Informação: TELA VIVA News - 14/10/2004

As operadoras do Serviço Especial de TV por Assinatura - TVAs, que transmitem programação semi-codificada em UHF, poderão agora manter 45% de sua programação aberta por prazo indefinido, até que o Ministério das Comunicações baixe a nova regulamentação sobre o assunto. Esse é o resultado da portaria aprovada pela Anatel na quarta, dia 13. Antes disso, a cada ano era estabelecido um percentual permitido para transmissão aberta. Existem hoje 25 geradoras de TVA, a maior parte nos grandes centros urbanos e em nome de grandes grupos de comunicação. Segundo especialistas em regulação de radiodifusão, estas licenças são “esqueletos” que ainda não foram adaptados ao processo de renovação das regras de telecomunicações no país na década de 90. Há quem considere que estas autorizações, após as devidas negociações, devessem ser simplesmente transformadas em radiodifusão, uma vez que o processo de outorga ocorreu da mesma forma como aconteciam as outorgas de rádios e TVs (inclusive a documentação exigida dos interessados era a mesma).

Na opinião do consultor e ex-diretor de outorgas de serviços de comunicação no Minicom, Emanuel Zucarini, “não há razão para continuar penalizando estes operadores. O ministério ou a Anatel poderiam reuni-los para uma discussão aberta e propor um acordo justo em que eles pagassem ao governo brasileiro o valor mínimo de uma outorga de televisão na localidade onde operam e passassem a operar como radiodifusão", diz Zucarini. Situação semelhante, diz o consultor, foi resolvida no caso das licenças de DTH concedidas sem ônus à Globo e à Abril, e que depois vieram a se transformar nas outorgas da Sky e da DirecTV. Neste caso concreto, na época, não se cobrou mais nada para transformar as autorizações em DTH. "Não tem sentido continuar mantendo para as TVAs status de TV por assinatura, uma vez que, diante do surgimento do MMDS, cabo e o próprio DTH, jamais vão operar com competitividade neste segmento”.