Informação: Observatório da Imprensa - 17/08/2004
Nelson Hoineff

Foi uma falta de sorte cinematográfica o Ministério da Cultura apresentar o projeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) quase ao mesmo tempo em que o governo mandava para o Congresso a proposta da criação do Conselho Federal de Jornalismo. Em primeiro lugar porque a mais remota defesa de um monstrengo como o CFJ desautoriza o interlocutor a se manifestar sobre qualquer outro assunto, muito especialmente se ele diga respeito à televisão, ao cinema e à internet. Depois, porque jornalismo, audiovisual e liberdade de expressão se confundiram de tal maneira que tornou-se quase impossível tratá-los de forma diferenciada.

Não deveria ser assim, mas assim o foi. A confusão se deu até no âmbito da grande imprensa. A edição de Veja que foi às bancas no último domingo (com data de 18/8/04), por exemplo, traz na capa, como chamada principal, "A tentação totalitária – As investidas do governo do PT para vigiar e controlar a imprensa, a televisão e a cultura". Na matéria, que se estende por 11 páginas e meia, há uma forte e consistente artilharia contra o Conselho Federal de Jornalismo, mas nem uma única palavra sobre o controle à televisão e muito menos à cultura. Se Veja mirou na Ancinav e não passou do CFJ, não é difícil imaginar a confusão que está na cabeça do chamado grande público.

Vale lembrar que a Ancinav tentou nascer pela primeira vez no final do governo Fernando Henrique Cardoso. Foi abortada discretamente, 48 horas antes da publicação da MP 2228-1, em setembro de 2001, por pressão das emissoras de televisão. A agência reguladora que seria criada ficou então regulando apenas o cinema e foi batizada de Ancine (Agência Nacional do Cinema). Os leitores ficaram sabendo, no máximo, por notas de pé de página.

O encaminhamento da primeira Ancinav não foi muito melhor do que o promovido agora. Ela foi gestada pelo Gedic (Grupo Executivo da Indústria Cinematográfica), um grupo de "notáveis" da atividade cinematográfica que se reuniu durante vários meses com o então ministro Pedro Parente, da Casa Civil. O grupo tinha uma espécie de carta branca tácita da categoria – o que seria impossível hoje, visto que o cinema está dividido – mas não foi indicado e nem respondia a qualquer entidade de classe.

Na época, o relator do Gedic na questão das relações com a televisão foi o cineasta Cacá Diegues – hoje um dos principais críticos do projeto da nova Ancinav. Esse fato é emblemático do que está acontecendo agora. Mudou Cacá (e com ele vários cineastas que apoiavam o projeto e agora deixaram de faze-lo) ou mudou a Ancinav?

Finalidades públicas

Nem uma coisa nem outra – ou ambas ao mesmo tempo. Em alguns dos seus fundamentos, a Ancinav mudou muito pouco. Os artigos tecnicamente mais controvertidos ali estão. Entre eles o artigo 70, que estabelece uma taxação de 4% sobre o faturamento das emissoras de televisão (agora, sobre o seu faturamento publicitário, o que vem a ser quase a mesma coisa) para a caixa da Condecine (Contribuição ao Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica), que alocará os recursos na produção e na fiscalização.

Isso, é claro, pode gerar uma boa quantidade de recursos para a produção audiovisual brasileira (a rigor cerca de 120 milhões de reais ao ano), mas também é claro que não está agradando nem um pouquinho às emissoras de televisão – ainda que seus defensores sustentem que esses recursos voltarão às TVs na forma de produto audiovisual qualificado, portanto programação de qualidade.

Muitos outros pontos dos capítulos tributários (descritos nos artigos 63 a 70) serão objeto de contestação pelas partes interessadas. Os exibidores e os distribuidores, por exemplo, vão se opor ferozmente à Condecine de 600 mil reais para filmes lançados com mais de 200 cópias (artigo 64 incisos I e III), ou à sobretaxa de 10% sobre o valores dos ingressos de cinema (artigo 68). Já os produtores cinematográficos certamente vão se opor ao artigo 103, que tira dos benefícios da lei Rouanet os filmes ficcionais de longa-metragem.

As questões mais polêmicas do novo projeto, no entanto, não são as que mexem nas contas bancárias dos envolvidos, mas nas suas consciências. São questões que têm pouco a ver com a regulação da atividade audiovisual – que é do que trata o projeto da Ancinav – e que, portanto, não têm razão visível de estar ali.

