solanges do século XXI! (referência a Solange Hernandes, diretora do departamento de censura nos anos 80). Quando você cria um grupo de poucas pessoas, que tem o poder, a caneta na mão, de ditar o que é bom ou não para quem assiste, na realidade está se acabando com a liberdade de expressão”.

Dennis Munhoz, presidente da Rede Record: “Essa idéia foi enxertada na MP. O projeto inicial dizia respeito só ao chip, que é uma forma de os pais fazerem uma seleção da programação. A priori, essa censura feita pelos pais, não cabe a nós analisar. O que nós criticamos é que, mais uma vez, foi enxertada uma nova tentativa de controle da programação. Acho inconstitucional a União delegar a terceiros a tarefa de classificar a programação. Cabe à União isso. Não pode pedir para municípios, entidades privadas, ONGs fazer a classificação indicativa da programação”.

Marcelo Parada, vice-presidente da Bandeirantes: “A liberdade de expressão é algo absolutamente inegociável. Qualquer tentativa, ainda que movida pela onda do politicamente correto que toma conta do Brasil, deve ser rechaçada in limine. Não deve haver qualquer tipo de condescendência com quem quer, de alguma forma, contrariar a Constituição brasileira. Toda vez que você dá poderes a alguma pessoa específica dizer o que alguém pode ou não assistir, você está delegando a alguém algo indelegável. As pessoas têm de ter liberdade para escolher o que querem assistir ou não. No tempo da ditadura era a Solange. Estão querendo substituir a Solange, mas é a mesma coisa”.

Por considerar que a MP 195 ainda depende de aprovação no Senado, Luis Erlanger, diretor da Central Globo de Comunicação, é cauteloso: “O projeto ainda está em avaliação pelo Congresso e não opinamos sobre projetos em curso”. Em nome da Abert, o consultor jurídico da entidade, Alexandre Jobim, é categórico: “Essa MP é inconstitucional”.

O Ministério da Justiça também prefere não se manifestar, por ora. “O Congresso é o espaço para se discutir isso”, diz Claudia Chagas, secretária Nacional de Justiça. “Mas reconheço que há muitos abusos.”

O argumento da censura também é invocado pelas emissoras quandos pressionadas a alterar o conteúdo de programas em função de denúncias. Especialmente sensível, é o nervo exposto dos chamados programas policiais populares. Classificados como jornalísticos, eles não podem ser submetidos à classificação prévia pelo Ministério da Justiça, mas têm sido alvo de inúmeras ações do Ministério Público, além de freqüentarem o ranking da baixaria.

Eugenia Augusta Gonzaga Favero, procuradora regional dos Direitos do Cidadão, que liderou a ação contra Gugu Liberato por causa da falsa entrevista com integrantes do PCC, questiona o argumento das emissoras: “O que é censura? Censura é um ato arbitrário, que te afeta sem dar oportunidade de defesa. É o que acontecia no tempo da ditadura. Hoje, quando recorremos ao Judiciário, exercemos um direito legítimo. Vivemos uma ditadura ao contrário: a mídia lesa e nós não podemos dizer nada”.

A pressão feita pela campanha Quem Financia a Baixaria É Contra a Cidadania também é alvo de críticas que a identificam como uma forma de censura. Criada pelo deputado Fantazzini, a campanha recebe denúncias por e-mail, telefone e correio. Não dispõe, evidentemente, de espaço para divulgação em nenhuma emissora aberta, com exceção da rede educativa.

Em dois anos, recebeu 15.839 denúncias. Dessas, depois de avaliadas e filtradas por integrantes da campanha, considera que 5.608 são fundamentadas. O conceito de baixaria, diz Fantazzini, não é nada subjetivo. Explica:

– O que é baixaria? É a programação que sistematicamente afronte dispositivos da Constituição, da lei ordinária e das convenções internacionais. Fazer apologia ao crime é afrontar o Código Penal. Estimular ou instigar preconceito racial fere a Constituição. O artigo 1º da Constituição diz que a República tem por princípio e fundamento a dignidade da pessoa humana. Então, você degradar a imagem do ser humano é uma afronta. Usar a mulher como mero objeto sexual desrespeita a Convenção Internacional dos Direitos da Mulher. E assim por diante. Todos os nossos critérios são objetivos. Não entramos em critérios subjetivos: o que pode ser baixaria para você, não é baixaria para mim. Não saímos disso. Até para não incorrer o risco de cair no fundamentalismo religioso, no moralismo.

