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Essência da Ancinav responde anseios de documento da Globo. |
Informação:
Agência
Carta Maior - 19/08/2004 Entregue a Lula em julho, documento-síntese do seminário “Conteúdo Brasil”, organizado pela TV Globo em parceria com a PUC-SP, pede regulação e ações diretas do Estado com vistas à valorização da produção cultural brasileira.
No trecho final da exposição de motivos do projeto
de lei de criação da Agência Nacional de
Cinema e do Audiovisual (Ancinav), a iniciativa do Ministério
das Comunicações (MinC) é classificada
como “um salto na preservação do Patrimônio
Cultural Brasileiro e no desenvolvimento das atividades cinematográficas
e audiovisuais no Brasil, marco indelével no processo
de aprimoramento de nossas instituições”.
O
documento pede, fundamentalmente, a intervenção
do Poder Executivo e do Congresso Nacional na regulação
do setor de produção cultural para: 1) estender
as regras da radiodifusão para a transmissão de
conteúdo pelas empresas de telecomunicação;
2) ações de proteção ao produto
cultural nacional; 3) políticas públicas e investimentos
para reforçar o caráter estratégico da
cultura; 4) incremento da divulgação do conteúdo
em escala interna e externa; 5) atenção especial
à educação para formação
cultural; 6) garantia da liberdade de expressão artística
e intelectual e de informação e comunicação.
A sustentação apresentada pelo MinC à premência
da regulação ao setor vai ao encontro do disposto
no item “Globalização e Cultura Nacional”
do documento da TV Globo. “A veiculação
de conteúdos estrangeiros faz (...) parte de uma estratégia
de dominação cultural dos mercados emergentes,
em apoio à dominação econômica e
política. É uma ameaça promovida pelas
grandes produtoras mundiais de mídia e os gigantes das
telecomunicações, com o poder que lhes conferem,
nos seus países de origem, mercados internos fortes,
crédito farto e políticas governamentais altamente
favoráveis”. No capítulo sobre “Convergência Tecnológica”, mais coincidências. “Os marcos legais para a comunicação social, no Brasil, derivam da Constituição de 1988, quando não havia telefones celulares, internet e fluxo de dados transfronteiras na diversidade e intensidade atuais. Em função disso, a Constituição de 1988 trata basicamente de dois temas: a cultura como ativo a ser protegido e fomentado pelo Estado e a regulação das empresas jornalísticas e de radiodifusão, que eram os únicos meios existentes na época para veiculação dos conteúdos de jornais impressos, rádios e TVs”. E segue: “Falta, portanto, no ambiente regulatório em vigor, uma visão ampla e integrada das comunicações, que podem ser mais bem entendidas se separarmos as quatro camadas que as compõem: infra-estrutura, serviços, aplicações e conteúdo (...). A camada do conteúdo está regulamentada apenas para as mídias que usam as infraestruturas tradicionais: rádio, televisão convencional, jornal e revista. Mas quem “transmite” uma estação de televisão ou um jornal pela internet não é obrigado a seguir nenhuma regulamentação. Isso é uma assimetria, que deve ser estudada e que pode levar à criação de um novo marco regulatório”. Mas
apesar das congruências, na parte sobre “Qualidade
e Liberdade” do documento entregue a Lula é que
as reivindicações da TV Globo se diferenciam dos
anseios do Ministério da Cultura materializados no projeto
da Ancinav. Valendo-se das dimensões propostas pelo professor
Arlindo Machado (PUC-SP), o “Conteúdo Brasil”
coloca como primeiro item da definição do que
é “qualidade” - especificamente no setor
do audiovisual - o conceito técnico, seguido do conceito
mercadológico. Logo em seguida aparecem os conceitos
de inventividade, do potencial pedagógico e político.
Por fim, os dois últimos conceitos necessários
para “qualidade”, na consolidação
de recomendações da TV Globo, são o de
minoria e de diversidade.
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