Entre elas está o artigo 43, que o governo já se dispôs a retirar, que dava à Ancinav a competência para dispor sobre "a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação previstas pela Constituição Federal". Mas há outros artigos incômodos para a livre expressão do pensamento e que também estão visivelmente deslocados no projeto. Um deles é o artigo 8, cujo texto afirma que "no exercício da regulação das atividades cinematográficas e audiovisuais, o Poder Público observará a exigência de mínima intervenção na vida privada". Como se não bastasse, assegura, no inciso I, que "a liberdade será a regra, constituindo exceções as proibições, restrições e interferências do Poder Público".

Não foi para isso que tanta gente, inclusive a maioria das pessoas que redigiram o projeto, lutou pela redemocratização do país. Logo em seguida o mesmo artigo afirma que "os condicionamentos deverão ter vínculos, tanto de necessidade quanto de adequação, com finalidades públicas específicas e relevantes". Se isso alguma vez tivesse sido solicitado aos realizadores, o cinema brasileiro possivelmente estaria extinto.

Mar bravio

Ironicamente, alguns artigos que em sua essência são muito bons e que por isso mesmo poderiam ser objeto de aprovação unânime pela categoria, acabam sendo desnecessariamente contaminados por algumas palavras a mais. O melhor exemplo disso é o artigo 4, que fala sobre os deveres do Poder Público no que se refere à regulação das atividades cinematográficas e audiovisuais.

Ao longo de 16 alíneas, ele define como metas muita coisa importante, como "propiciar a competição efetiva no mercado cinematográfico e audiovisual" e "fortalecer a produção independente e a produção regional" (o que na verdade aponta para o cumprimento do artigo 221 da Constituição de 1988). Na 17ª alínea, no entanto, define como um dever do Estado "proteger os valores éticos e sociais da pessoa e da família". É difícil entender qual o espaço disso num projeto sério de regulação do audiovisual.

Muitas formulações, e não apenas essa, são desnecessárias e servem apenas para obscurecer as mais consistentes. No artigo 38 parágrafo primeiro, o projeto diz que "são modalidades de conteúdo audiovisual, a serem regulamentadas pela Ancinav, a obra cinematográfica e a obra videofonográfica de qualquer natureza, entre as quais a publicitária, a jornalística, a esportiva e a documental". Ao destacar essas últimas, o projeto já parece reconhecer o caráter controverso do que está dizendo. Por que insistir nisso?

Os muitos méritos do projeto da Ancinav (produto que não existe na proposta do CFJ) simplesmente não têm visibilidade face a sugestões como essas, que não deveriam estar ali e que prejudicam a discussão serena sobre a essência da criação da agência e de uma nova ordem na produção, veiculação e exploração comercial do audiovisual no país.

A própria extinção da Ancine – e não sua transformação em Ancinav – é parte do que há para ser discutido. Muitos cineastas alegam que não se pode deixar de reconhecer o que a agência fez nos últimos dois anos em termos de regulação da atividade cinematográfica, e que seria um grande risco interromper agora o muito que está em tramitação para fazer voltar tudo à estaca zero.

Na quinta-feira (12/8), a Folha de S. Paulo registrou a preocupação:

"A Ancine (Agência Nacional do Cinema), que regulamenta e fiscaliza o setor, ficará com sua capacidade de agir bloqueada a partir de dezembro, caso não sejam nomeados ainda neste ano novos diretores para o órgão. A agência é responsável pela aprovação de projetos de produção de longas-metragens nas leis federais de incentivo e pela fiscalização de normas como a que prevê um número de dias obrigatório para a exibição de filmes brasileiros no cinema (cota de tela), entre outras atribuições."

Em artigo para O Globo de segunda-feira (16/8), o ministro da Cultura Gilberto Gil garante que isso não acontecerá. "O Ministério da Cultura reitera o seu compromisso com a criação na nova agência, a partir da agência que existe hoje, a Ancine", diz o ministro. Não é o que diz o projeto, em seu artigo 13 e subseqüentes.

Gil garante, no mesmo texto, que "todo e qualquer artigo da minuta que possa ser interpretada como interferência indevida será reescrito e eliminado", e que a minuta pode ser vista e comentada por todos os cidadãos no site do MinC. Até isso tem sido controverso. Os opositores do projeto reclamam que os comentários decorrentes da consulta pública não estão sendo postados no site, ao contrário do que acontece com a maioria das consultas dessa natureza.