A partir das denúncias, a campanha liderada por Fantazzini vem tomando diferentes atitudes. Além de publicar um ranking periodicamente, encaminha as reclamações às emissoras e também informa aos anunciantes dos programas, numa tentativa de pressioná-los.

Embora nenhuma emissora admita publicamente, a ação da campanha e as incursões do Ministério Público já levaram a diversas alterações nos programas de campeões de participação no ranking da baixaria, como João Kleber, os policiais, Márcia Goldschmidt, Ratinho, Gugu e Faustão.

Pergunte, por exemplo, a Amilcare Dallevo, da RedeTV!, se ele considera o programa de João Kleber bom:

– Não é que eu considere bom ou ruim. Na segunda-feira, há meses, temos ficado uma hora na frente da Globo. Se você pegar a nossa programação há dois anos e hoje, você vai ver que melhorou muito. Antes, a produção extrapolava, deixava cenas mais fortes. Nós temos um comitê de programação, dirigido pela Mônica Pimentel, que está fazendo um trabalho excelente na qualificação da programação. Acontece um deslize no programa do João Kleber, ela automaticamente vai lá e faz uma reunião para que isso não aconteça de novo. Esse programa é uma coisa engraçada, o cara assiste para ver se o sujeito vai ficar com a mulher do outro... É um besteirol, uma coisa para relaxar.

Ou pergunte a Dennis Munhoz o que ele pensa de outro campeão do ranking da baixaria, o Cidade Alerta, na Record:

– O Cidade mudou muito. Se você comparar com o Cidade de três anos atrás e de agora, ele realmente é um outro programa. É um programa de jornalismo policial. Não podemos imaginar que naquele horário vai ter notícias brandas, sobre moda, culinária, estilo de vida. Infelizmente, a violência está aqui, nas ruas das grandes cidades. Hoje o Cidade não mostra mais o sangue, não mostra mais o corpo no chão, mas infelizmente a notícia que a gente dá está nas ruas. A gente não inventa.

A mudança foi ainda mais radical no caso de Márcia Goldschmidt, da Band, que aparece no ranking da baixaria publicado por CartaCapital, feito com base no total de denúncias fundamentadas desde o início da campanha, por conta de um programa que nem existe mais. Explica Marcelo Parada:

– A Márcia, até o ano passado, apresentava um programa chamado Hora da Verdade que tinha quadros que as pessoas achavam inadequados. Mas há um ano ela faz um programa só voltado para relacionamentos.

Na visão de Luis Erlanger, da Globo, a presença de novelas da emissora no ranking da baixaria é uma espécie de consagração:

– Por ser a mais vista, é natural que a programação da TV Globo esteja entre as citadas. Mas o universo das pessoas que se manifestam é tão inexpressivo que chega a ser consagrador para a Globo em termos de qualidade. Já recomendamos à comissão que busque mecanismos para obter resultados mais legítimos e representativos.

As emissoras reagem até com fair-play à inclusão de programas de sua grade no ranking. O que elas não aceitam é a pressão feita por Fantazzini junto aos anunciantes.

A campanha afirma contabilizar alguns sucessos nessa área. Segundo o deputado, Casas Marabraz, a prefeitura de Fortaleza, a escola de idiomas Wizard, a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, o Centro Auditivo Telex e o jornal Folha de S.Paulo assumiram compromisso com a campanha. Por se tratarem de permutas comerciais, esses dois últimos anunciantes não tinham conhecimento que suas marcas estavam sendo veiculadas em programas apelativos, incluídos no ranking.

A campanha não obteve sucesso em inúmeras outras investidas – em especial junto às Casas Bahia, o maior investidor em mídia do País (R$ 378 milhões em 2003). A empresa diz que negocia anúncios “independente” da grade de programação e que, “enquanto anunciante não tem o poder de cercear a liberdade nem praticar qualquer tipo de ingerência sobre a programação das emissoras que atuam como concessão federal”.

