Informação: TELA VIVA News - 27/10/2004

A estratégia do governo em relação à nomeação de Plínio de Aguiar Júnior para o cargo de conselheiro da Anatel é de alto risco e pode comprometer o funcionamento da agência no futuro, segundo especialistas ouvidos por esse noticiário.

Basicamente, o que o governo fez foi indicar o nome de Plínio de Aguiar para complementar o mandato de Antônio Carlos Valente, que terminaria no dia 4 de novembro. A indicação foi aprovada em sabatina na Comissão de Infra-estrutura e posteriormente em plenário. Mas no dia 19, o senador José Sarney, na qualidade de presidente da Casa, simplesmente informou o Senado que a aprovação havia sido para um mandato de cinco anos.

Com base nessa mensagem de José Sarney, o governo deve nomear Plínio de Aguiar, apenas após o dia 4 de novembro, para todo um mandato completo até 2009, e não apenas para uma complementação.

Diferentes fontes consultadas por este noticiário se disseram "estarrecidas" com a falta de senso político do governo ao dar essa interpretação à votação realizada na Comissão de Infra-estrutura. O risco, segundo estas fontes, é alguém alegar, no futuro, a nulidade da nomeação do conselheiro para um mandato para o qual não foi efetivamente indicado, e nem sabatinado pelo Senado: “não estou questionando a capacidade do futuro conselheiro, que tem plenas condições de exercer o mandato, mas sim essa estratégia maluca para colocá-lo na marra em um mandato de cinco anos”, diz uma fonte com trânsito junto aos parlamentares. Um consultor vai mais longe: “se o Plínio for nomeado nestes termos, alguém poderá, no futuro, entra na Justiça e questionar o mandato do conselheiro e, por tabela, decisões das quais participou. É uma temeridade. Isso tudo faz parte do descaso com que o Executivo vem tratando as agências reguladoras”. O raciocínio é simples: uma empresa que se sentisse descontente com uma decisão de Aguiar poderia usar essa fragilidade jurídica como arma. Em geral as empresas evitam entrar em conflito com a Anatel, mas em um ambiente de enfraquecimento político da agência, isso pode acontecer. Isso para não falar na possibilidade de questionamentos vindos da sociedade.

Finalmente, há quem veja no atraso da nomeação do conselheiro uma estratégia do ministro Eunício de Oliveira para inviabilizar a ida de Plínio de Aguiar para a Anatel: “não há dúvida de que o ministro não engoliu a indicação, feita ostensivamente pelo deputado do PT carioca, Jorge Bittar. Acredito que ele gostaria de ver na Anatel alguém mais próximo de seus interesses, talvez o secretário executivo, Paulo Lustosa, sem as ligações petistas de Plínio Aguiar”, sugere outra fonte.

Resumo

A Comissão de Infra-estrutura do Senado aprovou por unanimidade (21 votos) o parecer da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) favorável à indicação do nome de Plínio Aguiar. Esse parecer é claro ao dizer que o mandato apenas complementa o mandato do ex-conselheiro Antônio Valente. Segundo informações de fontes da Casa Civil, o argumento pelos cinco anos estaria no parecer emitido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre o assunto. De acordo com a secretaria desta comissão, este parecer não existe, até porque os processos de indicação de conselheiros de agências reguladoras não passa por esta comissão, indo direto ao plenário. Uma outra curiosidade é que o parecer da senadora Slhessarenko ainda não está disponível no site do Senado. Mas o documento fornecido pelo gabinete da senadora de fato não traz nenhuma referência a um mandato de cinco anos.

Algumas fontes avaliam que teria sido mais prudente ao governo simplesmente mandar uma nova mensagem ao Congresso e submeter Aguiar a uma nova sabatina e votação, ou simplesmente ter esperado para fazer todo o processo depois de novembro.