"Por que esse mistério de não expor as contribuições? Por que a sociedade e a classe não podem tomar conhecimento e acompanhar, passo a passo, podendo reciclar sua opinião com as contribuições que forem sendo apresentadas, tomando conhecimento dos argumentos, razões e dados de outros segmentos?, pergunta Assunção Hernandez, produtora e ex-presidente do CBC, Congresso Brasileiro de Cinema. "Queremos e devemos acompanhar as discussões, no momento mesmo em que elas são apresentadas, e termos certeza de que estamos sendo ouvidos, nós todos que apresentarem contribuições que nos permitam para atravessar a salvo este mar bravio, encapelado e crivado de tubarões."

Poder assustador

No seu artigo, o ministro Gil garante que "felizmente já passamos a fase da histeria e a minuta começa a ser criticada e apoiada pelo que ela efetivamente é". Nem tanto, provavelmente. Uma página antes do artigo do ministro no Globo, um texto do cineasta Zelito Viana qualifica o projeto de "monstrengo de 141 páginas" e afirma que ele "ignora completamente a experiência de mais de 100 anos de cinema brasileiro e 50 anos de existência da televisão" para começar tudo da estaca zero. Em seguida, talvez em tom de blague, Zelito recomenda que o governo dote "algo em torno de R$ 300 milhões por ano, do orçamento, para ser aplicado a fundo perdido na produção, distribuição e exibição de filmes no cinema e nas televisões abertas e fechadas".

Ao contrário do que supõe o ministro, o debate está longe de ter entrado em velocidade de cruzeiro. Mas o fato é que, em meio à tempestade de formulações infelizes, não é difícil encontrar grandes méritos no projeto da Ancinav. Como no seu artigo 56, que trata do depósito, para preservação, de cópias de obras realizadas com recursos públicos. Se isso tivesse sido possível antes, a memória audiovisual brasileira estaria bem mais protegida. Ou no artigo 75, que a rigor amplia o artigo 39 da antiga MP 2228-1 e estabelece que as programadoras estrangeiras deverão aplicar não mais 3%, mas 6% na co-produção com produtores independentes brasileiros como alternativa ao pagamento do Condecine de 11%.

O projeto mantém o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (Prodecine), além de criar um programa semelhante para outras formas de produção audiovisual (Prodav) e um prêmio adicional sobre a renda de bilheteria (artigo 90). Cria incentivos para os patrocinadores de filmes e programas independentes em televisão (artigo 93) e encoraja a criação de redes de televisão por assinatura com conteúdo majoritariamente brasileiro (artigo 95). Não se pode descartar o impacto positivo que tudo isso terá para a produção audiovisual brasileira.

Outro ponto importante é avaliar se é conveniente criar uma agência que, de saída, absorva tanta coisa – que regule cinema, televisão aberta e por assinatura, conteúdo em telefonia móvel e internet, e tome a si inclusive atribuições do Ministério das Comunicações e da Anatel. Falando para a edição de quinta-feira (12/8) do Estado de S.Paulo, o coordenador de Cultura Digital do Ministério da Cultura, Cláudio Prado, garantiu que "a sobreposição é inevitável".

A nova Ancinav é fruto de um projeto abrangente – e aí está tanto um grande mérito quanto um imenso perigo. O mérito é de reconhecer a convergência não apenas do produto como também dos mecanismos de produção e distribuição do audiovisual. Daí a necessidade de se estabelecer ao um ambiente regulatório adequado para a complexidade da atividade. Este ambiente pode ser abrangente ou parcial. Se for parcial, terá dificuldades em corrigir a assimetria já existente entre ambientes regulatórios diferentes que tratam da mesma matéria. Isto acontece, por exemplo, em relação à circulação do mesmo conteúdo audiovisual em mercados tão distintos como os das salas de exibição cinematográfica, fitas de vídeo e DVDs, televisão aberta, TV por assinatura, telefonia móvel e assim por diante.

Se for abrangente como pretende o projeto, cria uma agência com um poder indiscutivelmente assustador. Por ela passará toda a atividade de produção do audiovisual brasileiro (incluindo filmes e vídeos brasileiros, filmes estrangeiros produzidos no Brasil, filmes de publicidade, programas de televisão, conteúdo para telefonia móvel e assim por diante), bem como a exibição, distribuição e veiculação eletrônica de todo produto audiovisual consumido no país. A Ancinav incorpora, por exemplo, toda a distribuição do audiovisual por empresas de telecomunicação (artigo 37 parágrafo 3). Não é pouca coisa – e não se pode esperar que um projeto assim deixe de criar controvérsias.