A pressão sobre os anunciantes já rendeu a Fantazzini duas representações contra o seu mandato na Câmara. Pedidos de cassação, em última instância. Diz Dennis Munhoz, da Record:

– A partir do momento em que um cidadão, utilizando papel timbrado da Câmara, manda ofício para os nossos anunciantes sugerindo – praticamente intimando – as pessoas a não colocar mais publicidade nos programas X, Y ou Z ele está causando sérios prejuízos à emissora. O deputado Fantazzini não tem nada que se meter em uma relação particular entre duas empresas, que não envolve verba pública, nenhuma parceria com o Estado. Ele tem que se lembrar que foi eleito pelo povo. Não foi eleito para combater a Record. Lógico que não vamos ficar quietos. Somos uma emissora comercial. Vivemos do mercado publicitário.
Acrescenta Marcelo Parada, da Band:

– Esse deputado é um mascote das senhoras de Santana. Na década de 80, quando as senhoras de Santana vieram a público pedir controle da tevê, elas foram massacradas por essas mesmas pessoas da esquerda. Ele adota uma posição macarthista, ele quer estabelecer o que é bom e ruim… Ao nosso ver, ele extrapolou da função dele. Ele tenta intimidar empresas legitimamente constituídas a anunciar numa empresa legitimamente constituída. O mandato dele não foi conferido para isso.

Fantazzini parece não se abalar:

– A função da Comissão de Direitos Humanos da Câmara é promover e defender os direitos humanos. E denunciar quem viola os direitos humanos. E nós estamos fazendo isso. A campanha não é minha, é da Comissão de Direitos Humanos, e se é da Comissão de Direitos Humanos, é da Câmara. Acho que deram um tiro no pé. Há 60 entidades da sociedade civil que são parceiras da campanha. E mais: vivemos num país livre. A liberdade de expressão não é só das emissoras de tevê. O cidadão também tem direito. Eu não posso dizer que um programa é uma porcaria? Eu não posso ligar para o anunciante e dizer: em vez de anunciar nesse programa, que não vale nada, anuncie num programa decente? É meu direito.

Enquanto miram unidas em Fantazzini, as emissoras seguem divididas em outras questões fundamentais, que dizem respeito à crise pela qual passa o setor de mídia. A fundação da Abra, que reúne Record, Bandeirantes, SBT e RedeTV!, confirma a natureza de algumas divergências. Expõe Amilcare Dallevo:

– A Globo paga o BV (bonificação de volume) para as agências no começo do ano, o cara da agência troca o barco, compra um outro avião a jato, e a Globo, dando 50% de audiência, recebe 80% das verbas publicitárias. As outras quatro redes ficam com o resto. Você pega um programa bom, como o Vila Maluca, zero de baixaria, você vai à agência e ela diz: “Já coloquei todo o dinheiro na Globo”. A única pressão que faz diferença para anunciante é o BV.

Munhoz, da Record, reconhece que a fundação da Abra enfraquece o segmento. Mas diz que não houve alternativa:

– Infelizmente, só nos restou esse caminho. Procuramos a Abert, a Globo, colocamos as nossas exigências para retornar, que seria uma mudança estatutária na Abert. Mudar o poder de decisão, dar mais agilidade às redes... Infelizmente, eles não concordaram. Queriam manter o status quo.

A Globo prefere não comentar as declarações do presidente da RedeTV! e nem mesmo a criação da Abra. “A TV Globo é afiliada à Abert e, assim sendo, a opinião da Abert sobre o assunto reflete a da emissora”, diz Luis Erlanger. E a opinião da Abert é a seguinte, segundo Alexandre Jobim:

– A Abra não causa nenhum impacto. Não muda absolutamente nada para a Abert. Oficialmente, desconhecemos a Abra. Não temos o que falar. Não nos diz respeito.

Jobim não aceita a crítica que a entidade defende os interesses da Globo em primeiro lugar. Para ele, Record e RedeTV! entraram em choque com a Abert pela defesa que a entidade fez de uma linha de crédito do governo para as empresas de comunicação.

– Record e RedeTV! eram contra a ajuda do governo à mídia por entenderem que essa ajuda beneficiaria a Globo.

Para administrar a Abra, que será presidida por João Carlos Saad, da Band, os seus quatro principais associados estabeleceram um conselho com poder de veto isolado. Ou seja, a associação só vai poder se manifestar sobre qualquer assunto desde que haja a concordância dos quatro. Fantazzini que se cuide.