Teorias conspiratórias

Os que defendem esse gigantismo costumam argumentar que nos EUA as regras da FCC (Federal Communications Commission) são ainda mais rígidas. A argumentação não procede, por duas razões principais. A primeira é que não cabe à FCC regular nem cinema nem internet, muito menos conteúdo audiovisual para qualquer aplicação. A segunda é que a FCC está justamente celebrando agora o primeiro aniversário do que se constituiu um dos maiores movimentos de desregulamentação na história recente dos EUA.

Como se recorda, em julho de 2003 a FCC ampliou de 35% para 45% a audiência permitida para uma rede de televisão em qualquer mercado norte-americano. Ao mesmo tempo, autorizou a propriedade cruzada de veículos (emissoras de TV e jornais) num mesmo mercado, desde que houvesse nele nove ou mais emissoras de televisão, e flexibilizou bastante a propriedade cruzada (envolvendo jornais, rádios e emissoras de TV) em mercados considerados pequenos ou médios.

A decisão foi alvo de muitas críticas. Na época, William Safire escreveu no New York Times que "nenhuma outra decisão feita em Washington será capaz de afetar tão profundamente a maneira como o cidadão americano é informado e persuadido". Historicamente, o movimento desregulatório levado a efeito pelo FCC desde os anos 1980 tem sido visto pelos seus oponentes como uma violação do Communications Act de 1934, especialmente no requerimento para que as emissoras de TV sejam obrigadas a operar no interesse público, permitindo aos concessionários obter grandes lucros com pequenas contrapartidas.

Não é muito correto, então, comparar a Ancinav à FCC. Mas é importante que não se perca a noção de que a regulamentação de televisão é estritamente necessária, assim como a criação de instrumentos que assegurem a diversificação e o aprimoramento da programação. É igualmente necessário fazer com que o ônus maior não recaia justamente sobre as emissoras – que bem ou mal tentam criar uma programação brasileira com um mínimo de dignidade –, mas também e sobretudo sobre os concessionários que transformam a produção e veiculação televisiva numa atividade indigna para quem a faz e para quem a consome.

Entre as fortes diferenças que existem entre a proposta da criação do Conselho Federal de Jornalismo e a da Ancinav, portanto, estão os objetivos de ambas, que na sua essência não as aproximam, mas as afastam. Desgraçadamente, o imenso teor censório e totalitarista da primeira fez com que boa parte da imprensa olhasse para a segunda com a mesma ótica. Mas não é bem assim. Se um aponta para o retrocesso, há no outro avanços significativos, ainda que muitas vezes obscurecidos por formulações impróprias. O MinC vai ter que trabalhar dobrado para mostrar que há trigo de qualidade misturado a tanto joio. Já está tentando fazer isso em visitas programadas às redações de vários jornais.

Todos os lados têm que entender também que, se de parte do MinC não existe apenas a intenção de dirigir o conteúdo do cinema, da televisão e de toda a produção audiovisual brasileira, as críticas lançadas ao projeto não são fruto apenas de campanhas orquestradas com objetivos inconfessáveis. É natural, por exemplo, que as televisões se oponham a uma taxação que, segundo elas, representa mais de 30% de seus lucros – e que lutem contra isso com os meios que dispõem. É mais do que natural, também, que quase toda a imprensa – que ultimamente tem divergido mais do que adotado posições corporativistas – demonstre inquietação face a possibilidade de cerceamento da liberdade de expressão. Não apenas natural, aliás, como desejável. Se há uma forte reação contrária, vale refletir sobre o que é inaceitável antes de identificar campanhas. Teorias conspiratórias não costumam ajudar nesses momentos.

O fato é que a sociedade tem muito do que reclamar, assim como o MinC tem uma grande substância a defender. Analisado com serenidade, o projeto da Ancinav sobrevive a muitas das críticas de que tem sido alvo e pode mostrar que há bem mais do que o pensamento de Stalin na roupagem stalinista com que acabou sendo apresentado à população brasileira.

ANCINAV & CFJ
Muita reação, pouca informação.

Informação: Observatório da Imprensa - 17/08/2004
Luciano Martins Costa (*)

Os brasileiros ficaram sabendo, nos últimos dias, que colocaram no Palácio do Planalto um tirano enlouquecido mas genial, que soube disfarçar-se de democrata durante 20 anos até chegar ao poder e finalmente revelar seu plano sinistro: estabelecer restrições à liberdade de imprensa e colocar sob controle a produção dita cultural, muito provavelmente com o propósito de impor à sociedade uma nova era de "realismo metalúrgico" e culto à personalidade.

O que os brasileiros seguem ignorando, a depender da sua imprensa, é que o projeto de criação da Ancinav – Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual – vem sendo discutido em âmbito oficial há 14 meses e está disponível para consulta popular no site do Ministério da Cultura, com a possibilidade da postagem de opiniões e sugestões no endereço (projetoancinav@minc.com.br). Tem como objetivo explícito criar alguma regulamentação no mercado, reduzir os riscos de manipulação de valores transferidos do erário para contas particulares em função de incentivos fiscais e gerar oportunidades fora do circuito dos produtores ligados aos grandes grupos de mídia ou herdeiros de instituições financeiras.

Se o projeto é bom, ruim ou regular, só quem se tem disponibilidade para ler seus 141 artigos e três anexos pode dizer – porque, pela algaravia de artigos e comentários que nos dá a imprensa, pouco ou nada se consegue conhecer que não seja fruto de premissas muito anteriores à eleição de Lula e à própria invenção do cinema, e da explicitação da mistura de interesses entre jornalismo e a indústria do entretenimento.

A imprensa revela a si mesma neste episódio da mesma maneira como se revelava quando o Estado de S.Paulo, 20 anos atrás, só se referia ao jornalista Antonio Parahyba Quartim de Moraes, então assessor do governador Franco Montoro, pelo nome Parahyba – babando preconceitos ancestrais em vez de expor seus argumentos. Foge-se do mérito, tenta-se reduzir o peso do oponente não por suas idéias, mas por uma referência que se supõe desairosa a suas origens.

Leitura oblíqua

As regras mais comezinhas do jornalismo de manual foram ignoradas neste agosto agourento, por conta dos projetos da Ancinav e do polêmico Conselho Federal de Jornalismo. A pauta foi tomada das mãos dos pauteiros e entregue aos acionistas, e praticamente toda a imprensa se saiu com o discurso monolítico segundo o qual o governo tentava, pela via da regulamentação do jornalismo, e pela via do controle da produção cultural, criar barreiras contra a liberdade de informar e de se expressar.

A base natural da indústria de cinema, fundada nos produtores de curtas-metragens, por exemplo, nunca foi ouvida. Faça-se constar, por falar nisso, que a Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas apóia o projeto. Não consta que a entidade seja dominada por militantes petistas.

Para complicar, misturou-se no mesmo pote o projeto da Ancinav e o da criação do Conselho Federal de Jornalismo, e temos então a enxurrada de editoriais e artigos sob encomenda a denunciar o "viés autoritário" do governo, a conspiração pelo fim da democracia e, mais uma vez, a revelar os extraordinários poderes do ministro da Casa Civil, José Dirceu, assumindo na ocasião o papel de um intocável, onipotente e invulnerável Rasputin ocupado permanentemente em minar as bases da sociedade democrática que construímos.

Pronto: temos, então, a depender da credibilidade que se dê à mídia, um quadro tenebroso no qual um presidente de viés esquerdista, amigo do ditador cubano Fidel Castro e da outra ameaça continental, o presidente venezuelano Hugo Chávez, trama para jogar o país na rota da ditadura comunista. Faltou dizer que o adormecido programa Fome Zero deverá adicionar à dieta nacional o ensopado de guri, já que, como sabemos, comunista come criancinha. E convocar a Liga das Senhoras Católicas para defender o legado de Maria.

No caso da Ancinav, ninguém foi perguntar ao ministro da Cultura, Gilberto Gil, o que ele pensava do projeto. Falou-se em nome dele, e o que se disse é que não havia sido consultado, ou que não tivera a possibilidade de analisar a proposta. Sem mídia, foi preciso que o ministro usasse a oportunidade de uma aula magna na Universidade de São Paulo, em 10/8, para dizer que conhecia, sim, o texto, e que seus detratores é que não se haviam dado o trabalho de ler o projeto até o fim.

Código aceitável

Com a verve que lhe é peculiar, o articulista Arnaldo Jabor, cineasta que já nos deu Toda nudez será castigada, saiu-se com uma destrambelhada catilinária segundo a qual o presidente incorpora durante o dia a bela figura do operário que resistiu à ditadura e, ao cair da noite, se transforma na besta do apocalipse democrático.

Da mesma forma, quanto ao projeto do Conselho Federal de Jornalismo – enfiada a proposta no mesmo saco em que se espanca a Ancinav –, a mídia age como uma histérica, certamente premida, de um lado, pela ameaça de algum controle e da cobrança de uma taxa de 4% sobre o faturamento publicitário para ajudar a bancar uma indústria nacional de cinema e, do outro, pela hipótese de ver discutidos certos abusos de programas ditos populares e alguma manipulação do noticiário em período eleitoral.

Vide o texto da revista IstoÉ a respeito de Ibsen Pinheiro, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que em 1993 foi acusado pela revista Veja e cassado por supostamente haver movimentado irregularmente 1 milhão de dólares. Sabe-se hoje que o então deputado, agora candidato a vereador em Porto Alegre, havia movimentado 1 mil dólares, não 1 milhão. As liberdades democráticas são ameaçadas exatamente aí, nos casos inexplicáveis para o público em que uma ou um grupo de publicações decide quem é honesto o suficiente para seguir com seus sonhos na política, nos negócios ou na vida profissional.

Quando a imprensa erra de propósito, na linha ou na intensidade de suas opiniões, forçando a infiltração do noticiário pelo interesse que deveria estar restrito aos editoriais, aí sim corre risco a liberdade de expressão. Se houve, portanto, alguma sombra de ameaça sobre a saúde das liberdades democráticas, ela escureceu e se adensou justamente na falta de reflexão e de honestidade intelectual com que a imprensa reagiu a ambas as propostas.

A rigor, alguém em sã consciência acredita na possibilidade de aprovação, pelo Congresso, e na colocação em prática de um conselho que venha a criar empecilhos à liberdade de expressão? Mesmo que, no âmago da mais irracional militância, juntem-se os mais empedernidos burocratas à permanente disponibilidade do ministro Dirceu para as chamadas articulações de bastidores, passará pela cabeça de alguém que possa vir à luz algum instrumento de censura que contrarie o que está estabelecido na Constituição?

Moldes clássicos

É livre o debate e cumpre a todos a eterna vigilância, mas, mesmo que se parta de um texto absolutamente desprovido de sentido, com um viés autoritário ou – o que é mais real, no caso – revelador dos fortes traumas petistas quanto à real disposição da imprensa nacional para a isenção e o equilíbrio, o que deverá vir à tona da realidade, se é que veremos nascer algum instituto regulatório da imprensa, haverá de honrar a Constituição e nossa jovem democracia.

Quem sabe, como aconteceu na Inglaterra nos anos 1990, após a onda de bisbilhotice que invadiu as câmaras da monarquia, venhamos a ter um órgão de auto-regulamentação que faça conjugar os interesses de jornalistas aos de seus patrões, em conformidade com o que se espera seja o papel social da imprensa. Se metade da energia aplicada para demonizar o governo por mexer nesse vespeiro fosse dirigida à busca de um código realmente aceitável para a mídia, há muito teríamos consolidado um terreno mais seguro para a liberdade de expressão.

Os traumas que podem estar na origem da polêmica proposta do Conselho de Jornalismo e da Ancinav são compreensíveis, embora não se justifique qualquer tentativa de controle pelo Estado do que deve ou não ser considerado aceitável como jornalismo ou como produção dita cultural. Para a imprensa nacional, Lula é bom quando aceita o jogo do FMI e sacrifica sua popularidade para apoiar uma política econômica que agrada aos grandes protagonistas do mercado. Quando sai do roteiro que lhe destinaram os grandes produtores do pensamento nacional, ele vira stalinista.

Enquanto ninou a possibilidade de uma ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a imprensa era tolerante e capaz de elaborar os mais intricados raciocínios para dizer ao leitor e convencer a si própria de que o presidente, afinal, não é assim tão despreparado.

Esgotadas as negociações para o acesso aos cofres públicos, a imprensa tira a máscara. E no meio do tiroteio, quando a maioria dos comentaristas parece estar pensando com o útero (ou com a próstata), o leitor mais atento haverá de se questionar se, de fato, não teria a sociedade, já há algum tempo, criado uma espécie de conselho regulador da mídia, nos mais clássicos moldes das leis de mercado, ao abandonar, em massa, a leitura de periódicos.

(*) Jornalista